Ação Penal - Procedimento Ordinário 0008618-20.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal

Partes do Processo

HELTON DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDNA DE OLIVEIRA SCHMEISCH

OAB/MS 9594·CPF

·

Representa: Réu

EDUARTE MARQUES DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/MS 27141·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:45

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:57

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:06

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:38

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:35

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:35

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:25

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:53

Trânsito em julgado

14/04/2025, 10:52

Todas as movimentações(193)

Ato ordinatório

06/11/2025, 13:45

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:57

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:56

Expedição de documento (Ofício)

16/10/2025, 14:23

Ato ordinatório

16/10/2025, 13:06

Documentos

•03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2025, 09:38

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:35

Ato ordinatório

24/04/2025, 17:35

Ato ordinatório

16/04/2025, 13:11

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

15/04/2025, 18:59

Ato ordinatório

15/04/2025, 08:25

Ato ordinatório

14/04/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

14/04/2025, 10:53

Trânsito em julgado

14/04/2025, 10:52

Ato ordinatório

07/04/2025, 10:27

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 11:30

Ato ordinatório

02/04/2025, 10:01

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:39

Ato ordinatório

11/03/2025, 18:38

Publicação

03/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edna de Oliveira Schmeisch Soares (OAB 9594/MS), Eduarte Marques de Almeida Junior (OAB 27141/MS) Processo 0008618-20.2020.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Benef Art. 28-A: Helton de Oliveira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da sentença de fls. 206-207: "Desta forma, JULGO EXTINTA a punibilidade do investigado Helton de Oliveira, já qualificado aos autos, o que faço nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal."

03/03/2025, 00:00

Recebimento

28/02/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 15:38

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:48

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 13:27

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 13:27

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:27

Recebimento

25/02/2025, 13:30

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

25/02/2025, 13:30

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/02/2025, 13:30

Conclusão (para julgamento)

25/02/2025, 11:08

Recebimento

21/02/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

21/02/2025, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 08:33

Entrega em carga/vista

21/02/2025, 08:32

Ato ordinatório

21/02/2025, 08:20

Documento (Ofício)

18/02/2025, 18:15

Ato ordinatório

18/02/2025, 18:15

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 12:06

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:12

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:42

Ato ordinatório

04/02/2025, 13:36

Expedição de documento (Ofício)

03/02/2025, 17:25

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:56

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2025, 09:56

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:56

Ato ordinatório

28/01/2025, 16:32

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:47

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:59

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:22

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:13

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2024, 14:31

Ato ordinatório

19/11/2024, 08:18

Ato ordinatório

13/11/2024, 16:37

Desarquivamento

13/11/2024, 16:24

Ato ordinatório

14/11/2023, 02:13

Provisório

15/09/2023, 13:36

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 20:30

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 15:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:19

Entrega em carga/vista

13/09/2023, 15:19

Decurso de Prazo

07/09/2023, 02:39

Ato ordinatório

17/08/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 18:01

Ato ordinatório

07/08/2023, 13:16

Recebimento

03/08/2023, 18:01

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 18:01

Documento (Certidão)

03/08/2023, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2023, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 12:10

Entrega em carga/vista

02/08/2023, 12:10

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

01/08/2023, 18:49

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

01/08/2023, 14:00

Ato ordinatório

28/07/2023, 16:10

Recebimento

27/07/2023, 18:33

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 18:33

Expedição de documento (Certidão)

26/07/2023, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 10:11

Entrega em carga/vista

26/07/2023, 10:11

Ato ordinatório

03/07/2023, 13:50

Documento (Certidão)

30/06/2023, 18:03

Documento (Mandado)

30/06/2023, 18:03

Ato ordinatório

27/06/2023, 14:04

Documento (Certidão)

26/06/2023, 17:18

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

20/06/2023, 15:20

Ato ordinatório

07/06/2023, 16:32

Ato ordinatório

06/06/2023, 18:13

Ato ordinatório

04/05/2023, 08:43

Ato ordinatório

27/04/2023, 16:35

Ato ordinatório

18/04/2023, 10:45

Documento (Ofício)

14/04/2023, 17:35

Ato ordinatório

14/04/2023, 17:35

Ato ordinatório

14/04/2023, 10:37

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:26

Ato ordinatório

13/04/2023, 15:15

Publicação

13/04/2023, 02:17

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2023, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2023, 18:33

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2023, 18:33

Recebimento

12/04/2023, 15:33

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 15:33

Ato ordinatório

12/04/2023, 07:51

Ato ordinatório

11/04/2023, 19:12

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 19:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 19:12

Entrega em carga/vista

11/04/2023, 19:12

Ato ordinatório

11/04/2023, 19:10

Ato ordinatório

11/04/2023, 12:29

Mero expediente

05/04/2023, 19:36

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2023, 16:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

05/04/2023, 16:08

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 15:20

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 12:50

Ato ordinatório

04/04/2023, 18:24

Ato ordinatório

04/04/2023, 18:23

Ato ordinatório

04/04/2023, 18:10

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:57

Publicação

04/04/2023, 02:22

Recebimento

03/04/2023, 18:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 13:55

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2023, 13:55

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2023, 13:55

Ato ordinatório

03/04/2023, 07:51

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:55

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 18:53

Entrega em carga/vista

31/03/2023, 18:53

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:52

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2023, 17:26

Ato ordinatório

31/03/2023, 17:24

Ato ordinatório

19/09/2022, 13:54

Recebimento

16/09/2022, 17:18

Mero expediente

16/09/2022, 16:03

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2022, 16:02

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

16/09/2022, 16:02

Conclusão (para decisão)

06/09/2022, 14:30

Recebimento

01/09/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

01/09/2022, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2022, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 17:01

Entrega em carga/vista

25/08/2022, 17:01

Ato ordinatório

13/08/2022, 23:04

Ato ordinatório

13/08/2022, 23:04

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:30

Ato ordinatório

20/07/2022, 07:33

Documento (Certidão)

19/07/2022, 14:46

Documento (Mandado)

19/07/2022, 14:46

Ato ordinatório

11/07/2022, 08:32

Ato ordinatório

07/07/2022, 15:30

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2022, 15:30

Recebimento

06/07/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

06/07/2022, 15:31

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2022, 18:36

Ato ordinatório

04/07/2022, 09:41

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 09:40

Entrega em carga/vista

04/07/2022, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2022, 09:07

Evolução da Classe Processual (TJBA)

04/07/2022, 08:52

Ato ordinatório

20/06/2022, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2022, 12:09

Denúncia

15/06/2022, 16:26

Conclusão (para despacho)

15/06/2022, 13:23

Documento (Outros documentos)

14/06/2022, 18:02

Reativação

14/06/2022, 18:02

Petição (Denúncia)

14/06/2022, 18:02

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Ato ordinatório

15/12/2020, 18:06

Definitivo

15/12/2020, 15:51

Apensamento

15/12/2020, 12:33

Distribuição (dependência)

15/12/2020, 12:33