Procedimento Comum Cível 0802533-42.2023.8.12.0046 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0802533-42.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Kelli Aparecida Alves - Réu: H. L. de Macedo e Silva Administracao de Condominios Ltda,, Rosa dos Santos Souza - Intimação - ADV: Tarsis Witley de Almeida Arruda (OAB 16936/MS), Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS), Ricardo Gaffree Leon Filho (OAB 24209/MS), Ulisses Augusto Lera Junior (OAB 25235/MS), Bryan Locatelli Lima (OAB 26496/MS), Salim Moisés Sayar (OAB 2338/MS) Processo 0802533-42.2023.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - defiro a produção de prova oral requerida, consistente em depoimento pessoal de Rosa dos Santos Souza e prova testemunhal. 5.1 Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2025, às 16h20min. Destaco estar autorizada a participação virtual das partes, das testemunhas, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou do(a) advogado(a), por videoconferência pelo sistema Microsoft teams, mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo ser selecionada a sala virtual desta 2ª Vara da Comarca de Chapadão do Sul. Fica proibida a oitiva de testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores. Caso a parte ou testemunha opte por participar de forma virtual, deve dispor de aparelho celular ou computador com câmera, microfone e acesso à internet. 5.2 Fixo o prazo comum de 5 (cinco dias) úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), contados da intimação da presente decisão, sob a pena de preclusão. No caso de testemunhas que serão ouvidas à distância, por participação virtual, a cópia de seu documento pessoal deverá ser juntado no prazo de 05 dias, sob pena de não ser aceita. 5.3 As testemunhas deverão ser ao máximo de 3 (três) para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455, do Código de Processo Civil). 5.4 A alegação de impossibilidade de intimação da testemunha, com fulcro no art. 455, §4º, inciso II, do Código de processo Civil, deverá ser concretamente fundamentada, sob pena de indeferimento. Havendo requerimento da parte neste sentido, os autos deverão ser conclusos com urgência, para que não reste frustrada a audiência designada. 5.5 Observe a CPE a necessidade de intimação pessoal para depoimento pessoal de Rosa dos Santos Souza, advertido(a) da pena de confesso, conforme previsto no art. 385, §. 1º, do Código de Processo Civil. 6. Por fim, concedo às partes o prazo de 5 (cinco) dias, para que peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, nos termos do art. 357, §1º, do Código de Processo Civil. 7. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, em relação à parte HL DE MACEDO E SILVA ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO LTDA. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita. Diligências necessárias.

28/02/2025, 00:00

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