Procedimento Comum Cível 0800834-71.2018.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLiminarProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autor

JORGE LARREA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Autor

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Autor

JEAN SANTOS PINTO

OAB/MS 27809·Representa: Réu

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

25/06/2025, 11:52

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:41

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:26

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:37

Recebimento

30/05/2025, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 11:13

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:01

Todas as movimentações(153)

Definitivo

25/06/2025, 11:52

Ato ordinatório

25/06/2025, 11:41

Ato ordinatório

16/06/2025, 17:02

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:54

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:26

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:37

Recebimento

30/05/2025, 14:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2025, 14:25

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 11:13

Ato ordinatório

19/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2025, 11:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 09:07

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2025, 15:06

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 15:05

Ato ordinatório

06/05/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 12:06

Recebimento

06/05/2025, 10:50

Ato ordinatório

06/05/2025, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 13:00

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 13:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 12:55

Entrega em carga/vista

05/05/2025, 12:55

Mero expediente

16/04/2025, 10:51

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:25

Reativação

27/03/2025, 15:16

Reativação

27/03/2025, 15:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravante: Jorge Larrea DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Anastácio Proc. Município: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800834-71.2018.8.12.0052/50006 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 13:00

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2019, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

12/08/2019, 12:59

Recebimento

08/08/2019, 09:56

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2019, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2019, 16:28

Entrega em carga/vista

06/08/2019, 16:28

Recebimento

05/08/2019, 18:08

Ato ordinatório

05/08/2019, 18:07

Petição (Contra-razões)

04/07/2019, 07:36

Ato ordinatório

03/07/2019, 15:49

Ato ordinatório

03/07/2019, 15:01

Ato ordinatório

26/06/2019, 15:45

Ato ordinatório

26/06/2019, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 18:26

Ato ordinatório

25/06/2019, 16:34

Ato ordinatório

25/06/2019, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2019, 15:35

Entrega em carga/vista

25/06/2019, 15:35

Recebimento

25/06/2019, 14:59

Com efeito suspensivo

25/06/2019, 14:59

Conclusão (para decisão)

18/06/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 19:06

Recebimento

20/05/2019, 18:31

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 18:31

Ato ordinatório

09/05/2019, 17:50

Ato ordinatório

09/05/2019, 17:35

Recebimento

02/05/2019, 16:43

Ato ordinatório

02/05/2019, 16:43

Recebimento

02/05/2019, 16:02

Petição (Petição (outras))

02/05/2019, 16:02

Ato ordinatório

29/04/2019, 16:47

Ato ordinatório

29/04/2019, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 18:56

Ato ordinatório

26/04/2019, 18:44

Ato ordinatório

26/04/2019, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 15:15

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 15:11

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2019, 15:10

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 15:09

Recebimento

26/04/2019, 11:51

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2019, 11:51

Ato ordinatório

26/04/2019, 11:50

Procedência

26/04/2019, 11:50

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 18:07

Conclusão (para julgamento)

21/03/2019, 12:16

Conclusão (para julgamento)

21/03/2019, 07:31

Recebimento

20/03/2019, 06:53

Petição (Petição (outras))

20/03/2019, 06:53

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2019, 03:18

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2019, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

30/01/2019, 14:41

Recebimento

30/01/2019, 10:00

Mero expediente

30/01/2019, 10:00

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 16:28

Conclusão (para julgamento)

29/01/2019, 15:42

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 09:52

Recebimento

28/01/2019, 11:25

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 11:25

Ato ordinatório

24/01/2019, 13:25

Recebimento

17/01/2019, 15:51

Ato ordinatório

17/01/2019, 15:51

Ato ordinatório

14/01/2019, 17:34

Ato ordinatório

14/01/2019, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2019, 17:35

Ato ordinatório

11/01/2019, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2019, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2019, 15:43

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2019, 15:42

Entrega em carga/vista

10/01/2019, 15:42

Recebimento

08/01/2019, 17:50

Ato ordinatório

08/01/2019, 17:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2018, 14:03

Entrega em carga/vista

18/12/2018, 14:02

Petição (Petição (outras))

18/12/2018, 12:06

Ato ordinatório

05/12/2018, 17:57

Ato ordinatório

05/12/2018, 17:53

Ato ordinatório

29/11/2018, 12:57

Recebimento

29/11/2018, 09:47

Outras Decisões

29/11/2018, 09:47

Conclusão (para decisão)

28/11/2018, 17:24

Petição (Petição (outras))

28/11/2018, 17:05

Recebimento

27/11/2018, 15:28

Ato ordinatório

27/11/2018, 15:28

Ato ordinatório

22/11/2018, 17:45

Ato ordinatório

20/11/2018, 09:40

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 18:06

Recebimento

09/11/2018, 10:04

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 10:04

Ato ordinatório

07/11/2018, 17:03

Ato ordinatório

31/10/2018, 13:57

Ato ordinatório

31/10/2018, 12:49

Expedição de documento (Carta)

29/10/2018, 16:09

Ato ordinatório

29/10/2018, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2018, 02:37

Expedição de documento (Carta)

22/10/2018, 14:05

Ato ordinatório

22/10/2018, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2018, 20:48

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 18:54

Expedição de documento (Carta)

19/10/2018, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 18:53

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2018, 18:51

Entrega em carga/vista

19/10/2018, 18:51

Recebimento

19/10/2018, 18:21

Antecipação de tutela

19/10/2018, 18:21

Conclusão (para decisão)

18/10/2018, 15:51

Recebimento

18/10/2018, 15:10

Documento (Outros documentos)

18/10/2018, 15:10

Remessa (outros motivos)

18/10/2018, 12:39

Recebimento

18/10/2018, 10:42

Mero expediente

18/10/2018, 10:42

Ato ordinatório

13/10/2018, 16:33

Ato ordinatório

13/10/2018, 16:33

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 13:54

Remessa (outros motivos)

10/10/2018, 12:36

Distribuição (sorteio)

10/10/2018, 12:36