Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826079-94.2024.8.12.0110 - TJMS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0826079-94.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença: "Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 175-181 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução proposta por ATAÍDE BATISTA NETO, para o fim de declarar como correto o valor principal de R$ 80.019,24 (oitenta mil e dezenove reais e vinte e quatro centavos) e de R$ 8.001,92 (oito mil e um reais e noventa e dois centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizados até DEZEMBRO/2025, nos termos da fundamentação supra. Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 80.019,24 (oitenta mil e dezenove reais e vinte e quatro centavos), atualizado até DEZEMBRO/2025, em favor do exequente ATAÍDE BATISTA NETO. Por fim, requisite-se o pagamento do valor de R$ 8.001,92 (oito mil e um reais e noventa e dois centavos), a título de honorários sucumbenciais, atualizado até DEZEMBRO/2025, em favor dos patronos. Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95. Submeto a presente decisão à análise da MM. Juíza Togada. (...) Vistos, etc. Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se."

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Fica a parte exequente intimada do Despacho de p. 186: Recebo os embargos para discussão. Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. Se o caso, designe-se audiência. Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/12/2025, 02:30

Recebimento

17/12/2025, 14:37

Requisição de Informações

17/12/2025, 14:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2025, 08:59

Evolução da Classe Processual

17/12/2025, 08:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/12/2025, 16:58

Publicação

10/12/2025, 08:58

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 05:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

10/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2025, 07:37

Ato ordinatório

09/12/2025, 06:20

Trânsito em julgado

01/12/2025, 14:35

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Requisição de Informações

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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