Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0804961-28.2025.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

SôNIA MARIA DA CONCEIçãO

Autor

Advogados / Representantes

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO

OAB/MS 24021·CPF

·

Representa: Autor

ELIZANDRA EVA SANTORO GOMES

OAB/MS 27587·Representa: Autor

MÁRCIO SOUZA DE ALMEIDA

OAB/MS 15459·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

07/04/2026, 23:54

Trânsito em julgado

07/04/2026, 23:44

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:38

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:38

Publicação

05/03/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: Juiz Leigo: [...] ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sônia Maria da Conceição em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 19:30

Ato ordinatório

03/03/2026, 19:25

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:51

Recebimento

26/02/2026, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 19:31

Ato ordinatório

26/02/2026, 19:31

Decisão

23/02/2026, 18:13

Todas as movimentações(75)

Definitivo

07/04/2026, 23:54

Trânsito em julgado

07/04/2026, 23:44

Ato ordinatório

20/03/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 02:30

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2026, 15:38

Documentos

•04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2026, 15:38

Publicação

05/03/2026, 06:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA: Juiz Leigo: [...] ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.; Juiz de Direito: [...] Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sônia Maria da Conceição em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 19:30

Ato ordinatório

03/03/2026, 19:25

Ato ordinatório

03/03/2026, 18:51

Recebimento

26/02/2026, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2026, 19:31

Ato ordinatório

26/02/2026, 19:31

Decisão

23/02/2026, 18:13

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 17:47

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 12:08

Expedição de documento (Certidão)

13/11/2025, 06:44

Petição (Contra-razões)

12/11/2025, 16:09

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 09:09

Recebimento

07/11/2025, 19:18

Mero expediente

07/11/2025, 19:18

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 15:52

Petição (Embargos de declaração)

30/10/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 11:58

Ato ordinatório

24/10/2025, 11:58

Publicação

23/10/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: Ante o exposto, na forma do artigo 487, I c/c artigo 490 do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Sônia Maria da Conceição em face do Município de Campo Grande/MS.

23/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:28

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:27

Ato ordinatório

22/10/2025, 14:12

Recebimento

15/10/2025, 19:56

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2025, 19:56

Ato ordinatório

15/10/2025, 19:56

Decisão

14/10/2025, 11:56

Remessa (outros motivos)

02/10/2025, 20:09

Recebimento

24/09/2025, 19:29

Mero expediente

24/09/2025, 19:29

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2025, 05:43

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 16:26

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2025, 16:36

Petição (Replica)

25/08/2025, 13:52

Ato ordinatório

20/08/2025, 07:29

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

18/08/2025, 13:45

Ato ordinatório

15/08/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 16:06

Petição (Contestação)

13/08/2025, 15:22

Ato ordinatório

03/06/2025, 02:12

Publicação

23/04/2025, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Elizandra Eva Santoro Gomes (OAB 27587/MS) Processo 0804961-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sônia Maria da Conceição - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

23/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

22/04/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

22/04/2025, 05:21

Ato ordinatório

22/04/2025, 04:46

Ato ordinatório

22/04/2025, 04:42

Expedição de documento (Carta)

22/04/2025, 04:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2025, 04:16

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 14:49

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

14/04/2025, 14:45

Mero expediente

11/04/2025, 19:07

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 10:52

Ato ordinatório

03/03/2025, 05:09

Publicação

28/02/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0804961-28.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sônia Maria da Conceição - Fica a parte intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a devida emenda, conforme decisão/despacho retro proferido nos autos.

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:18

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:16

Recebimento

21/02/2025, 20:39

Mero expediente

21/02/2025, 20:38

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 17:18

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:14

Ato ordinatório

20/02/2025, 15:14

Distribuição (sorteio)

20/02/2025, 14:10

Intimação

•23/10/2025, 00:00

•23/04/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00