Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800917-89.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

LUIZ GONçALVES DA SILVA

Autor

MUNICíPIO DE RIO NEGRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:37

Recebimento

12/09/2025, 18:49

Ato ordinatório

12/09/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:17

Entrega em carga/vista

11/09/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 20:03

Recebimento

09/09/2025, 20:03

Ato ordinatório

09/09/2025, 20:03

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 16:07

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:34

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 13:34

Decurso de Prazo

04/09/2025, 10:52

Todas as movimentações(74)

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 04:50

Expedição de documento (Certidão)

15/09/2025, 13:37

Recebimento

12/09/2025, 18:49

Ato ordinatório

12/09/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 18:36

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:17

Entrega em carga/vista

11/09/2025, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2025, 20:03

Recebimento

09/09/2025, 20:03

Ato ordinatório

09/09/2025, 20:03

Conclusão (para julgamento)

08/09/2025, 16:07

Ato ordinatório

05/09/2025, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 13:34

Entrega em carga/vista

04/09/2025, 13:34

Decurso de Prazo

04/09/2025, 10:52

Ato ordinatório

19/08/2025, 15:50

Documento (Certidão)

19/08/2025, 15:17

Documento (Mandado)

19/08/2025, 15:17

Ato ordinatório

23/07/2025, 18:44

Expedição de documento (Mandado)

17/07/2025, 18:32

Documento (Certidão)

17/07/2025, 18:31

Documento (Mandado)

17/07/2025, 18:31

Ato ordinatório

17/07/2025, 17:50

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:03

Recebimento

07/07/2025, 09:09

Ato ordinatório

07/07/2025, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 18:09

Entrega em carga/vista

02/07/2025, 18:09

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/07/2025, 16:37

Ato ordinatório

18/06/2025, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2025, 18:26

Recebimento

18/06/2025, 08:17

Mero expediente

18/06/2025, 08:17

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2025, 17:12

Expedição de documento (Certidão)

06/06/2025, 02:57

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:10

Recebimento

22/05/2025, 15:15

Mero expediente

22/05/2025, 15:15

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 14:07

Ato ordinatório

19/05/2025, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 14:07

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 16:24

Expedição de documento (Certidão)

28/02/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/02/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS) Processo 0800917-89.2024.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Gonçalves da Silva - Reqdo: Município de Rio Negro - Defiro o pedido de dilação de prazo, por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, prossigam-se os autos nos termos da decisão de f. 13. Às providências.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:30

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:11

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:54

Recebimento

26/02/2025, 17:45

Mero expediente

26/02/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 09:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/12/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS) Processo 0800917-89.2024.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Gonçalves da Silva - Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer indicada na inicial ou querendo, apresentar impugnação no mesmo prazo. 2. Ofertada impugnação pela Fazenda Pública, oportunize-se o contraditório intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias e voltem conclusos para decisão sobre a impugnação. Advirta-se de que transcorrido in albis o prazo acima concedido será arbitrada multa diária ex oficio, conforme previsão constante do art.536,§ 1ºdoCPC.

10/12/2024, 00:00

Publicação

09/12/2024, 21:17

Ato ordinatório

09/12/2024, 16:49

Ato ordinatório

09/12/2024, 08:14

Ato ordinatório

06/12/2024, 13:04

Expedição de documento (Carta)

06/12/2024, 13:03

Ato ordinatório

06/12/2024, 12:39

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2024, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 18:11

Recebimento

04/12/2024, 17:47

Decisão de Saneamento e Organização

04/12/2024, 17:47

Ato ordinatório

28/11/2024, 02:00

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 12:19

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

08/11/2024, 12:18

Apensamento

31/10/2024, 18:07

Distribuição (dependência)

31/10/2024, 18:06

Intimação

•10/12/2024, 00:00