Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803149-48.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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PadronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Saúde

Partes do Processo

JAQUELINE VITORINO DOMINGOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SABRINA CAETANO MARQUES

OAB/MS 26583

·

CPF

·

Representa: Autor

SILVIA APARECIDA FARIA DE ANDRADE

OAB/MS 12275·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

04/12/2025, 18:38

Trânsito em julgado

04/12/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 00:52

Recebimento

30/10/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:22

Entrega em carga/vista

16/10/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:17

Recebimento

10/10/2025, 09:40

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:29

Publicação

09/10/2025, 08:17

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:01

Todas as movimentações(91)

Definitivo

04/12/2025, 18:38

Trânsito em julgado

04/12/2025, 16:35

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 00:52

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 00:52

Recebimento

30/10/2025, 09:26

Documentos

Intimação

•29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 09:26

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:22

Entrega em carga/vista

16/10/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 10:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 10:17

Recebimento

10/10/2025, 09:40

Ato ordinatório

09/10/2025, 13:29

Publicação

09/10/2025, 08:17

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:01

Ato ordinatório

08/10/2025, 08:59

Ato ordinatório

03/10/2025, 14:27

Recebimento

23/09/2025, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 15:55

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:55

Conclusão (para julgamento)

12/08/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:40

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 04:43

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 12:27

Publicação

29/07/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 08:25

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 08:24

Entrega em carga/vista

28/07/2025, 08:24

Expedição de documento (Certidão)

28/07/2025, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 08:21

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:18

Ato ordinatório

28/07/2025, 08:18

Recebimento

27/07/2025, 12:23

Incompetência

27/07/2025, 12:23

Decisão

06/07/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 07:04

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 16:56

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:48

Recebimento

13/05/2025, 11:39

Recebimento

13/05/2025, 11:39

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 11:39

Publicação

13/05/2025, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0803149-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Vitorino Domingos - Despacho p. 93: "Tendo em vista que o requerido Município de Campo Grande pugnou pelo julgamento antecipado da lide (fls. 61), intimem-se a requerente e o requerido Estado de Mato Grosso do Sul para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem as provas que efetivamente pretendam produzir, devendo justificar a necessidade, pertinência e conveniência de eventual prova requerida, sob pena de preclusão e/ou indeferimento ou digam se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. "

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 09:32

Entrega em carga/vista

12/05/2025, 09:32

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 09:29

Recebimento

11/05/2025, 15:56

Mero expediente

11/05/2025, 15:56

Ato ordinatório

08/05/2025, 18:58

Documento (Ofício)

08/05/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

01/04/2025, 12:43

Petição (Replica)

31/03/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 17:38

Ato ordinatório

31/03/2025, 17:18

Ato ordinatório

27/03/2025, 04:28

Publicação

26/03/2025, 06:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0803149-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Vitorino Domingos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para apresentação de réplica/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:40

Ato ordinatório

25/03/2025, 12:39

Petição (Contestação)

24/03/2025, 18:20

Recebimento

23/03/2025, 23:49

Mero expediente

23/03/2025, 23:49

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 10:54

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 16:57

Petição (Contestação)

12/03/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvia Aparecida Faria de Andrade (OAB 12275/MS), Sabrina Caetano Marques (OAB 26583/MS) Processo 0803149-48.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline Vitorino Domingos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para ciência do indeferimento do pedido de tutela de urgência em interlocutória de p. 39/41.

28/02/2025, 00:00

Publicação

27/02/2025, 21:52

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:09

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 11:51

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 11:51

Expedição de documento (Carta)

27/02/2025, 11:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:50

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:43

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:42

Recebimento

26/02/2025, 22:52

Antecipação de tutela

26/02/2025, 22:52

Conclusão (para decisão)

07/02/2025, 13:43

Recebimento

06/02/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 10:54

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:15

Ato ordinatório

05/02/2025, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2025, 15:00

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

05/02/2025, 15:00

Distribuição (sorteio)

05/02/2025, 14:40

•13/05/2025, 00:00

•26/03/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00