Procedimento Comum Cível 0800211-60.2025.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ROSANGELA APARECIDA DA SILVA

Autor

FACTA FINANCEIRA S.A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 25070·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Autor

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Réu

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 25070·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Autor

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 25070·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Autor

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 19401·CPF·Representa: Réu

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS

OAB/MS 25070·CPF·Representa: Réu

PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

OAB/RS 54014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

07/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:02

Definitivo

05/11/2025, 19:01

Custas

05/11/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 18:58

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:58

Trânsito em julgado

05/11/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:05

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:03

Publicação

17/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 14:43

Recebimento

08/09/2025, 14:42

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:42

Todas as movimentações(63)

Publicação

07/11/2025, 00:16

Ato ordinatório

06/11/2025, 10:02

Definitivo

05/11/2025, 19:01

Custas

05/11/2025, 18:59

Expedição de documento (Certidão)

05/11/2025, 18:58

Documentos

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 18:58

Trânsito em julgado

05/11/2025, 18:53

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 09:05

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:03

Publicação

17/09/2025, 11:43

Ato ordinatório

09/09/2025, 08:05

Ato ordinatório

08/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

08/09/2025, 14:43

Recebimento

08/09/2025, 14:42

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:42

Procedência em Parte

08/09/2025, 14:42

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 16:43

Decurso de Prazo

18/07/2025, 10:23

Ato ordinatório

15/07/2025, 07:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 09:52

Ato ordinatório

09/07/2025, 08:46

Publicação

09/07/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/07/2025, 08:19

Ato ordinatório

07/07/2025, 08:41

Petição (Replica)

30/06/2025, 11:20

Ato ordinatório

18/06/2025, 08:09

Publicação

18/06/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Rosangela Aparecida da Silva - INTIMA-SE a parte autora para, querendo, impugnar à contestação, em 5 dias. Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800211-60.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível -

18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:28

Ato ordinatório

17/06/2025, 08:08

Petição (Contestação)

16/06/2025, 16:41

Ato ordinatório

10/06/2025, 09:02

Ato ordinatório

10/06/2025, 08:56

Publicação

10/06/2025, 06:11

Publicação

10/06/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosangela Aparecida da Silva - Réu: Facta Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS), Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB 54014/RS) Processo 0800211-60.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o requerimento de f. 35-36 e, consequentemente, RETIFICO a liminar para DETERMINAR que o requerido se abstenha de efetivar quaisquer descontos no benefício da parte autora, referente ao débito discutido nestes autos. COMUNIQUE-SE. No mais, PROSSIGA-SE nos termos da decisão de f. 19-23. Oportunamente, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:23

Ato ordinatório

06/06/2025, 13:22

Recebimento

06/06/2025, 11:26

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2025, 11:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2025, 07:02

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 08:29

Petição (Petição (outras))

14/05/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

03/03/2025, 20:20

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Rosangela Aparecida da Silva - A) DEIXO DE DESIGNAR, por ora, a audiência inicial; B) Intimação - ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800211-60.2025.8.12.0052 - Procedimento Comum Cível - DEFIRO o pedido de gratuidade processual; C) DEFIRO a garantia em juízo com o fito de que a parte autora realize o depósito do montante recebido em decorrência do suposto contrato de empréstimo discutido nos autos. D) DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela e, consequentemente, DETERMINO que a parte requerida SE ABSTENHA de inscrever o nome da parte autora dos registros do SERASA e SPC, referente ao débito discutido neste autos. FIXO, em caso de descumprimento da determinações acima, multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de 30 dias.; E) CITE-SE a parte ré. Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil; F) COM A JUNTADA DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 05 dias; G) NA SEQUÊNCIA, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, em 05 dias; bem como deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:31

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:12

Ato ordinatório

26/02/2025, 12:25

Expedição de documento (Carta)

26/02/2025, 12:24

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:42

Ato ordinatório

26/02/2025, 11:26

Recebimento

24/02/2025, 14:46

Antecipação de tutela

24/02/2025, 14:45

Conclusão (para decisão)

17/02/2025, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

17/02/2025, 07:56

Ato ordinatório

15/02/2025, 07:30

Ato ordinatório

15/02/2025, 07:30

Distribuição (sorteio)

15/02/2025, 04:42

Intimação

•18/06/2025, 00:00

•10/06/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00