CEBAP CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Reu
Advogados / Representantes
VALDIR ALVES DE ALMEIDA
OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor
EUDÊNIA PEREIRA DA SILVA ALMEIDA
OAB/MS 16171·CPF·Representa: Autor
DANIEL GERBER
OAB/RS 39879·CPF·Representa: Autor
SHEILA SHIMADA
OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor
VALDIR ALVES DE ALMEIDA
OAB/MS 17538·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Ato ordinatório
11/11/2025, 14:09
Custas
11/11/2025, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2025, 14:07
Expedição de documento (Certidão)
11/11/2025, 14:06
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/06/2025, 09:21
Expedição de documento (Ofício)
16/05/2025, 08:47
Definitivo
13/05/2025, 15:18
Ato ordinatório
06/05/2025, 14:45
Ato ordinatório
06/05/2025, 14:45
Ato ordinatório
06/05/2025, 14:45
Publicação
29/04/2025, 05:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Julio Agostinho dos Santos -
Réu: CEBAP Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação do despacho de f. 141.
Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804683-49.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Autor: Julio Agostinho dos Santos -
Réu: CEBAP Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação do despacho de f. 141.
Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804683-49.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
29/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/04/2025, 14:46
Ato ordinatório
28/04/2025, 07:44
Ato ordinatório
25/04/2025, 17:00
Recebimento
25/04/2025, 16:01
Mero expediente
25/04/2025, 16:01
Conclusão (para decisão)
24/04/2025, 16:58
Publicação
11/04/2025, 05:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: CEBAP Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CEBAP Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas, R$ 996,74
Devedores - ADV: Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804683-49.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
11/04/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 18:58
Ato ordinatório
10/04/2025, 10:00
Ato ordinatório
10/04/2025, 09:04
Custas
10/04/2025, 09:03
Expedição de documento (Certidão)
10/04/2025, 09:03
Ato ordinatório
10/04/2025, 09:03
Petição (Petição (outras))
08/04/2025, 16:35
Publicação
07/04/2025, 05:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Julio Agostinho dos Santos -
Réu: CEBAP Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes a respeito do retorno dos autos da instância superior.
Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0804683-49.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
07/04/2025, 00:00
Ato ordinatório
04/04/2025, 07:44
Ato ordinatório
03/04/2025, 18:05
Reativação
28/03/2025, 14:47
Reativação
28/03/2025, 14:47
Trânsito em julgado
28/03/2025, 12:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Julio Agostinho dos Santos Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS)
Apelado: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas-cebap Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. O desconto indevido, posteriormente ressarcido, não configura, por si só, dano moral indenizável, sendo necessária a comprovação de efetiva violação de direitos da personalidade, como dignidade, honra, imagem, intimidade ou vida privada, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. No caso concreto, o apelante não demonstrou qualquer abalo significativo a sua honra ou dignidade decorrente dos descontos indevidos, os quais se limitaram a duas parcelas de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) cada, sendo o prejuízo material integralmente ressarcido com juros e correção. Assim, não há fundamento para a condenação da apelada ao pagamento de danos morais. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0804683-49.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
06/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Julio Agostinho dos Santos Advogada: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB: 16171/MS) Advogado: Valdir Alves de Almeida (OAB: 17538/MS)
Apelado: Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas-cebap Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0804683-49.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a):
28/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2025, 15:46
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2025, 15:45
Remessa (em grau de recurso)
19/02/2025, 15:45
Ato ordinatório
18/02/2025, 13:03
Decurso de Prazo
18/02/2025, 12:36
Ato ordinatório
23/01/2025, 13:10
Petição (Petição (outras))
16/01/2025, 09:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Julio Agostinho dos Santos -
Réu: CEBAP Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte requerida para no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 112/116.
Intimação - ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0804683-49.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
13/12/2024, 00:00
Publicação
12/12/2024, 20:31
Ato ordinatório
12/12/2024, 07:44
Ato ordinatório
11/12/2024, 15:44
Petição (Apelação)
06/12/2024, 15:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Julio Agostinho dos Santos -
Réu: CEBAP Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - ISSO POSTO, rejeito os embargos opostos às f. 87-91 e 92-93. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0804683-49.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
06/12/2024, 00:00
Publicação
05/12/2024, 20:37
Ato ordinatório
05/12/2024, 07:48
Ato ordinatório
04/12/2024, 12:29
Recebimento
01/11/2024, 18:44
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2024, 18:44
Ato ordinatório
01/11/2024, 18:44
Conclusão (para decisão)
16/10/2024, 16:15
Petição (Embargos de declaração)
14/10/2024, 16:31
Decurso de Prazo
08/10/2024, 02:08
Ato ordinatório
04/10/2024, 12:40
Petição (Impugnação aos embargos)
02/10/2024, 09:02
Petição (Petição (outras))
01/10/2024, 18:02
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Julio Agostinho dos Santos -
Réu: CEBAP Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação das partes, para manifestar dos embargos de declaração de f. 87/91 e 92/93, no prazo de 05 dias.
Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP) Processo 0804683-49.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -
30/09/2024, 00:00
Publicação
27/09/2024, 20:32
Ato ordinatório
27/09/2024, 07:44
Ato ordinatório
26/09/2024, 13:21
Petição (Embargos de declaração)
25/09/2024, 14:15
Petição (Embargos de declaração)
24/09/2024, 09:03
Recebimento
17/09/2024, 15:23
Expedição de documento (Certidão)
17/09/2024, 15:23
Ato ordinatório
17/09/2024, 15:23
Conclusão (para decisão)
13/09/2024, 14:44
Petição (Replica)
11/09/2024, 09:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Julio Agostinho dos Santos -
Réu: CEBAP Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 30/70.
Intimação - ADV: Eudênia Pereira da Silva Almeida (OAB 16171/MS), Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS) Processo 0804683-49.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -