Execução de Título Extrajudicial 0800467-60.2021.8.12.0046 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800467-60.2021.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/04/2025, 07:51

Ato ordinatório

15/04/2025, 15:27

Ato ordinatório

28/03/2025, 06:41

Trânsito em julgado

28/03/2025, 06:40

Ato ordinatório

28/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS), Manoel João Joaquim Neto (OAB 22352/MS) Processo 0800467-60.2021.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Educação Ensinar & Aprender EIRELI - ME - Sentença 000186/2025 1 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial/PROC, Perdas e Danos, proposta por Centro de Educação Ensinar & Aprender EIRELI - ME, contra Diego de Freitas Gonçalves e Karine Sayar de Castro. 2 O pedido 219 deve ser indeferido porque o veículo indicado já se encontra penhorado nos autos (196). 3 O fato de não serem encontrados bens penhoráveis1 em processos em trâmite no Juizado ou endereço da parte ré, nem que haja pedido da parte ativa, não autoriza suspensão do processo, mas sim, impõe a extinção do processo. 4 O autor tem a obrigação de verificar se o réu ainda reside no endereço que aponta, e deve certificar-se disso, conforme princípios que regem o processo civil, antes do ajuizamento. 5 Principalmente porque estamos a falar de prestação jurisdicional gratuita, e muitas vezes, a quem não fez uma boa análise de crédito de seu devedor. 6 Posto isso, indefiro o pedido retro, porque o bem indicado já está penhorado. Julgo extinto o presente processo 0800467-60.2021.8.12.0046 nos termos do Art. 53, § 4.º2, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Abatido eventual pagamento ocorrido, que deverá ser levantado ao credor, se houver interesse do(a) credor(a), expeça-se certidão de dívida para fins e/ou inscrição no SPC e SERASA, sob responsabilidade exclusiva do(a) credor(a), em caso de execução ou cumprimento de sentença. Importante destacar que, se encontrado bens ou o endereço posteriormente, poderá o autor ajuizar outro pedido

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB 15950/MS), Balbe Kleber Neto Monteiro (OAB 17059/MS) Processo 0800467-60.2021.8.12.0046 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Centro de Educação Ensinar & Aprender EIRELI - ME - Posto isso, indefiro o pedido retro, porque o bem indicado já está penhorado. Julgo extinto o presente processo 0800467-60.2021.8.12.0046 nos termos do Art. 53, § 4.º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Abatido eventual pagamento ocorrido, que deverá ser levantado ao credor, se houver interesse do(a) credor(a), expeça-se certidão de dívida para fins e/ou inscrição no SPC e SERASA, sob responsabilidade exclusiva do(a) credor(a), em caso de execução ou cumprimento de sentença. Importante destacar que, se encontrado bens ou o endereço posteriormente, poderá o autor ajuizar outro pedido.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:09

Ato ordinatório

27/02/2025, 06:36

Recebimento

26/02/2025, 18:53

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 18:53

Ato ordinatório

26/02/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 12:41

Documentos

Intimação

•28/02/2025, 00:00

—

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

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