Cumprimento de sentença 0600046-31.2010.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · Vara Única

Partes do Processo

ENERSUL - EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S/A

Autor

I.A BATISTA MADEIREIRA - ME

Reu

Advogados / Representantes

LIZANDRA GOMES MENDONÇA

OAB/MS 8625·CPF·Representa: Autor

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB/MS 6641·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI JOSE DA SILVA

OAB/MS 7598·CPF·Representa: Autor

LILIANE DE CASSIA NICOLAU

OAB/PR 18256·CPF·Representa: Autor

LIZANDRA GOMES MENDONÇA

OAB/MS 8625·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LIZANDRA GOMES MENDONÇA

OAB/MS 8625·CPF·Representa: Autor

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB/MS 6641·CPF·Representa: Autor

VANDERLEI JOSE DA SILVA

OAB/MS 7598·CPF·Representa: Autor

LILIANE DE CASSIA NICOLAU

OAB/PR 18256·CPF·Representa: Autor

LIZANDRA GOMES MENDONÇA

OAB/MS 8625·CPF·Representa: Réu

MARCELO RADAELLI DA SILVA

OAB/MS 6641·CPF·Representa: Réu

VANDERLEI JOSE DA SILVA

OAB/MS 7598·CPF·Representa: Réu

LILIANE DE CASSIA NICOLAU

OAB/PR 18256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

24/12/2025, 01:21

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:43

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:30

Ato ordinatório

03/11/2025, 02:10

Provisório

18/06/2025, 18:12

Decurso de Prazo

29/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lizandra Gomes Mendonça (OAB 8625/MS), Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Liliane de Cassia Nicolau Gomm Santos (OAB 18256/PR) Processo 0600046-31.2010.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Decisão f. 302-....Indefiro a consulta pelo Sniper, pois não há elementos nos autos a demonstrar a viabilidade da medida, tampouco indícios de que a parte executada mantenha relações societárias ou negociais, seja candidata com bens declarados à Justiça Eleitoral, tenha bens registrados naANACou no Tribunal Marítimo. Ademais, já foram utilizados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD - por diversas vezes - que compõem a base de dados do SNIPER, sem sucesso na localização de ativos.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:30

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:30

Recebimento

29/01/2025, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 13:17

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:59

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 12:49

Todas as movimentações(273)

Ato ordinatório

24/12/2025, 01:21

Ato ordinatório

09/12/2025, 03:43

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:30

Ato ordinatório

03/11/2025, 02:10

Provisório

18/06/2025, 18:12

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

28/02/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lizandra Gomes Mendonça (OAB 8625/MS), Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Liliane de Cassia Nicolau Gomm Santos (OAB 18256/PR) Processo 0600046-31.2010.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Decisão f. 302-....Indefiro a consulta pelo Sniper, pois não há elementos nos autos a demonstrar a viabilidade da medida, tampouco indícios de que a parte executada mantenha relações societárias ou negociais, seja candidata com bens declarados à Justiça Eleitoral, tenha bens registrados naANACou no Tribunal Marítimo. Ademais, já foram utilizados os sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERASAJUD - por diversas vezes - que compõem a base de dados do SNIPER, sem sucesso na localização de ativos.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:30

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:30

Recebimento

29/01/2025, 13:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 13:17

Ato ordinatório

05/12/2024, 00:59

Conclusão (para decisão)

21/11/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 16:35

Ato ordinatório

21/10/2024, 01:26

Ato ordinatório

17/10/2024, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lizandra Gomes Mendonça (OAB 8625/MS), Marcelo Radaelli da Silva (OAB 6641B/MS), Vanderlei Jose da Silva (OAB 7598/MS), Liliane de Cassia Nicolau Gomm Santos (OAB 18256/PR) Processo 0600046-31.2010.8.12.0049 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - Exectdo: I.A Batista Madeireira - ME - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificar sua pretensão, indicando, de forma objetiva, quais informações pretende obter, além daquelas já existentes nos autos, bem como para requerer o que entender de direito. Isso porque o sistema SNIPER foi criado para facilitar a investigação patrimonial, como estratégia de atuação na prevenção e combate à corrupção, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos. Logo, não se trata de um sistema exclusivo para bloqueio de bens, mas apenas para pesquisa em base de dados não sigilosos obtidos de fontes públicas. Assim, considerando que diz respeito à pesquisa realizada em órgãos públicos com dados não sigilosos, é possível afirmar que se trata de um sistema com pesquisa compilada de dados, cujas informações podem ser obtidas pela própria parte requerente, em pesquisa individual pormenorizada que prescinde da intervenção judicial. Registra-se, ainda, que a indicação de bens do devedor livres de ônus para penhora é atribuição da parte exequente. Nesse sentido, em que pese o SNIPER possa ser utilizado para localização de bens penhoráveis, já tendo sido realizadas pesquisas de bens junto aos demais sistemas, deve a parte credora esclarecer, objetivamente, quais informações adicionais pretende obter por intermédio de tal pesquisa. Com efeito, a utilização de tal ferramenta deve observar a razoabilidade, não podendo ser empregada de forma indistinta e absoluta, sem qualquer critério, conforme jurisprudência.

14/10/2024, 00:00

Publicação

10/10/2024, 21:50

Ato ordinatório

10/10/2024, 08:20

Ato ordinatório

09/10/2024, 16:03

Recebimento

21/08/2024, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 10:51

Conclusão (para decisão)

01/04/2024, 14:12

Ato ordinatório

21/02/2024, 14:44

Documento (Informações)

21/02/2024, 14:44

Ato ordinatório

18/02/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 17:20

Ato ordinatório

05/12/2023, 22:34

Publicação

05/12/2023, 21:22

Ato ordinatório

05/12/2023, 08:04

Ato ordinatório

04/12/2023, 09:14

Ato ordinatório

30/10/2023, 11:29

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 11:28

Documento (Outros documentos)

30/10/2023, 11:24

Ato ordinatório

25/10/2023, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

29/09/2023, 10:50

Conclusão (para decisão)

11/08/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:05

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:51

Publicação

11/07/2023, 21:23

Ato ordinatório

11/07/2023, 08:08

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:30

Ato ordinatório

10/07/2023, 12:29

Documento (Ofício)

29/06/2023, 15:30

Decurso de Prazo

24/05/2023, 03:33

Ato ordinatório

02/05/2023, 11:31

Documento (Ofício)

25/04/2023, 14:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2023, 08:28

Ato ordinatório

10/04/2023, 17:28

Ato ordinatório

10/04/2023, 14:13

Expedição de documento (Carta)

30/03/2023, 13:14

Ato ordinatório

30/03/2023, 10:46

Ato ordinatório

05/02/2023, 20:10

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:05

Documento (Ofício)

13/01/2023, 15:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2022, 08:14

Ato ordinatório

20/12/2022, 00:16

Ato ordinatório

05/12/2022, 17:21

Ato ordinatório

05/12/2022, 07:47

Expedição de documento (Carta)

03/12/2022, 18:35

Ato ordinatório

03/12/2022, 14:22

Ato ordinatório

24/10/2022, 16:55

Recebimento

03/10/2022, 17:40

Mero expediente

03/10/2022, 17:40

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 10:35

Ato ordinatório

24/06/2022, 06:54

Publicação

22/06/2022, 21:09

Ato ordinatório

22/06/2022, 07:54

Ato ordinatório

22/06/2022, 07:30

Decurso de Prazo

11/06/2022, 03:47

Ato ordinatório

25/05/2022, 07:12

Publicação

19/05/2022, 21:14

Ato ordinatório

19/05/2022, 07:57

Ato ordinatório

19/05/2022, 06:27

Recebimento

12/05/2022, 11:17

Mero expediente

12/05/2022, 11:17

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 06:31

Petição (Petição (outras))

08/03/2022, 06:50

Decurso de Prazo

08/03/2022, 02:50

Ato ordinatório

11/02/2022, 06:59

Publicação

08/02/2022, 21:04

Ato ordinatório

08/02/2022, 07:52

Ato ordinatório

08/02/2022, 06:08

Recebimento

07/02/2022, 16:54

Mero expediente

07/02/2022, 16:53

Ato ordinatório

10/12/2021, 03:44

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 15:05

Conclusão (para despacho)

23/11/2021, 06:02

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 21:50

Ato ordinatório

12/11/2021, 07:58

Publicação

11/11/2021, 21:03

Ato ordinatório

11/11/2021, 07:51

Ato ordinatório

11/11/2021, 07:33

Recebimento

04/11/2021, 10:17

Mero expediente

04/11/2021, 10:17

Ato ordinatório

01/11/2021, 00:38

Custas

04/09/2021, 07:12

Custas

01/09/2021, 15:38

Conclusão (para despacho)

30/08/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

26/08/2021, 06:50

Ato ordinatório

19/08/2021, 07:04

Publicação

17/08/2021, 21:13

Ato ordinatório

17/08/2021, 07:55

Ato ordinatório

16/08/2021, 16:37

Mero expediente

10/08/2021, 17:14

Ato ordinatório

02/08/2021, 00:47

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 08:43

Ato ordinatório

01/07/2021, 16:24

Decurso de Prazo

01/07/2021, 16:23

Ato ordinatório

22/06/2021, 07:46

Publicação

21/06/2021, 21:05

Ato ordinatório

21/06/2021, 07:51

Ato ordinatório

18/06/2021, 09:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 06:50

Ato ordinatório

15/06/2021, 09:47

Ato ordinatório

14/06/2021, 02:51

Publicação

10/06/2021, 11:34

Ato ordinatório

09/06/2021, 08:48

Ato ordinatório

09/06/2021, 07:33

Recebimento

07/06/2021, 17:53

Documento (Informações)

07/06/2021, 17:52

Mero expediente

07/06/2021, 17:52

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 09:25

Ato ordinatório

01/06/2021, 08:29

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 20:20

Ato ordinatório

25/05/2021, 08:14

Publicação

22/05/2021, 07:01

Ato ordinatório

21/05/2021, 08:34

Ato ordinatório

20/05/2021, 09:37

Documento (Outros documentos)

12/05/2021, 17:18

Recebimento

27/04/2021, 17:15

Mero expediente

27/04/2021, 17:14

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 09:15

Ato ordinatório

26/04/2021, 08:57

Ato ordinatório

19/04/2021, 19:10

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 11:20

Ato ordinatório

13/04/2021, 07:19

Publicação

09/04/2021, 00:02

Publicação

09/04/2021, 00:02

Publicação

09/04/2021, 00:02

Ato ordinatório

08/04/2021, 08:52

Ato ordinatório

07/04/2021, 11:28

Ato ordinatório

30/03/2021, 10:25

Decurso de Prazo

30/03/2021, 10:24

Ato ordinatório

12/03/2021, 10:44

Ato ordinatório

19/02/2021, 11:57

Publicação

06/02/2021, 14:09

Publicação

06/02/2021, 14:09

Publicação

06/02/2021, 14:09

Ato ordinatório

29/01/2021, 11:37

Ato ordinatório

27/01/2021, 07:03

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

26/01/2021, 13:43

Recebimento

14/01/2021, 15:24

Mero expediente

14/01/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 08:27

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 08:27

Ato ordinatório

07/01/2021, 10:02

Reativação

07/01/2021, 10:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/12/2020, 16:35

Definitivo

03/11/2020, 07:51

Publicação

12/09/2020, 01:30

Publicação

12/09/2020, 01:30

Publicação

12/09/2020, 01:30

Ato ordinatório

10/09/2020, 18:45

Ato ordinatório

10/09/2020, 18:43

Ato ordinatório

10/09/2020, 18:37

Ato ordinatório

10/09/2020, 18:17

Recebimento

07/08/2020, 14:38

Procedência

03/08/2020, 11:42

Conclusão (para despacho)

03/06/2020, 12:28

Decurso de Prazo

03/06/2020, 12:23

Petição (Alegações finais)

18/02/2020, 14:42

Recebimento

11/02/2020, 13:09

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 14:07

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 14:04

Publicação

29/01/2020, 22:32

Ato ordinatório

28/01/2020, 18:26

Ato ordinatório

28/01/2020, 18:23

Mero expediente

18/12/2019, 15:36

Decurso de Prazo

13/12/2019, 18:11

Recebimento

01/11/2019, 13:41

Entrega em carga/vista

01/11/2019, 12:25

Publicação

23/10/2019, 00:08

Publicação

23/10/2019, 00:08

Ato ordinatório

21/10/2019, 17:35

Ato ordinatório

21/10/2019, 17:15

Ato ordinatório

21/10/2019, 17:14

Ato ordinatório

21/10/2019, 17:10

Recebimento

29/05/2019, 16:40

Mero expediente

29/05/2019, 10:35

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 14:31

Documento (Informações)

01/04/2019, 15:41

Documento (Ofício)

14/03/2019, 15:05

Recebimento

12/03/2019, 13:22

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 14:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/03/2019, 12:58

Ato ordinatório

20/02/2019, 19:00

Expedição de documento (Carta)

20/02/2019, 18:36

Recebimento

24/09/2018, 17:49

Mero expediente

24/09/2018, 17:32

Conclusão (para despacho)

01/12/2017, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2017, 14:00

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2017, 13:57

Ato ordinatório

30/06/2017, 13:38

Ato ordinatório

30/06/2017, 13:01

Recebimento

13/06/2017, 16:01

Mero expediente

13/06/2017, 15:57

Conclusão (para decisão)

12/06/2017, 14:26

Publicação

28/09/2016, 21:52

Ato ordinatório

28/09/2016, 14:39

Ato ordinatório

28/09/2016, 14:38

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 14:33

Petição (Petição (outras))

20/10/2015, 12:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2015, 15:46

Ato ordinatório

16/06/2015, 17:24

Expedição de documento (Carta)

16/06/2015, 16:11

Ato ordinatório

10/06/2015, 15:49

Recebimento

01/10/2014, 11:50

Ato ordinatório

18/06/2014, 08:30

Julgamento em Diligência

17/06/2014, 11:55

Conclusão (para despacho)

17/03/2014, 10:11

Ato ordinatório

13/03/2014, 15:36

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/03/2014, 15:00

Publicação

27/02/2014, 18:52

Ato ordinatório

24/01/2014, 16:24

Ato ordinatório

24/01/2014, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2014, 15:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/01/2014, 15:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/10/2013, 16:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

29/07/2013, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

29/07/2013, 12:00

Recebimento

15/07/2013, 12:00

Outras Decisões

12/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/02/2013, 12:00

Ato ordinatório

24/01/2013, 12:00

Petição (Petição (outras))

17/01/2013, 12:00

Publicação

07/12/2012, 12:00

Ato ordinatório

27/11/2012, 12:00

Publicação

28/05/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

24/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

20/04/2012, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2011, 12:00

Mero expediente

19/10/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

20/01/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

09/11/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2010, 12:00

Publicação

27/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2010, 12:00

Recebimento

21/10/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2010, 12:00

Petição (Contestação)

05/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2010, 12:00

Documento (Mandado)

16/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

26/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2010, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2010, 12:00

Ato ordinatório

23/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

06/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

31/03/2010, 12:00

Recebimento

29/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

22/03/2010, 12:00

Requisição de Informações

19/03/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

15/03/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

12/03/2010, 12:00

Intimação

•14/10/2024, 00:00