Cumprimento de sentença 0800984-39.2019.8.12.0045 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800984-39.2019.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando as informações prestadas pelo exequente quanto à impossibilidade, no momento, de juntada de matrícula atualizada por ausência de dados suficientes, defiro as providências requeridas. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe com precisão os dados de identificação e localização do bem imóvel indicado em sua declaração de imposto de renda, bem como junte prova de propriedade, indique o valor aproximado e eventuais gravames incidentes, nos termos do art. 772 do CPC, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, III a V, CPC). No mesmo prazo, intime-se a executada para que informe o local exato onde se encontram os bens móveis mencionados às f. 362, igualmente sob as advertências dos artigos 772 e 774 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente e façam-e os autos conclusos para apreciação do requerimento de penhora via mandado e, se necessário, de outras medidas executivas, inclusive eventual penhora sobre proventos de aposentadoria, observados os limites e a análise de cabimento no caso concreto. Intimem-se. Às providências. Cumpra-se.

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 19:30

Publicação

31/10/2025, 06:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação da parte autora acerca da Intelocutória de f. 460. Bem como do Renajud de f. 461-462. Interlocutória: "Diante da decisão do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte executada, f. 440-459, reputo prejudicado os embargos de declaração opostos pelo exequente à f. 435-439. Passo à análise da petição de f. 361-364. Defiro a inserção da restrição de circulação e transferência no veículo Placa HQQ9690, Chassi BJ199461, Marca/Modelo VW/ FUSCA 1300. Proceda à assessoria com a inclusão da restrição via Renajud. No que se refere ao pedido de penhora e avaliação do imóvel indicado no Imposto de Renda do executado, determino que o exequente apresente a matrícula do mesmo, no prazo de 05 (cinco) dias, para análise do pedido de penhora. Quanto ao pedido de penhora dos bens móveis (maquinários agrícolas), indique o exequente o endereço onde os mesmos estão localizados, a fim de que seja viabilizada a expedição do mandado de penhora e avaliação. Por fim, no que se refere ao pedido de penhora de até 30% do benefício previdenciário do executado, postergo a sua análise após ser informado no processo se foi possível o cumprimento das penhoras alhures deferidas. Intimem-se."

31/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2025, 08:06

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:07

Documento (Informações)

26/10/2025, 13:42

Documento (Informações)

26/10/2025, 13:42

Ato ordinatório

10/10/2025, 17:32

Ato ordinatório

09/10/2025, 20:04

Recebimento

11/09/2025, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 13:31

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 22:09

Petição (Embargos de declaração)

21/05/2025, 18:45

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 00:00

—

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Informações)

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

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