Recurso Especial 1410921-57.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
18/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete da Ministra Regina Helena Costa
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Marcos José de Brito Rodrigues
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
NELSON CHAIA
CPF
024.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
14/06/2023, 08:17
Transitado em Julgado em 14/06/2023
14/06/2023, 08:17
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2023
22/05/2023, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/05/2023, 18:15
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2023
19/05/2023, 16:20
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido
19/05/2023, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
18/05/2023, 18:42
Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
18/05/2023, 18:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
02/05/2023, 15:53
Documentos
-
•
02/05/2023, 15:50
-
•
02/05/2023, 15:51
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/05/2023, 16:20