Execução de Título Extrajudicial 0803954-33.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoExecução de Título Extrajudicial

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MINERADORA NOSSA SENHORA APARECIDA

Autor

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EDUARDO MILANEZI SIQUEIRA SOUZA

OAB/MS 19234·CPF·Representa: Réu

LORENA MARAN FURTADO

OAB/MS 23243·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

20/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:52

Publicação

20/10/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro, para adoção das providências que lhe são cabíveis, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento."

20/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:33

Ato ordinatório

17/10/2025, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:22

Trânsito em julgado

17/10/2025, 10:16

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:06

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:58

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:07

Todas as movimentações(181)

Definitivo

20/10/2025, 09:53

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:52

Publicação

20/10/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Teor do ato: "Fica a parte autora intimada da expedição de certidão retro, para adoção das providências que lhe são cabíveis, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento."

20/10/2025, 00:00

Documentos

•20/10/2025, 00:00

Intimação

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17/10/2025, 10:31

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2025, 10:22

Trânsito em julgado

17/10/2025, 10:16

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

29/09/2025, 15:19

Ato ordinatório

29/09/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:06

Ato ordinatório

24/09/2025, 16:58

Ato ordinatório

23/09/2025, 08:07

Publicação

23/09/2025, 07:53

Ato ordinatório

22/09/2025, 12:22

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:54

Ato ordinatório

18/09/2025, 14:09

Ato ordinatório

17/09/2025, 14:21

Ato ordinatório

15/09/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 09:35

Ato ordinatório

03/09/2025, 09:26

Publicação

03/09/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Sentença de fls. 249: "Mineradora Nossa Senhora Aparecida ajuizou a presente execução em face de Mega Star Optica Eireli e Celine Barbosa Avila Trelha, todos qualificados. O artigo 19, § 2º, da Lei nº 9099/95, dispõe o seguinte: As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação. Assim, não tendo a parte executada comunicado a mudança de seu endereço, tem-se como realizada a sua intimação no endereço constante dos autos (fls. 180/181 e 239). Em sendo assim, publique-se a decisão de fls. 223 e, não havendo insurgências em 05 (cinco) dias, expeça-se guia de levantamento/transferência do valor bloqueado pelo Sisbajud a favor da parte exequente, podendo ser em nome de seu advogado, desde que possua poderes para tanto. No mais, diante da inexistência de outros bens da parte executada que possam ser penhorados, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito, conforme requerido às fls. 245. Desde já fica autorizada a expedição de certidão para fins de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, conforme o enunciado n. 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias."

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:29

Ato ordinatório

02/09/2025, 12:25

Recebimento

28/08/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2025, 16:47

Ato ordinatório

28/08/2025, 16:47

Inexistência de bens penhoráveis

28/08/2025, 16:47

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 15:41

Ato ordinatório

08/08/2025, 08:08

Publicação

08/08/2025, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:51

Ato ordinatório

07/08/2025, 13:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/08/2025, 10:19

Ato ordinatório

17/07/2025, 12:02

Expedição de documento (Carta)

17/07/2025, 11:51

Ato ordinatório

17/07/2025, 08:35

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2025, 15:11

Ato ordinatório

14/05/2025, 12:38

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2025, 12:36

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:15

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:14

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:14

Recebimento

12/05/2025, 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 16:04

Conclusão (para decisão)

12/05/2025, 13:28

Ato ordinatório

07/05/2025, 14:28

Ato ordinatório

07/05/2025, 05:43

Ato ordinatório

07/05/2025, 05:42

Ato ordinatório

07/05/2025, 05:42

Conclusão (para decisão)

13/03/2025, 15:37

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 17:06

Ato ordinatório

06/03/2025, 06:55

Publicação

03/03/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS), Lorena Maran Furtado (OAB 23243/MS) Processo 0803954-33.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mineradora Nossa Senhora Aparecida - Intimação da parte exequente acerca da emisão dos termos de levantamento de penhora (fls. 194 e 195) e acerca da decisão de fls. 193: "Atente a serventia quanto ao integral cumprimento das determinações judiciais antes da conclusão do feito. I - Proceda-se ao levantamento da constrição de fls. 70, conforme determinado às fls. 166. Expeça-se o respectivo termo. Referido procedimento também deverá ser adotado em relação aos bens penhorados às fls. 171, conforme manifestação da parte exequente às fls. 177. II - No que tange ao pleito de avaliação dos bens que guarnecem a residência da parte executada (fls. 186/189), não merece acolhimento, porquanto tal ato realiza-se após a efetiva constrição, o que não impede o credor de efetuar pesquisa de valores de produtos usados equivalentes, a fim de analisar a viabilidade ou não da constrição. Ademais, observa-se que os bens que possam ter maior valor não se encontram em duplicidade, assim como não se enquadram no conceito de bem supérfluo, mas sim em bens essenciais a uma sobrevivência digna. Com efeito, os elementos constantes dos autos autorizam concluir a inexistência de bens passíveis de constrição, aliado ao fato de que o processo tramita desde o ano de 2022, o que autoriza a extinção do feito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar efetivamente bens à penhora, sob pena de extinção. Intime-se. Cumpra-se."

28/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2025, 21:30

Ato ordinatório

27/02/2025, 20:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 20:06

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 19:42

Recebimento

11/02/2025, 15:27

Mero expediente

11/02/2025, 15:27

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 17:36

Expedição de documento (Certidão)

27/01/2025, 17:35

Ato ordinatório

27/01/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 19:10

Ato ordinatório

15/01/2025, 11:04

Publicação

15/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS), Lorena Maran Furtado (OAB 23243/MS) Processo 0803954-33.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mineradora Nossa Senhora Aparecida - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

15/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2025, 07:51

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:28

Documento (Mandado)

13/01/2025, 16:28

Documento (Certidão)

13/01/2025, 16:28

Ato ordinatório

22/11/2024, 00:43

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 11:44

Ato ordinatório

29/10/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 18:09

Ato ordinatório

17/10/2024, 07:35

Publicação

17/10/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Milanezi Siqueira Souza (OAB 19234/MS), Lorena Maran Furtado (OAB 23243/MS) Processo 0803954-33.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Mineradora Nossa Senhora Aparecida - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/10/2024, 07:58

Ato ordinatório

15/10/2024, 17:09

Documento (Mandado)

15/10/2024, 17:09

Documento (Certidão)

15/10/2024, 17:08

Ato ordinatório

26/07/2024, 10:13

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 09:43

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 09:43

Ato ordinatório

17/07/2024, 12:45

Recebimento

15/07/2024, 16:29

Mero expediente

15/07/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 18:21

Expedição de documento (Certidão)

28/06/2024, 18:18

Ato ordinatório

28/06/2024, 18:18

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:33

Ato ordinatório

26/06/2024, 10:15

Publicação

26/06/2024, 02:20

Ato ordinatório

25/06/2024, 07:55

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:51

Ato ordinatório

24/06/2024, 16:50

Ato ordinatório

16/05/2024, 10:27

Publicação

16/05/2024, 02:16

Ato ordinatório

14/05/2024, 18:37

Ato ordinatório

14/05/2024, 16:25

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 16:23

Recebimento

30/04/2024, 17:57

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2024, 14:19

Ato ordinatório

11/03/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 14:37

Ato ordinatório

28/02/2024, 16:22

Documento (Mandado)

28/02/2024, 16:21

Documento (Certidão)

28/02/2024, 16:21

Ato ordinatório

16/02/2024, 11:35

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2024, 11:34

Ato ordinatório

01/02/2024, 20:21

Recebimento

22/01/2024, 14:21

Mero expediente

22/01/2024, 14:21

Conclusão (para despacho)

04/12/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 11:04

Ato ordinatório

28/11/2023, 07:18

Publicação

28/11/2023, 02:13

Ato ordinatório

27/11/2023, 07:51

Ato ordinatório

24/11/2023, 12:54

Documento (Certidão)

24/11/2023, 12:53

Ato ordinatório

16/10/2023, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2023, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2023, 11:26

Ato ordinatório

16/10/2023, 11:26

Publicação

27/09/2023, 02:11

Ato ordinatório

26/09/2023, 12:13

Ato ordinatório

26/09/2023, 11:50

Ato ordinatório

26/09/2023, 11:47

Recebimento

10/09/2023, 11:02

Outras Decisões

10/09/2023, 11:01

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 17:44

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 16:35

Ato ordinatório

25/07/2023, 06:14

Publicação

25/07/2023, 02:08

Ato ordinatório

21/07/2023, 20:27

Ato ordinatório

21/07/2023, 20:24

Documento (Mandado)

18/07/2023, 16:10

Documento (Certidão)

18/07/2023, 16:10

Documento (Mandado)

18/07/2023, 16:10

Documento (Certidão)

18/07/2023, 16:10

Ato ordinatório

05/04/2023, 09:55

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2023, 09:53

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2023, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 09:06

Ato ordinatório

05/04/2023, 09:06

Ato ordinatório

17/03/2023, 07:51

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 18:42

Recebimento

03/03/2023, 18:42

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:37

Documento (Certidão)

23/01/2023, 18:04

Documento (Mandado)

23/01/2023, 18:03

Documento (Certidão)

23/01/2023, 18:03

Documento (Mandado)

23/01/2023, 18:03

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:46

Ato ordinatório

24/11/2022, 00:42

Ato ordinatório

07/11/2022, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2022, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2022, 11:06

Ato ordinatório

17/10/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 17:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2022, 07:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/10/2022, 07:02

Ato ordinatório

14/09/2022, 00:10

Expedição de documento (Carta)

14/09/2022, 00:06

Expedição de documento (Carta)

14/09/2022, 00:06

Ato ordinatório

18/08/2022, 12:51

Ato ordinatório

17/08/2022, 19:17

Ato ordinatório

17/08/2022, 18:51

Ato ordinatório

17/08/2022, 18:51

Distribuição (sorteio)

17/08/2022, 18:35

•03/09/2025, 00:00

Intimação

•08/08/2025, 00:00

•28/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00