Execução Fiscal 0846290-37.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 13.844,41

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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LUIZ ALBERTO RAMALHO PEDROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Luiz Alberto Ramalho Pedrosa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0846290-37.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:31

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:40

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:19

Documentos

Despacho

•14/06/2018, 08:10

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 09:04

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legal

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Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:19

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Luiz Alberto Ramalho Pedrosa POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0846290-37.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2022, 10:31

Prazo em Curso

01/08/2022, 16:58

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 10:07

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2022, 06:51

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 11:29

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 01:36

Emissão da Relação

23/05/2022, 00:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 09:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2022, 09:05

Registro de Sentença

20/04/2022, 09:05

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 09:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2022, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:33

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 03:50

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:36

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 04:26

Conclusos para despacho

14/12/2021, 07:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/12/2021, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

28/06/2020, 00:29

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 09:04

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/05/2020, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 08:10

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 17:24

Despacho

•15/12/2021, 04:26

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:36

Sentença

•20/04/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:29

Despacho

•31/07/2022, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•27/07/2023, 12:16

Despacho

•02/08/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:19