Execução Fiscal 0902963-84.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2016

Valor da Causa

R$ 13.200,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

UBIRAJARA NEIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:18

Emissão da Relação

20/07/2023, 09:11

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 11:49

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2023.

15/08/2023, 05:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 02:44

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.

21/07/2023, 20:56

Documentos

Despacho

•04/10/2016, 10:00

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 11:18

Emissão da Relação

20/07/2023, 09:11

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 08:24

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2023, 11:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/06/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Recorrido: Ubirajara Neiva POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Recurso Especial nº 0902963-84.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2022, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/08/2022, 13:20

Prazo em Curso

02/08/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2022, 10:36

Conclusos para decisão

27/07/2022, 15:16

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 11:19

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:55

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:23

Emissão da Relação

26/05/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/04/2022, 10:06

Registro de Sentença

12/04/2022, 10:06

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:14

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 09:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2022.

29/01/2022, 04:10

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 01:45

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:39

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:39

Autos preparados para expedição

25/11/2021, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:55

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2021, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 12:33

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 03:07

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:08

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 09:05

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 09:05

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2016, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2016, 16:08

Conclusos para despacho

23/09/2016, 01:42

Distribuído por sorteio

23/09/2016, 01:42

Despacho

•25/11/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 15:39

Sentença

•12/04/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•30/05/2022, 11:19

Despacho

•31/07/2022, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•29/06/2023, 10:33

Despacho

•12/07/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:57