Procedimento Comum Cível 0800394-85.2021.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

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Partes do Processo

MARLI APARECIDA AFONSO CAVINA

CPF

Autor

VALTER CAVINA

CPF

Reu

WALQUIRIA CAVINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO RODRIGO TURETTA

OAB/PR 103523·CPF·Representa: Autor

IVAM OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20614·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA WIELEWICKI

OAB/PR 79033·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGO TURETTA

OAB/PR 103523·CPF·Representa: Réu

IVAM OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20614·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO RODRIGO TURETTA

OAB/PR 103523·CPF·Representa: Autor

IVAM OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20614·CPF·Representa: Autor

MARIA CRISTINA WIELEWICKI

OAB/PR 79033·CPF·Representa: Autor

FABIO RODRIGO TURETTA

OAB/PR 103523·CPF·Representa: Réu

IVAM OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 20614·CPF·Representa: Réu

MARIA CRISTINA WIELEWICKI

OAB/PR 79033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

07/05/2025, 09:49

Decurso de Prazo

29/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Aparecida Afonso Cavina - Ré: Walquiria Cavina, Valter Cavina - Intimação - ADV: Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS), Maria Cristina Wielewicki (OAB 79033/PR), Fabio Rodrigo Turetta (OAB 103523/PR) Processo 0800394-85.2021.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciente do retorno dos autos. Intime-se as partes. Em 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Às providências.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:29

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:54

Recebimento

10/12/2024, 16:00

Mero expediente

10/12/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 15:50

Reativação

16/09/2024, 12:43

Reativação

16/09/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2024, 14:00

Todas as movimentações(120)

Definitivo

07/05/2025, 09:49

Decurso de Prazo

29/03/2025, 08:56

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marli Aparecida Afonso Cavina - Ré: Walquiria Cavina, Valter Cavina - Intimação - ADV: Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS), Maria Cristina Wielewicki (OAB 79033/PR), Fabio Rodrigo Turetta (OAB 103523/PR) Processo 0800394-85.2021.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Ciente do retorno dos autos. Intime-se as partes. Em 15 (quinze) dias, nada sendo requerido, tomadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Às providências.

Documentos

•28/02/2025, 00:00

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:29

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:54

Recebimento

10/12/2024, 16:00

Mero expediente

10/12/2024, 15:59

Conclusão (para decisão)

18/11/2024, 15:50

Reativação

16/09/2024, 12:43

Reativação

16/09/2024, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2024, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2024, 14:00

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2024, 14:00

Ato ordinatório

19/03/2024, 13:52

Decurso de Prazo

20/02/2024, 03:34

Petição (Contra-razões)

26/01/2024, 15:05

Ato ordinatório

18/01/2024, 06:06

Publicação

16/01/2024, 21:01

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:58

Ato ordinatório

15/01/2024, 12:23

Petição (Apelação)

30/11/2023, 14:17

Publicação

07/11/2023, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Réu: Valter Cavina - Intimação - ADV: Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS), Maria Cristina Wielewicki (OAB 79033/PR), Fabio Rodrigo Turetta (OAB 103523/PR) Processo 0800394-85.2021.8.12.0047 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais, e o faço para o fim de declarar o direito da autora MARLI APARECIDA AFONSO CAVINA à meação dos bens imóveis objeto das matrículas n. 593 e n. 706, do CRI de Terenos, arrolados no inventário dos bens deixados por VALTER CAVINA. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de meação quanto aos demais bens arrolados na inicial, bem como aos os frutos pendentes à data da separação de fato do casal, conforme fundamentação. Em consequência, considerando a sucumbência recíproca, bem como que o herdeiro Maicon não se opôs à pretensão inicial, condeno a parte autora no pagamento de 86% das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do proveito econômico alcançado com a ação, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, cuja exigibilidade resta suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita; condeno a ré Walquíria no pagamento de 14% das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do proveito econômico alcançado com a ação, ex vi do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Na eventualidade de interposição de recurso de apelação, independentemente de novo despacho visto que não existe mais no CPC juízo de admissibilidade na Primeira Instância, intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis, encaminhando-se, em seguida, os autos ao E. TJMS para análise do apelo. Junte-se cópia desta sentença nos autos de inventário (0800354-40.2020.8.12.0047). PRIC. Oportunamente, arquivem-se os autos.

07/11/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:03

Ato ordinatório

06/11/2023, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 15:34

Ato ordinatório

30/10/2023, 15:34

Procedência em Parte

30/10/2023, 15:33

Ato ordinatório

14/07/2023, 04:19

Ato ordinatório

13/07/2023, 04:02

Conclusão (para decisão)

16/06/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:47

Publicação

29/05/2023, 21:08

Ato ordinatório

29/05/2023, 07:57

Ato ordinatório

26/05/2023, 19:18

Recebimento

04/04/2023, 11:18

Outras Decisões

04/04/2023, 11:18

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

06/10/2022, 09:30

Conclusão (para decisão)

30/09/2022, 19:04

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 15:02

Ato ordinatório

06/09/2022, 12:36

Publicação

05/09/2022, 21:21

Ato ordinatório

05/09/2022, 07:57

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:51

Ato ordinatório

02/09/2022, 09:21

Ato ordinatório

02/09/2022, 09:20

Recebimento

01/09/2022, 13:24

Mero expediente

01/09/2022, 11:28

Conclusão (para decisão)

23/08/2022, 14:00

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 13:31

Publicação

19/08/2022, 21:20

Ato ordinatório

19/08/2022, 07:56

Ato ordinatório

18/08/2022, 13:41

Ato ordinatório

18/08/2022, 13:41

Ato ordinatório

18/08/2022, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 11:15

Ato ordinatório

10/08/2022, 15:03

Publicação

09/08/2022, 21:15

Ato ordinatório

09/08/2022, 07:55

Ato ordinatório

08/08/2022, 15:25

Ato ordinatório

08/08/2022, 10:13

Ato ordinatório

08/08/2022, 10:12

Recebimento

05/08/2022, 13:14

Mero expediente

05/08/2022, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2022, 18:18

de Conciliação (designada; Juiz(a))

04/08/2022, 18:18

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 21:45

Conclusão (para despacho)

15/02/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 15:46

de Conciliação (designada; Juiz(a))

31/01/2022, 10:30

Ato ordinatório

12/01/2022, 16:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/12/2021, 17:18

Ato ordinatório

17/12/2021, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2021, 10:06

Ato ordinatório

10/12/2021, 03:33

Ato ordinatório

03/12/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 15:48

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/11/2021, 11:01

Ato ordinatório

30/11/2021, 11:00

Ato ordinatório

30/11/2021, 11:00

Publicação

29/11/2021, 21:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 15:04

Expedição de documento (Carta)

29/11/2021, 12:04

Expedição de documento (Carta)

29/11/2021, 12:04

Ato ordinatório

29/11/2021, 07:53

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:21

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

26/11/2021, 15:05

Ato ordinatório

26/11/2021, 15:05

Ato ordinatório

26/11/2021, 14:59

Ato ordinatório

24/11/2021, 16:52

Ato ordinatório

23/11/2021, 15:30

Recebimento

22/11/2021, 16:26

Mero expediente

22/11/2021, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 11:07

de Conciliação (designada; Juiz(a))

17/11/2021, 11:07

Conclusão (para decisão)

04/11/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 12:00

Recebimento

27/10/2021, 10:46

Emenda a inicial

27/10/2021, 10:43

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 18:56

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 06:31

Ato ordinatório

23/08/2021, 06:31

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 06:30

Ato ordinatório

23/08/2021, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 06:30

Ato ordinatório

23/08/2021, 06:30

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 06:29

Ato ordinatório

23/08/2021, 06:29

Apensamento

23/08/2021, 06:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)

23/08/2021, 06:13

Expedição de documento (Certidão)

23/08/2021, 06:08

Ato ordinatório

23/08/2021, 06:08

Ato ordinatório

19/08/2021, 14:09

Ato ordinatório

19/08/2021, 14:09

Distribuição (sorteio)

19/08/2021, 13:35

Intimação

•07/11/2023, 00:00