Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842048-25.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS

Autor

CLAUDIO MüLLER PAREJA

CPF

Autor

FABIO HENRIQUE CALAZANS RAMOS

CPF

Autor

PLáCIDO DE SOUZA NETO

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS COSTA DA ROSA

OAB/MS 14300·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO

OAB/MS 5788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

09/04/2026, 13:21

Trânsito em julgado

09/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

18/03/2026, 21:07

Ato ordinatório

18/03/2026, 21:02

Ato ordinatório

18/03/2026, 21:02

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:14

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 15:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 14:37

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:33

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Todas as movimentações(120)

Definitivo

09/04/2026, 13:21

Trânsito em julgado

09/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

18/03/2026, 21:07

Ato ordinatório

18/03/2026, 21:02

Ato ordinatório

18/03/2026, 21:02

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 17:14

Remessa (outros motivos)

25/02/2026, 15:01

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:38

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 14:37

Ato ordinatório

25/02/2026, 14:33

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

20/02/2026, 11:40

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:31

Ato ordinatório

13/02/2026, 14:31

Remessa (outros motivos)

12/02/2026, 20:46

Ato ordinatório

12/02/2026, 16:11

Ato ordinatório

01/10/2025, 10:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 09:58

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 06:51

Recebimento

17/09/2025, 14:56

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:09

Entrega em carga/vista

05/09/2025, 10:09

Ato ordinatório

05/09/2025, 10:09

Recebimento

24/06/2025, 16:43

Expedição de documento (Certidão)

24/06/2025, 16:43

Ato ordinatório

24/06/2025, 16:43

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 08:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 11:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 14:47

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:22

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

20/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:37

Remessa (outros motivos)

18/03/2025, 14:41

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:40

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:40

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:40

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:16

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2025, 14:07

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0842048-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Plácido de Souza Neto, Claudio Müller Pareja, Fabio Henrique Calazans Ramos, Cassio Roberto dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:04

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:40

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

18/01/2025, 10:00

Recebimento

06/01/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0842048-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Plácido de Souza Neto, Claudio Müller Pareja, Fabio Henrique Calazans Ramos, Cassio Roberto dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre a RETIFICAÇÃO do(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/12/2024, 00:00

Publicação

16/12/2024, 22:08

Ato ordinatório

16/12/2024, 08:28

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 07:00

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:55

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 17:49

Entrega em carga/vista

13/12/2024, 17:49

Ato ordinatório

13/12/2024, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 17:47

Recebimento

30/10/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:49

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2024, 04:46

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), Lucas Costa da Rosa (OAB 14300/MS) Processo 0842048-25.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Plácido de Souza Neto, Claudio Müller Pareja, Fabio Henrique Calazans Ramos, Cassio Roberto dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 21:20

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:05

Ato ordinatório

09/10/2024, 20:27

Ato ordinatório

09/10/2024, 20:26

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 20:25

Entrega em carga/vista

09/10/2024, 20:25

Ato ordinatório

09/10/2024, 20:18

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2024, 20:17

Documento (Ofício)

17/07/2024, 13:31

Documento (Informações)

16/07/2024, 10:35

Documento (Ofício)

16/05/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:05

Ato ordinatório

13/05/2024, 06:28

Publicação

05/04/2024, 20:57

Ato ordinatório

05/04/2024, 08:04

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2024, 16:57

Ato ordinatório

04/04/2024, 16:45

Ato ordinatório

26/02/2024, 08:07

Recebimento

07/02/2024, 17:04

Mero expediente

07/02/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 06:47

Mero expediente

04/12/2023, 15:37

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 07:02

Recebimento

25/10/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

12/09/2023, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2023, 15:09

Entrega em carga/vista

01/09/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:07

Mero expediente

08/08/2023, 10:31

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 09:05

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

03/08/2023, 15:09

Ato ordinatório

03/08/2023, 15:09

Apensamento

29/07/2023, 18:05

Distribuição (dependência)

29/07/2023, 18:05

Intimação

•17/12/2024, 00:00

•14/10/2024, 00:00