Execução Fiscal 0929279-71.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2016

Valor da Causa

R$ 21.223,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JAIR FRAGA VIEIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:59

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:59

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 16:05

Emissão da Relação

04/08/2023, 15:57

Transitado em Julgado em data

04/08/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:23

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:31

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 16:59

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2023.

31/08/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 20:59

Documentos

Despacho

•18/04/2018, 08:00

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 16:05

Emissão da Relação

04/08/2023, 15:57

Transitado em Julgado em data

04/08/2023, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 08:23

Conclusos para despacho

27/07/2023, 16:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/07/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/07/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 42697/PE) Recorrido: Jair Fraga Vieira Filho POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0929279-71.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/08/2022, 11:43

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:33

Prazo em Curso

15/08/2022, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2022, 09:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2022, 09:07

Conclusos para decisão

12/08/2022, 10:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 07:55

Juntada de Petição de Apelação

02/08/2022, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:51

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 14:06

Emissão da Relação

02/06/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2022, 10:05

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 10:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

13/05/2022, 10:05

Registro de Sentença

13/05/2022, 10:05

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 02:30

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 09:35

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:35

Autos preparados para expedição

07/02/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:13

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2022.

31/01/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 00:12

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 08:00

Conclusos para despacho

12/04/2018, 14:14

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 13:08

Despacho

•07/02/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 09:35

Sentença

•13/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 17:51

Despacho

•14/08/2022, 09:07

Acórdão

•27/07/2023, 08:19

Decisão Monocrática Terminativa

•27/07/2023, 09:07

Despacho

•03/08/2023, 08:23

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:13