Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803903-92.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

ANA KARLA PIEDADE

CPF

Autor

ANA KARLA PIEDADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY OHANA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MS 21546·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Autor

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/CE 31480·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

KELLY OHANA DE SOUZA RIBEIRO

OAB/MS 21546·CPF·Representa: Autor

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE

OAB/MS 13676·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Autor

JOÃO VICTOR RODRIGUES DO VALLE

OAB/MS 19034·CPF·Representa: Autor

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/CE 31480·CPF·Representa: Autor

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL

OAB/MS 17708·CPF·Representa: Réu

JAMMIL HOLANDA FREITAS

OAB/CE 31480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 17:00

Trânsito em julgado

31/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 19:11

Ato ordinatório

07/03/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0803903-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Karla Piedade - Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 522/530 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução em face de ANA KARLA PIEDADE, para o fim de extinguir a presente execução, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:53

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:18

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 08:50

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:50

Decisão

30/01/2025, 16:50

Todas as movimentações(127)

Definitivo

31/03/2025, 17:00

Trânsito em julgado

31/03/2025, 16:50

Ato ordinatório

24/03/2025, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2025, 03:12

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2025, 19:11

Documentos

•28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/03/2025, 19:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0803903-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Karla Piedade - Sentença: "Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 522/530 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução em face de ANA KARLA PIEDADE, para o fim de extinguir a presente execução, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:53

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:12

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:18

Ato ordinatório

26/02/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 08:50

Ato ordinatório

31/01/2025, 08:50

Decisão

30/01/2025, 16:50

Ato ordinatório

06/12/2024, 00:18

Remessa (outros motivos)

24/10/2024, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 11:43

Ato ordinatório

12/08/2024, 04:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), Kelly Ohana de Souza Ribeiro (OAB 21546/MS) Processo 0803903-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ana Karla Piedade - Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

12/08/2024, 00:00

Publicação

09/08/2024, 22:16

Ato ordinatório

09/08/2024, 08:32

Ato ordinatório

08/08/2024, 14:16

Recebimento

07/08/2024, 15:44

Mero expediente

07/08/2024, 15:44

Conclusão (para decisão)

07/08/2024, 12:04

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 18:25

Ato ordinatório

03/07/2024, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 00:25

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2024, 20:33

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2024, 20:32

Requisição de Informações

07/06/2024, 16:19

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 15:39

Evolução da Classe Processual

07/06/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 15:29

Publicação

25/05/2024, 00:11

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 14:44

Ato ordinatório

23/05/2024, 14:31

Trânsito em julgado

23/05/2024, 14:27

Reativação

21/05/2024, 14:00

Reativação

21/05/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Ana Karla Piedade Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NA DECISÃO ATACADA - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - VIA INADEQUADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803903-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Ana Karla Piedade Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803903-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Jammil Holanda Freitas (OAB: 31480/CE) Embargada: Ana Karla Piedade Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/11/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803903-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2023, 15:32

Remessa (em grau de recurso)

17/07/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 14:12

Petição (Contra-razões)

11/07/2023, 17:39

Ato ordinatório

06/07/2023, 02:38

Publicação

05/07/2023, 22:43

Ato ordinatório

04/07/2023, 14:09

Ato ordinatório

04/07/2023, 03:27

Recebimento

03/07/2023, 19:08

Mero expediente

03/07/2023, 19:08

Expedição de documento (Certidão)

18/05/2023, 10:42

Conclusão (para decisão)

05/05/2023, 11:06

Petição (Recurso inominado)

04/05/2023, 17:37

Ato ordinatório

24/04/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2023, 01:01

Ato ordinatório

13/04/2023, 03:23

Publicação

12/04/2023, 23:19

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2023, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2023, 09:52

Ato ordinatório

12/04/2023, 08:16

Ato ordinatório

11/04/2023, 10:23

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2023, 18:25

Ato ordinatório

10/04/2023, 18:25

Decisão

04/04/2023, 14:47

Ato ordinatório

23/01/2023, 03:25

Remessa (outros motivos)

09/01/2023, 09:45

Ato ordinatório

20/12/2022, 03:01

Petição (Impugnação aos embargos)

19/12/2022, 13:51

Ato ordinatório

13/12/2022, 06:09

Publicação

12/12/2022, 21:53

Ato ordinatório

08/12/2022, 15:53

Ato ordinatório

08/12/2022, 15:12

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2022, 02:20

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2022, 07:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2022, 07:22

Recebimento

16/11/2022, 13:40

Mero expediente

16/11/2022, 13:40

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 17:57

Petição (Embargos de declaração)

10/11/2022, 17:38

Ato ordinatório

10/11/2022, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2022, 01:56

Ato ordinatório

03/11/2022, 14:36

Publicação

01/11/2022, 21:14

Ato ordinatório

31/10/2022, 16:28

Ato ordinatório

31/10/2022, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

31/10/2022, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2022, 18:27

Ato ordinatório

07/10/2022, 18:26

Decisão

07/10/2022, 14:48

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 15:16

Mero expediente

27/09/2022, 18:20

Conclusão (para decisão)

19/09/2022, 17:10

Petição (Replica)

13/09/2022, 17:08

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

12/09/2022, 17:30

Petição (Contestação)

22/07/2022, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2022, 00:12

Ato ordinatório

07/06/2022, 13:07

Publicação

06/06/2022, 21:15

Ato ordinatório

03/06/2022, 19:54

Ato ordinatório

03/06/2022, 19:51

Ato ordinatório

03/06/2022, 19:38

Publicação

01/06/2022, 21:22

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2022, 13:45

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:57

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:56

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:52

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:39

Expedição de documento (Carta)

01/06/2022, 12:33

Ato ordinatório

01/06/2022, 12:18

Ato ordinatório

23/03/2022, 15:00

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2022, 14:57

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

23/03/2022, 14:56

Requisição de Informações

04/03/2022, 18:20

Ato ordinatório

04/03/2022, 10:42

Expedição de documento (Certidão)

04/03/2022, 10:41

Ato ordinatório

04/03/2022, 10:41

Retificação de Classe Processual

04/03/2022, 10:40

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:53

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:52

Distribuição (sorteio)

03/03/2022, 14:40

Intimação

•12/08/2024, 00:00

Acórdão

•11/04/2024, 00:00

Acórdão

•08/11/2023, 00:00

Acórdão

•08/11/2023, 00:00