Execução Fiscal 0903263-46.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.762,51

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLAUDIO MARQUES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:54

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 12:29

Emissão da Relação

02/08/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:31

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 08:54

Transitado em Julgado em data

28/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 08:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 21:01

Documentos

Despacho

•07/10/2016, 15:37

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 17:30

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 12:29

Emissão da Relação

02/08/2023, 09:56

Transitado em Julgado em data

02/08/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:07

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Claudio Marques Costa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0903263-46.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2022, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2022, 13:06

Prazo em Curso

02/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 10:36

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:23

Emissão da Relação

26/05/2022, 14:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2022, 10:06

Registro de Sentença

12/04/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

29/01/2022, 04:11

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:39

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 09:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:56

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 03:07

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 09:06

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 09:06

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 08:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2016, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 16:45

Conclusos para despacho

23/09/2016, 02:36

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 02:36

Despacho

•25/11/2021, 09:48

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:39

Sentença

•12/04/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:20

Despacho

•31/07/2022, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•27/07/2023, 10:32

Despacho

•02/08/2023, 08:07

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 17:30