Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800122-10.2020.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO COSTA ROSAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANDRÉA CLAUDIA VIÉGAS DE ARAÚJO

OAB/MS 5527·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

14/07/2025, 14:10

Decurso de Prazo

10/07/2025, 04:10

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:20

Publicação

30/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:43

Ato ordinatório

24/06/2025, 20:37

Trânsito em julgado

24/06/2025, 17:07

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:14

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 15:07

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:07

Todas as movimentações(258)

Definitivo

14/07/2025, 14:10

Decurso de Prazo

10/07/2025, 04:10

Ato ordinatório

01/07/2025, 13:20

Publicação

30/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Documentos

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 10:43

Ato ordinatório

24/06/2025, 20:37

Trânsito em julgado

24/06/2025, 17:07

Ato ordinatório

16/05/2025, 16:14

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 15:07

Expedição de documento (Alvará)

16/05/2025, 15:07

Remessa (outros motivos)

15/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

13/05/2025, 15:57

Expedição de documento (Certidão)

13/05/2025, 15:07

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:35

Ato ordinatório

22/04/2025, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2025, 02:20

Publicação

14/04/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0800122-10.2020.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Costa Rosas - Ante o pagamento do débito pela parte executada, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente cumprimento de sentença. Antes do efetivo levantamento das quantias, com base no art. 139, inviso VI, do CPC, à Serventia para que certifique a respeito da existência de eventual penhora nos rosto dos autos ou qualquer outra constrição que restrinja a liberação dos valores. Caso positivo, voltem os autos conclusos. Caso contrário, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Custas residuais pela parte executada, caso houver. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça, arquivem-se, com as baixas necessárias. Diligências necessárias.

14/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2025, 08:15

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2025, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2025, 08:51

Ato ordinatório

10/04/2025, 08:39

Recebimento

07/04/2025, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 17:24

Ato ordinatório

07/04/2025, 17:24

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

19/03/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:10

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:56

Publicação

28/02/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0800122-10.2020.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Costa Rosas - Intimação da parte exequente para, querendo, manifestar sobre a juntada do comprovante de pagamento de RPV.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:35

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:34

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:50

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:50

Ato ordinatório

05/02/2025, 10:11

Decurso de Prazo

05/02/2025, 10:08

Ato ordinatório

31/01/2025, 15:57

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:14

Documento (Outros documentos)

31/01/2025, 15:14

Remessa (outros motivos)

16/01/2025, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2024, 13:53

Decurso de Prazo

15/11/2024, 03:47

Ato ordinatório

05/11/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0800122-10.2020.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Costa Rosas - Nos termos do art. 12 da Resolução nº 822 - CJF, de 20 de março de 2023, intima-se a parte exequente para que tome ciência do pré-cadastro dos ofícios requisitóris de fls. 217-220.

05/11/2024, 00:00

Publicação

04/11/2024, 21:47

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 13:36

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:33

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:32

Ato ordinatório

04/11/2024, 13:30

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

01/11/2024, 16:58

Ato ordinatório

31/10/2024, 13:55

Recebimento

31/10/2024, 13:17

Mero expediente

31/10/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

31/10/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:40

Ato ordinatório

23/10/2024, 14:17

Ato ordinatório

23/10/2024, 12:07

Publicação

22/10/2024, 22:00

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andréa Claudia Viégas de Araújo (OAB 5527/MS) Processo 0800122-10.2020.8.12.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alberto Costa Rosas - Ante a informação de p. 207-212, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar acerca da renúncia ao valor excedente ao limite para cadastro de RPV.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:52

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:51

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:43

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2024, 15:40

Ato ordinatório

21/10/2024, 15:33

Ato ordinatório

18/10/2024, 15:44

Ato ordinatório

05/09/2024, 13:50

Ato ordinatório

05/09/2024, 09:22

Decurso de Prazo

05/09/2024, 09:14

Expedição de documento (Certidão)

29/06/2024, 00:28

Publicação

20/06/2024, 21:35

Ato ordinatório

20/06/2024, 08:12

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 09:47

Ato ordinatório

19/06/2024, 09:46

Recebimento

29/05/2024, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

27/05/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 06:55

Ato ordinatório

23/04/2024, 13:28

Publicação

19/04/2024, 21:14

Ato ordinatório

19/04/2024, 08:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 10:24

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/04/2024, 09:10

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

02/04/2024, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2024, 02:17

Publicação

15/03/2024, 21:34

Ato ordinatório

15/03/2024, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 11:04

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2024, 10:25

Ato ordinatório

14/03/2024, 10:25

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/03/2024, 18:06

Recebimento

16/01/2024, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2024, 11:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/09/2023, 19:40

Conclusão (para despacho)

04/09/2023, 18:27

Decurso de Prazo

29/08/2023, 03:55

Ato ordinatório

07/08/2023, 14:47

Publicação

02/08/2023, 21:29

Ato ordinatório

02/08/2023, 08:06

Ato ordinatório

01/08/2023, 16:41

Documento (Ofício)

24/07/2023, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2023, 17:19

Ato ordinatório

02/06/2023, 17:13

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2023, 02:26

Ato ordinatório

24/05/2023, 15:13

Publicação

19/05/2023, 21:13

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2023, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2023, 10:52

Ato ordinatório

19/05/2023, 08:02

Ato ordinatório

18/05/2023, 16:38

Ato ordinatório

18/05/2023, 16:37

Recebimento

08/05/2023, 15:55

Mero expediente

08/05/2023, 15:55

Custas

06/05/2023, 07:23

Custas

06/05/2023, 07:23

Conclusão (para decisão)

19/04/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 09:55

Documento (Outros documentos)

14/04/2023, 09:55

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2023, 00:53

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:10

Ato ordinatório

05/04/2023, 15:08

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2023, 10:11

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2023, 08:53

Custas

04/04/2023, 08:53

Ato ordinatório

04/04/2023, 08:52

Publicação

03/04/2023, 21:31

Ato ordinatório

03/04/2023, 08:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 14:25

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:11

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:11

Custas

31/03/2023, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 14:08

Ato ordinatório

31/03/2023, 14:08

Trânsito em julgado

31/03/2023, 14:06

Ato ordinatório

23/01/2023, 02:28

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 01:29

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2022, 17:43

Publicação

01/12/2022, 21:06

Ato ordinatório

01/12/2022, 08:01

Ato ordinatório

30/11/2022, 14:24

Ato ordinatório

30/11/2022, 14:23

Recebimento

22/11/2022, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

22/11/2022, 13:56

Ato ordinatório

22/11/2022, 13:56

Procedência em Parte

22/11/2022, 13:52

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:25

Ato ordinatório

30/11/2021, 00:29

Ato ordinatório

20/10/2021, 00:37

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 16:58

Decurso de Prazo

13/09/2021, 16:57

Ato ordinatório

26/07/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 08:25

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2021, 00:50

Ato ordinatório

16/07/2021, 07:53

Publicação

15/07/2021, 21:05

Ato ordinatório

15/07/2021, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2021, 07:59

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2021, 07:55

Ato ordinatório

14/07/2021, 07:55

Ato ordinatório

14/07/2021, 07:55

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 10:40

Ato ordinatório

09/07/2021, 08:38

Ato ordinatório

08/07/2021, 14:04

Ato ordinatório

08/07/2021, 14:03

Expedição de documento (Carta)

08/07/2021, 13:09

Ato ordinatório

08/07/2021, 10:47

Ato ordinatório

30/06/2021, 09:48

Publicação

25/06/2021, 21:05

Ato ordinatório

25/06/2021, 07:52

Ato ordinatório

24/06/2021, 09:56

Recebimento

15/06/2021, 13:21

Mero expediente

15/06/2021, 10:38

Ato ordinatório

20/05/2021, 01:40

Ato ordinatório

17/05/2021, 01:00

Ato ordinatório

10/05/2021, 03:51

Conclusão (para despacho)

04/05/2021, 07:57

Ato ordinatório

04/05/2021, 05:18

Decurso de Prazo

04/05/2021, 05:12

Petição (Petição (outras))

07/04/2021, 15:56

Ato ordinatório

26/03/2021, 11:41

Ato ordinatório

22/03/2021, 15:24

Ato ordinatório

16/03/2021, 13:35

Ato ordinatório

12/03/2021, 14:06

Publicação

11/03/2021, 00:14

Ato ordinatório

10/03/2021, 15:12

Ato ordinatório

10/03/2021, 13:03

Ato ordinatório

10/03/2021, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2021, 13:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 10:40

Ato ordinatório

09/03/2021, 10:15

Ato ordinatório

05/03/2021, 15:34

Expedição de documento (Carta)

01/03/2021, 12:52

Ato ordinatório

01/03/2021, 07:40

Ato ordinatório

14/01/2021, 10:49

Ato ordinatório

13/01/2021, 16:18

Decurso de Prazo

13/01/2021, 16:18

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:48

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 07:40

Ato ordinatório

01/10/2020, 07:29

Ato ordinatório

01/10/2020, 02:07

Ato ordinatório

22/09/2020, 11:22

Ato ordinatório

21/09/2020, 16:24

Ato ordinatório

21/09/2020, 13:35

Ato ordinatório

18/09/2020, 14:45

Publicação

18/09/2020, 00:12

Ato ordinatório

17/09/2020, 08:00

Ato ordinatório

16/09/2020, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2020, 14:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/08/2020, 09:09

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 17:26

Ato ordinatório

06/07/2020, 08:28

Expedição de documento (Carta)

01/07/2020, 16:12

Ato ordinatório

01/07/2020, 13:51

Petição (Replica)

30/06/2020, 09:10

Ato ordinatório

29/06/2020, 11:39

Ato ordinatório

29/06/2020, 11:39

Publicação

24/06/2020, 00:51

Ato ordinatório

23/06/2020, 09:19

Ato ordinatório

22/06/2020, 15:48

Ato ordinatório

08/06/2020, 11:30

Publicação

05/06/2020, 16:29

Ato ordinatório

04/06/2020, 06:27

Ato ordinatório

03/06/2020, 14:50

Petição (Contestação)

02/06/2020, 15:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2020, 07:57

Ato ordinatório

27/05/2020, 08:30

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 10:41

Ato ordinatório

20/05/2020, 13:04

Ato ordinatório

14/05/2020, 14:00

Ato ordinatório

11/05/2020, 15:23

Expedição de documento (Carta)

11/05/2020, 14:34

Expedição de documento (Carta)

11/05/2020, 14:33

Ato ordinatório

11/05/2020, 13:34

Ato ordinatório

30/04/2020, 13:01

Publicação

29/04/2020, 00:29

Ato ordinatório

27/04/2020, 16:22

Ato ordinatório

27/04/2020, 15:59

Recebimento

08/04/2020, 14:36

Mero expediente

08/04/2020, 14:36

Conclusão (para decisão)

08/04/2020, 13:29

Remessa (outros motivos)

07/04/2020, 17:19

Ato ordinatório

07/04/2020, 09:08

Ato ordinatório

07/04/2020, 09:08

Distribuição (sorteio)

07/04/2020, 08:30

Intimação

•14/04/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•05/11/2024, 00:00

•22/10/2024, 00:00