Procedimento Comum Cível 0800578-03.2024.8.12.0058 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

ERCILIO GRAUTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE WEGNER

OAB/MS 28506·CPF·Representa: Autor

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE WEGNER

OAB/MS 28506·CPF·Representa: Réu

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

05/05/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Por ato ordinatório, fica as partes intimadas para que tome ciência do pagamento realizado conforme fls 154/155 e no prazo de 05 dias manifeste-se como entender de direito.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:44

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:41

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:12

Publicação

16/04/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Por ato ordinatório, fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para que tome ciência do comprovante de pagamento de fls. 145/146, e manifeste-se como entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias para dar prosseguimento ao feito.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:16

Todas as movimentações(127)

Publicação

05/05/2026, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Por ato ordinatório, fica as partes intimadas para que tome ciência do pagamento realizado conforme fls 154/155 e no prazo de 05 dias manifeste-se como entender de direito.

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/05/2026, 08:03

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 17:45

Documentos

•04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 17:44

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:43

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:43

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:42

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 17:41

Ato ordinatório

23/04/2026, 16:59

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 09:12

Publicação

16/04/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Por ato ordinatório, fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para que tome ciência do comprovante de pagamento de fls. 145/146, e manifeste-se como entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias para dar prosseguimento ao feito.

16/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/04/2026, 08:23

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2026, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2026, 13:16

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:15

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:05

Ato ordinatório

14/04/2026, 13:04

Ato ordinatório

09/04/2026, 17:36

Ato ordinatório

12/02/2026, 14:16

Ato ordinatório

11/02/2026, 10:29

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:28

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 10:28

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 18:14

Remessa (outros motivos)

06/02/2026, 18:14

Ato ordinatório

29/01/2026, 15:06

Ato ordinatório

17/12/2025, 15:55

Outras Decisões

16/12/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 18:38

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 08:56

Ato ordinatório

09/12/2025, 02:32

Publicação

13/11/2025, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Por ato ordinatório, fica a parte autora intimada para que tome ciência da implantação do benefecío Previdenciário concedido na sentença de fls 105/111, conforme comprovante de fls 121/123. Fica initmado, ainda, para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito no prazo de 5 dias,

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 08:05

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:52

Ato ordinatório

11/11/2025, 15:52

Documento (Ofício)

10/11/2025, 09:56

Ato ordinatório

07/11/2025, 14:48

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:47

Publicação

13/10/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS a fim de conceder pensão ao demandante Ercilio Grauto desde a data do requerimento administrativo, em 07/07/2023, fl. 35 e de modo vitalício, conforme art. 77, §2º, V, "c", "6", da Lei 8.213/1991, bem como ao pagamento dos valores em atraso desde o dia em que eram devidos até a data da efetiva implantação. Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única. Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021. Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência à autora, para determinar que o INSS estabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício determinado nesta sentença. Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono do demandante, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, §§ 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2025, 09:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:04

Ato ordinatório

10/10/2025, 08:05

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:29

Ato ordinatório

09/10/2025, 09:28

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2025, 03:04

Procedência

26/09/2025, 17:11

Recebimento

26/09/2025, 17:11

Ato ordinatório

26/09/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 02:44

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

24/09/2025, 14:15

Ato ordinatório

23/09/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 16:09

Ato ordinatório

19/09/2025, 21:13

Ato ordinatório

19/09/2025, 21:12

Documento (Certidão)

19/09/2025, 18:09

Documento (Mandado)

19/09/2025, 18:09

Ato ordinatório

18/09/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 09:56

Publicação

18/09/2025, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2025, 15:23

Ato ordinatório

17/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

16/09/2025, 08:24

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:57

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:57

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:57

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2025, 15:40

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:33

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 14:49

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:47

Ato ordinatório

11/09/2025, 12:50

Recebimento

11/09/2025, 12:20

Mero expediente

10/09/2025, 19:38

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2025, 19:37

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/09/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 19:17

Decurso de Prazo

10/07/2025, 04:18

Ato ordinatório

07/07/2025, 15:52

Decurso de Prazo

26/06/2025, 10:10

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:43

Ato ordinatório

28/05/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 10:42

Publicação

15/05/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Ercilio Grauto - intimem-se as partes, para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito do despacho de fl. 78. Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800578-03.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 14:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:47

Ato ordinatório

13/05/2025, 14:46

Recebimento

08/04/2025, 13:37

Mero expediente

08/04/2025, 13:37

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 10:44

Petição (Replica)

17/03/2025, 15:57

Ato ordinatório

28/02/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ercilio Grauto - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal. Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800578-03.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível -

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:35

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:14

Ato ordinatório

26/02/2025, 13:52

Petição (Contestação)

24/02/2025, 14:27

Publicação

20/02/2025, 21:24

Ato ordinatório

20/02/2025, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 18:35

Expedição de documento (Carta)

19/02/2025, 17:29

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:27

Ato ordinatório

19/02/2025, 17:27

Recebimento

10/02/2025, 13:06

Requisição de Informações

10/02/2025, 13:06

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:27

Ato ordinatório

15/01/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ercilio Grauto - Intimação - ADV: Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0800578-03.2024.8.12.0058 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar sua insuficiência de recursos (comprovante de rendimentos, extrato da sua declaração de imposto de renda, extrato bancário dos últimos três meses e/ou qualquer outro documento que comprove sua hipossuficiência) ou promover o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Após, conclusos na fila de iniciais.

14/01/2025, 00:00

Publicação

13/01/2025, 21:04

Ato ordinatório

13/01/2025, 07:57

Ato ordinatório

10/01/2025, 18:32

Mero expediente

16/12/2024, 08:53

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:10

Ato ordinatório

09/12/2024, 15:10

Distribuição (sorteio)

09/12/2024, 13:55

Intimação

•16/04/2026, 00:00

•13/11/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•15/05/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00