Execução Fiscal 0846686-14.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2018

Valor da Causa

R$ 26.391,26

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITA GUTIERRES ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 10:19

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:22

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:30

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 05:49

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 01:38

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:11

Documentos

Despacho

•19/06/2018, 08:44

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 09:30

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:23

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 10:19

Emissão da Relação

16/08/2023, 09:22

Transitado em Julgado em data

16/08/2023, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 08:08

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Recorrido: Benedita Gutierres Almeida POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se Recurso Especial nº 0846686-14.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

05/09/2022, 14:13

Prazo em Curso

17/08/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:11

Conclusos para decisão

16/08/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 20:00

Juntada de Petição de Apelação

08/08/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 00:29

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 11:18

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 11:18

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:54

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 08:32

Emissão da Relação

06/06/2022, 08:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 09:18

Registro de Sentença

19/04/2022, 09:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/04/2022, 09:18

Conclusos para julgamento

13/04/2022, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2022.

07/02/2022, 02:35

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 03:51

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2021, 01:11

Autos preparados para expedição

29/11/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 00:39

Conclusos para despacho

30/03/2021, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2021, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2021.

29/03/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

31/01/2021, 16:42

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2020, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 08:44

Distribuído por sorteio

15/05/2018, 17:49

Despacho

•26/11/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:39

Sentença

•19/04/2022, 09:18

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 11:18

Despacho

•17/08/2022, 09:11

Acórdão

•27/07/2023, 12:07

Decisão Monocrática Terminativa

•27/07/2023, 12:11

Despacho

•02/08/2023, 08:08

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:23