Reintegração / Manutenção de Posse 0800105-98.2025.8.12.0052 - TJMS

Reintegração / Manutenção de Posse 0800105-98.2025.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moyses João Polisel, Mituiochi Tashima - Ré: Rosimeire da Silva Avalo, Valmir "De Tal" - "Diante disso, profiro os seguintes comandos: A) Intimação - ADV: Camilla Pires Nepomuceno (OAB 26077/MS), Teodoro Nepomuceno Neto (OAB 13192/MS) Processo 0800105-98.2025.8.12.0052 - Reintegração / Manutenção de Posse - INDEFIRO a medida liminar pleiteada pela parte requerente ante ausência dos requisitos ínsitos para tanto; B) DESIGNO o dia 13/06/2025, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. EM CASO DE ACORDO, conclusos para apreciação e eventual homologação; C) CITE-SE a parte requerida (atuais ocupantes do imóvel descrito na peça inaugural), na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil/2015. D) A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. E) A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC/2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, também do CPC/2015. F) A parte requerente fica intimada na pessoa de seu advogado (§ 3, do artigo 334, CPC/2015). G) Consigne-se na carta ou no mandado de citação que a parte requerida poderá, nos termos do artigo 335, do Código de Processo Civil/2015, oferecer defesa (contestação/reconvenção), por petição, no prazo de quinze dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação - quando não houver autocomposição ou qualquer das partes não comparecer - ou do protocolo de pedido de cancelamento da audiência de conciliação, que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência, contados da data da audiência. (§ 5°, do artigo 334, CPC/2015). H) O não comparecimento injustificado de qualquer das partes na audiência designada será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. (§ 8°, do artigo 334, CPC/2015). Às providências e intimações necessárias". ***** Intimação da parte autora para, no prazo de 05 dias, comprovar o recolhimento de duas diligências do oficial de justiça mais a kilometragem ida e volta para fins de cumprimento dos mandados de citação e intimação.

21/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Acerca da juntada de ofício de pág. 333-334, manifeste-se a parte autora, em 5 dias.

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Expedição de documento (Mandado)

Remessa (outros motivos)

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