Cumprimento de sentença 0802909-69.2019.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802909-69.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo previsto no art. 226, inciso XIX, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, sem que a parte executada comprovasse o pagamento do(s) ofício(s) ROPV, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias.

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:27

Publicação

28/04/2026, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. À vista do informado pela parte exequente, verifica-se que não há nos autos informação de pagamento do RPV já expedido, conforme extrato de subconta dos autos retro colacionado. Assim, à vista do lapso temporal decorrido desde a expedição/encaminhamento de ofício RPV à parte executada, intime-se a parte demandada para comprovar o pagamento do valor devido e/ou andamento do RPV 15 dias.

28/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/04/2026, 08:19

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 06:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 06:19

Ato ordinatório

27/04/2026, 06:11

Recebimento

07/04/2026, 19:57

Mero expediente

07/04/2026, 19:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2026, 09:15

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 17:35

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 01:50

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2026, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2026, 09:59

Documentos

Intimação

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB 15994/MS), Marcelo Minei Nakasone (OAB 19996/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0802909-69.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Izilda Santos, Juliana Rodrigues, Paulo Roberto Brizuena Porto, Rosemary Correa dos Santos, Heidy Macena Cardoso Pereira, Vanessa Marques de Almeida, Maria Elisabeth de Carvalho Baldo - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre a r. Decisão: 3. ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Município de Campo Grande/MS contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 4.745,44 (Maria Izilda dos Santos), R$ 4.913,13 (Paulo Roberto Brizuena Porto), R$ 4.906,26 (Juliana Rodrigues), R$ 4.742,55 (Maria Elizabeth de Carvalho Baldo), R$ 4.273,21 (Heidy Macena Cardoso Pereira), R$ 4.741,60 (Vanessa Marques de Almeida) e R$ 4.578,28 (Rosemary Correa dos Santos, quanto ao principal e R$ 3.290,05 quanto aos honorários de sucumbência, atualizados até 30.11.2022. Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual. Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe. E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais. E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

06/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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