Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814926-64.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 11:23

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:56

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:56

Mero expediente

14/11/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/10/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:27

Todas as movimentações(76)

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2026, 11:23

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Certidão)

17/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 15:40

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 13:56

Ato ordinatório

11/12/2025, 13:56

Mero expediente

14/11/2025, 19:19

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 12:16

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 16:28

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/10/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 14:27

Publicação

02/10/2025, 07:21

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

01/10/2025, 13:44

Trânsito em julgado

01/10/2025, 13:42

Reativação

30/09/2025, 14:33

Reativação

30/09/2025, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 08:33

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 08:33

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2025, 08:33

Ato ordinatório

20/03/2025, 13:10

Petição (Contra-razões)

19/03/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

15/03/2025, 19:04

Publicação

27/02/2025, 21:47

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2025, 19:19

Ato ordinatório

26/02/2025, 19:18

Recebimento

24/02/2025, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2025, 19:51

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:01

Ato ordinatório

18/02/2025, 06:25

Petição (Recurso inominado)

12/02/2025, 17:37

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2025, 03:25

Publicação

23/01/2025, 21:19

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2025, 09:03

Ato ordinatório

23/01/2025, 08:07

Ato ordinatório

23/01/2025, 07:43

Ato ordinatório

23/01/2025, 05:46

Ato ordinatório

23/01/2025, 05:40

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2024, 17:00

Ato ordinatório

04/12/2024, 17:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo

04/12/2024, 17:00

Decisão

04/12/2024, 14:01

Remessa (outros motivos)

02/12/2024, 18:19

Ato ordinatório

02/12/2024, 16:46

Recebimento

30/11/2024, 20:01

Mero expediente

29/11/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 16:52

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2024, 05:52

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2024, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 16:02

Petição (Replica)

19/09/2024, 10:05

Ato ordinatório

05/09/2024, 03:15

Publicação

04/09/2024, 21:57

Ato ordinatório

04/09/2024, 08:17

Ato ordinatório

03/09/2024, 18:45

Petição (Contestação)

27/08/2024, 10:55

Ato ordinatório

13/08/2024, 18:23

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 15:06

Expedição de documento (Carta)

15/07/2024, 13:35

Ato ordinatório

15/07/2024, 13:34

Recebimento

12/07/2024, 19:12

Mero expediente

12/07/2024, 19:12

Ato ordinatório

28/06/2024, 16:26

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:12

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:11

Distribuição (sorteio)

27/06/2024, 17:25