0803192-26.2022.8.12.0001

Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Lúcio R. da Silveira

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

EBAZAR.COM.BR. LTDA (MERCADO LIVRE)

CNPJ 03.***.***.0001-41

Autor

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Reu

SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIO LEITE PIMENTEL

OAB/RS 19507•Representa: ATIVO

DEISE GALVAN BOESSIO

OAB/RS 37736•Representa: ATIVO

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 15:58

Processo Sobrestado Desarquivado

05/05/2026, 15:45

Certidão

19/02/2026, 12:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

15/02/2026, 01:18

Certidão

02/02/2026, 18:53

Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG

02/02/2026, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2026, 16:59

Certidão de Publicação - DJE

30/01/2026, 02:48

Publicação

30/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/01/2026, 15:49

Publicado ato_publicado em 29/01/2026.

29/01/2026, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2026, 15:02

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

29/01/2026, 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal

28/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:20

Documentos

Despacho

•14/11/2023, 16:51

Decisão Monocrática Terminativa

•29/11/2023, 18:06

Decisão Monocrática Terminativa

•29/01/2026, 15:02