Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Intimação da parte autora para manifestação acerca do(s) aviso(s) de recebimento negativo(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Caso requeira a expedição de mandado, deverá recolher o valor da(a) diligência(s) do oficial de justiça no mesmo prazo, caso ainda não tenha feito ou não seja beneficiário da justiça gratuita.
08/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
05/12/2025, 08:01
Ato ordinatório
04/12/2025, 19:57
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/12/2025, 11:07
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/11/2025, 08:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
21/11/2025, 08:26
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/11/2025, 12:21
Ato ordinatório
03/11/2025, 12:49
Ato ordinatório
03/11/2025, 11:14
Expedição de documento (Carta)
31/10/2025, 16:13
Expedição de documento (Carta)
31/10/2025, 16:13
Expedição de documento (Carta)
31/10/2025, 16:13
Expedição de documento (Carta)
31/10/2025, 16:13
Ato ordinatório
31/10/2025, 10:56
Ato ordinatório
14/10/2025, 12:50
Petição (Petição (outras))
30/09/2025, 14:08
Ato ordinatório
19/09/2025, 13:24
Publicação
18/09/2025, 15:07
Ato ordinatório
15/09/2025, 07:59
Ato ordinatório
12/09/2025, 09:27
Ato ordinatório
03/09/2025, 06:36
Ato ordinatório
03/09/2025, 03:49
Ato ordinatório
03/09/2025, 02:05
Ato ordinatório
03/09/2025, 02:04
Ato ordinatório
03/09/2025, 02:04
Expedição de documento (Certidão)
27/08/2025, 16:13
Ato ordinatório
27/08/2025, 15:53
Recebimento
19/08/2025, 15:47
Mero expediente
19/08/2025, 15:46
Conclusão (para decisão)
16/06/2025, 13:59
Petição (Petição (outras))
06/06/2025, 14:47
Ato ordinatório
23/05/2025, 12:15
Publicação
23/05/2025, 08:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Ciente do Acórdão que reformou a sentença recorrida. Assim,
Intimação - ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0840586-72.2019.8.12.0001 - Monitória - intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, promova o andamento do feito, especificamente para a citação da parte requerida.
23/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
22/05/2025, 08:09
Ato ordinatório
21/05/2025, 15:12
Recebimento
29/04/2025, 14:25
Mero expediente
29/04/2025, 14:25
Conclusão (para despacho)
31/03/2025, 13:47
Reativação
31/03/2025, 13:46
Reativação
27/03/2025, 12:18
Reativação
27/03/2025, 12:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Embargante: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB: 42540/PR)
Embargado: Comércio de Alimentos Boi do Pantanal Ltda Repre. Legal: Cláudio Cazaroto Balan
Embargado: Cláudio Cazaroto Balan EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO EXISTENTE - VÍCIO SANADO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTES DE ESCOADO O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO - DECISÃO SURPRESA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Constata-se a omissão no julgado quanto à análise do argumento de que a sentença foi prolatada antes do escoamento do prazo concedido para dar regular andamento ao feito. Conforme previsto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil de 2015, é nula a decisão prolatada sob fundamento do qual não oportunizou a parte se manifestar, eis que ofende os princípios do contraditório e da não surpresa. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0840586-72.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator..
28/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB: 42540/PR)
Embargado: Comércio de Alimentos Boi do Pantanal Ltda Repre. Legal: Cláudio Cazaroto Balan
Embargado: Cláudio Cazaroto Balan Destarte,
Embargos de Declaração Cível nº 0840586-72.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Embargante: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB: 42540/PR)
Embargado: Comércio de Alimentos Boi do Pantanal Ltda Repre. Legal: Cláudio Cazaroto Balan
Embargado: Cláudio Cazaroto Balan Destarte,
Embargos de Declaração Cível nº 0840586-72.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.
30/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Embargante: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB: 42540/PR)
Embargado: Comércio de Alimentos Boi do Pantanal Ltda Repre. Legal: Cláudio Cazaroto Balan
Embargado: Cláudio Cazaroto Balan Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0840586-72.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
28/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Apelante: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB: 42540/PR)
Apelado: Comércio de Alimentos Boi do Pantanal Ltda Repre. Legal: Cláudio Cazaroto Balan
Apelado: Cláudio Cazaroto Balan EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO MONITÓRIA - FALTA DE CITAÇÃO -EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DECONSTITUIÇÃOE DESENVOLVIMENTO REGULAR E VÁLIDO DO PROCESSO - DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A falta de citação da parte ré configura ausência de pressuposto de validade da relação processual, não sendo necessária a intimação pessoal do autor para extinção do feito, dado que não atendeu à obrigação de promover a regular citação da parte contrária, nos termos do art. 485, IV do CPC. A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0840586-72.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB: 42540/PR)
Apelado: Comércio de Alimentos Boi do Pantanal Ltda Repre. Legal: Cláudio Cazaroto Balan
Apelado: Cláudio Cazaroto Balan Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0840586-72.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a):
16/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte Advogado: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB: 42540/PR)
Apelado: Comércio de Alimentos Boi do Pantanal Ltda Repre. Legal: Cláudio Cazaroto Balan
Apelado: Cláudio Cazaroto Balan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0840586-72.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago
05/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/11/2024, 12:35
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2024, 12:35
Remessa (em grau de recurso)
29/11/2024, 12:35
Ato ordinatório
26/11/2024, 08:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte -
Réu: Cláudio Cazaroto Balan, COMERCIO DE ALIMENTOS BOI DO PANTANAL EIRELI - Alterando posicionamento anterior em razão de recente decisão no Agravo de Instrumento nº 1417456-31.2024.8.12.0000, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime(m)-se.
Intimação - ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0840586-72.2019.8.12.0001 - Monitória -
26/11/2024, 00:00
Publicação
25/11/2024, 21:54
Ato ordinatório
22/11/2024, 07:54
Ato ordinatório
21/11/2024, 15:36
Recebimento
11/11/2024, 14:29
Mero expediente
11/11/2024, 14:29
Conclusão (para despacho)
05/11/2024, 16:32
Petição (Petição (outras))
01/11/2024, 09:25
Ato ordinatório
01/11/2024, 07:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte -
Réu: Cláudio Cazaroto Balan, COMERCIO DE ALIMENTOS BOI DO PANTANAL EIRELI - Intimação do autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar o(s) novo(s) endereço(s) do réu, a fim de que possa ser citado para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação, conforme decisão de fl. 375.
Intimação - ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0840586-72.2019.8.12.0001 - Monitória -
29/10/2024, 00:00
Publicação
28/10/2024, 20:54
Ato ordinatório
28/10/2024, 07:48
Ato ordinatório
25/10/2024, 09:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Autor: Cooperativa de Crédito Horizonte - Sicoob Horizonte - Diante do(s) recurso(s) de apelação interposto(s),
Intimação - ADV: Frederico Rodrigues de Araujo (OAB 42540/PR) Processo 0840586-72.2019.8.12.0001 - Monitória - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 dias. Findo o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. Intime(m)-se.
01/10/2024, 00:00
Publicação
30/09/2024, 22:09
Ato ordinatório
30/09/2024, 08:05
Ato ordinatório
27/09/2024, 11:54
Ato ordinatório
27/09/2024, 11:52
Recebimento
06/09/2024, 15:11
Decisão Interlocutória de Mérito
06/09/2024, 15:11
Conclusão (para decisão)
26/06/2024, 17:22
Petição (Apelação)
10/06/2024, 17:10
Ato ordinatório
22/05/2024, 15:06
Publicação
16/05/2024, 20:44
Ato ordinatório
16/05/2024, 07:57
Ato ordinatório
15/05/2024, 15:35
Recebimento
16/04/2024, 17:21
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2024, 17:21
Ato ordinatório
16/04/2024, 17:21
Conclusão (para decisão)
26/01/2024, 12:28
Petição (Embargos de declaração)
25/01/2024, 20:15
Publicação
19/01/2024, 20:35
Ato ordinatório
19/01/2024, 07:52
Ato ordinatório
18/01/2024, 10:59
Recebimento
13/12/2023, 15:57
Expedição de documento (Certidão)
13/12/2023, 15:57
Ato ordinatório
13/12/2023, 15:57
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 21:18
Publicação
12/12/2023, 20:56
Ato ordinatório
12/12/2023, 07:56
Ato ordinatório
11/12/2023, 11:43
Recebimento
09/11/2023, 15:47
Decisão Interlocutória de Mérito
09/11/2023, 15:47
Conclusão (para despacho)
31/08/2023, 09:01
Petição (Petição (outras))
25/08/2023, 16:19
Ato ordinatório
22/08/2023, 12:55
Publicação
18/08/2023, 20:49
Ato ordinatório
18/08/2023, 07:54
Ato ordinatório
17/08/2023, 18:38
Documento (Carta precatória)
17/08/2023, 18:36
Petição (Petição (outras))
31/05/2023, 15:20
Petição (Petição (outras))
26/05/2023, 09:50
Ato ordinatório
09/05/2023, 09:14
Publicação
04/05/2023, 20:46
Ato ordinatório
04/05/2023, 07:50
Ato ordinatório
03/05/2023, 14:39
Ato ordinatório
03/05/2023, 14:39
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 14:38
Expedição de documento (Carta precatória)
28/04/2023, 15:22
Remessa (outros motivos)
24/04/2023, 15:15
Ato ordinatório
24/04/2023, 14:40
Ato ordinatório
10/04/2023, 10:22
Petição (Petição (outras))
03/04/2023, 14:01
Publicação
30/03/2023, 20:43
Ato ordinatório
30/03/2023, 07:51
Ato ordinatório
29/03/2023, 14:24
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2023, 08:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
24/03/2023, 08:17
Ato ordinatório
27/02/2023, 17:18
Expedição de documento (Carta)
24/02/2023, 13:56
Expedição de documento (Carta)
24/02/2023, 13:56
Ato ordinatório
24/02/2023, 11:34
Ato ordinatório
23/01/2023, 16:36
Petição (Petição (outras))
02/01/2023, 07:00
Ato ordinatório
16/12/2022, 09:41
Publicação
13/12/2022, 20:52
Ato ordinatório
13/12/2022, 07:43
Ato ordinatório
12/12/2022, 19:36
Ato ordinatório
02/12/2022, 09:16
Documento (Mandado)
30/11/2022, 13:07
Documento (Certidão)
30/11/2022, 13:07
Ato ordinatório
24/10/2022, 17:11
Ato ordinatório
24/10/2022, 17:11
Ato ordinatório
24/10/2022, 17:10
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2022, 17:08
Documento (Certidão)
24/10/2022, 17:06
Documento (Certidão)
24/10/2022, 17:06
Documento (Mandado)
24/10/2022, 17:06
Ato ordinatório
18/07/2022, 16:14
Ato ordinatório
08/07/2022, 14:00
Expedição de documento (Certidão)
08/07/2022, 13:54
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2022, 18:04
Expedição de documento (Mandado)
28/06/2022, 18:04
Ato ordinatório
28/06/2022, 16:12
Ato ordinatório
13/05/2022, 11:09
Custas
03/05/2022, 07:02
Ato ordinatório
27/04/2022, 10:36
Custas
26/04/2022, 14:39
Publicação
25/04/2022, 20:41
Ato ordinatório
21/04/2022, 07:41
Ato ordinatório
20/04/2022, 09:14
Petição (Petição (outras))
20/04/2022, 08:20
Publicação
18/04/2022, 20:41
Ato ordinatório
14/04/2022, 07:39
Ato ordinatório
13/04/2022, 08:37
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/04/2022, 08:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/04/2022, 08:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/03/2022, 17:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/03/2022, 17:35
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2022, 18:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
25/03/2022, 18:45
Ato ordinatório
16/03/2022, 17:21
Expedição de documento (Carta)
15/03/2022, 18:15
Expedição de documento (Carta)
15/03/2022, 18:15
Expedição de documento (Carta)
15/03/2022, 18:15
Expedição de documento (Carta)
15/03/2022, 18:15
Expedição de documento (Carta)
15/03/2022, 18:14
Expedição de documento (Carta)
15/03/2022, 18:14
Ato ordinatório
15/03/2022, 17:17
Ato ordinatório
14/02/2022, 17:17
Petição (Petição (outras))
10/02/2022, 10:17
Ato ordinatório
08/02/2022, 17:25
Publicação
07/02/2022, 20:28
Ato ordinatório
07/02/2022, 07:45
Ato ordinatório
04/02/2022, 23:02
Documento (Mandado)
03/02/2022, 17:56
Documento (Certidão)
03/02/2022, 17:56
Ato ordinatório
07/12/2021, 10:55
Ato ordinatório
06/12/2021, 17:36
Expedição de documento (Certidão)
06/12/2021, 17:25
Expedição de documento (Mandado)
06/12/2021, 15:55
Ato ordinatório
30/11/2021, 17:01
Documento (Mandado)
27/10/2021, 17:42
Documento (Certidão)
27/10/2021, 17:42
Ato ordinatório
25/10/2021, 15:30
Custas
01/10/2021, 07:04
Ato ordinatório
27/09/2021, 18:35
Custas
27/09/2021, 11:53
Publicação
23/09/2021, 20:42
Ato ordinatório
23/09/2021, 07:43
Ato ordinatório
22/09/2021, 15:36
Petição (Petição (outras))
21/09/2021, 17:10
Ato ordinatório
21/09/2021, 13:38
Publicação
20/09/2021, 20:38
Ato ordinatório
20/09/2021, 07:42
Ato ordinatório
17/09/2021, 12:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/09/2021, 16:22
Documento (Aviso de recebimento (AR))
15/09/2021, 16:22
Ato ordinatório
08/09/2021, 15:22
Expedição de documento (Carta)
01/09/2021, 15:13
Expedição de documento (Carta)
01/09/2021, 15:13
Ato ordinatório
01/09/2021, 15:00
Ato ordinatório
18/08/2021, 11:21
Ato ordinatório
30/07/2021, 11:54
Petição (Petição (outras))
28/07/2021, 08:05
Ato ordinatório
08/07/2021, 10:21
Publicação
07/07/2021, 20:37
Ato ordinatório
07/07/2021, 07:42
Ato ordinatório
06/07/2021, 19:52
Documento (Mandado)
06/07/2021, 16:27
Documento (Certidão)
06/07/2021, 16:26
Ato ordinatório
16/06/2021, 04:17
Ato ordinatório
07/05/2021, 11:12
Expedição de documento (Certidão)
06/05/2021, 16:28
Expedição de documento (Mandado)
05/05/2021, 16:24
Expedição de documento (Mandado)
05/05/2021, 16:24
Ato ordinatório
03/05/2021, 15:47
Ato ordinatório
19/04/2021, 10:33
Expedição de documento (Certidão)
16/04/2021, 17:37
Ato ordinatório
05/04/2021, 10:32
Redistribuição (alteração de competência do órgão; dependência)