Execução Fiscal 0845879-91.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 11.600,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RUI SPINOLA BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:50

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 11:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Rui Spinola Barbosa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0845879-91.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 10:30

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 16:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

11/08/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 12:50

Documentos

Despacho

•18/06/2018, 07:59

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 09:56

Autos preparados para expedição

17/07/2023, 11:10

Transitado em Julgado em data

17/07/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 11:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Rui Spinola Barbosa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0845879-91.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 10:30

Prazo em Curso

01/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 10:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 10:08

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2022, 06:46

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 01:36

Emissão da Relação

23/05/2022, 01:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2022, 09:06

Registro de Sentença

20/04/2022, 09:06

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 03:51

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:39

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 05:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 05:01

Conclusos para despacho

14/12/2021, 07:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2021, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 00:56

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 07:59

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 15:30

Despacho

•15/12/2021, 05:01

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:39

Sentença

•20/04/2022, 09:06

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:31

Despacho

•31/07/2022, 10:08

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2023, 09:59

Despacho

•12/07/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 12:50