Embargos à Execução 0800517-73.2025.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

WALDEMIR MAMBULA SALES

CPF

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE KRÜGER QUEIROZ

OAB/PR 100351·CPF·Representa: Autor

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MORAES DE SOUZA CAMARGO

OAB/PR 112414·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE KRÜGER QUEIROZ

OAB/PR 100351·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

THIAGO HENRIQUE KRÜGER QUEIROZ

OAB/PR 100351·CPF·Representa: Autor

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MORAES DE SOUZA CAMARGO

OAB/PR 112414·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE KRÜGER QUEIROZ

OAB/PR 100351·CPF·Representa: Réu

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MORAES DE SOUZA CAMARGO

OAB/PR 112414·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 08:33

Custas

17/12/2025, 07:18

Custas

17/12/2025, 07:18

Publicação

18/11/2025, 01:15

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:30

Definitivo

17/11/2025, 11:13

Custas

17/11/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 11:10

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 08:40

Trânsito em julgado

17/11/2025, 08:03

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:18

Publicação

21/10/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA DE FL. 134/136: Posto isso, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar a aplicação do INPC como índice de correção monetária relativo ao período de inadimplemento contratual. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios ao patrono da parte embargante, que arbitro em 10% sobre o valor do excesso apurado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, junte-se cópia aos autos da execução em apenso e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se.

21/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(85)

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 08:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 08:33

Custas

17/12/2025, 07:18

Custas

17/12/2025, 07:18

Publicação

18/11/2025, 01:15

Documentos

•21/10/2025, 00:00

Intimação

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:30

Definitivo

17/11/2025, 11:13

Custas

17/11/2025, 11:11

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 11:10

Ato ordinatório

17/11/2025, 11:10

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 08:40

Trânsito em julgado

17/11/2025, 08:03

Ato ordinatório

29/10/2025, 11:18

Publicação

21/10/2025, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA DE FL. 134/136: Posto isso, julgo parcialmente procedentes os embargos à execução para determinar a aplicação do INPC como índice de correção monetária relativo ao período de inadimplemento contratual. O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno o embargado ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios ao patrono da parte embargante, que arbitro em 10% sobre o valor do excesso apurado, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, junte-se cópia aos autos da execução em apenso e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se.

21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/10/2025, 07:31

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:12

Custas

15/10/2025, 07:09

Recebimento

13/10/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2025, 17:59

Ato ordinatório

13/10/2025, 17:59

Procedência em Parte

13/10/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 17:55

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 13:34

Ato ordinatório

18/09/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 09:04

Custas

16/09/2025, 07:08

Ato ordinatório

09/09/2025, 13:49

Publicação

04/09/2025, 05:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação aos embargos apresentada.

04/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2025, 07:32

Ato ordinatório

02/09/2025, 11:51

Custas

15/08/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:38

Petição (Impugnação aos embargos)

12/08/2025, 14:37

Ato ordinatório

31/07/2025, 14:16

Publicação

24/07/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 07:32

Ato ordinatório

22/07/2025, 13:20

Custas

16/07/2025, 07:08

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:07

Recebimento

09/07/2025, 16:53

Requisição de Informações

09/07/2025, 16:53

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:38

Publicação

30/06/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 07:37

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:55

Custas

19/06/2025, 07:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 09:02

Recebimento

10/06/2025, 16:03

Mero expediente

10/06/2025, 11:21

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 16:43

Ato ordinatório

05/05/2025, 19:47

Publicação

30/04/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ADV: Thiago Henrique Krüger Queiroz (OAB 100351/PR), Gabriel Moraes de Souza Camargo (OAB 112414/PR) Processo 0800517-73.2025.8.12.0005 - Embargos à Execução - Embargte: Waldemir Mambula Sales - DESPACHO DE FL. 68: Vistos etc. Intime-se o patrono do autor para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, juntando aos autos a certidão de militância do Estado de Mato Grosso do Sul, assim como o comprovante de inscrição junto a OAB/MS, se for o caso. Cumprida a determinação retro e, atento ao principio de celeridade processual, desde já, nos termos art. 98 § 6º do Código de Processo Civil, defiro o pedido de parcelamento das custas, em 06 parcelas iguais mensais. Intime-se a parte autora para proceder o recolhimento da primeira parcela, no prazo de 15 dias e as demais, até o dia 10 dos meses subsequentes. Comprovado o pagamento da primeira parcela, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Às providências. Bem como, fica intimado a parte autora para comprovar o recolhimento da guia referente à primeira parcela das custas processuais, no prazo de quinze dias, devendo comprovar nos autos o recolhimento das parcelas seguintes, também já disponibilizadas nos autos.

30/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 07:32

Ato ordinatório

28/04/2025, 11:21

Custas

28/04/2025, 11:17

Custas

28/04/2025, 11:17

Custas

28/04/2025, 11:17

Custas

28/04/2025, 11:17

Custas

28/04/2025, 11:17

Custas

28/04/2025, 11:17

Custas

28/04/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 08:31

Recebimento

30/03/2025, 08:59

Mero expediente

30/03/2025, 08:59

Conclusão (para decisão)

28/03/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:02

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:11

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Thiago Henrique Krüger Queiroz (OAB 100351/PR), Gabriel Moraes de Souza Camargo (OAB 112414/PR) Processo 0800517-73.2025.8.12.0005 - Embargos à Execução - Embargte: Waldemir Mambula Sales - Vistos, etc. O requerente postula pelo benefício da gratuidade processual. No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias. No caso dos autos, o requerente não juntou qualquer elemento capaz de comprovar a hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita, apesar de qualificar-se como pecuarista. Assim, intime-se o requerente, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 últimas declarações de imposto de rendas (completas), cópia de extratos bancários referente aos ultimos 03 meses, das contas mantidas nas instituições abaixo, para a análise do pedido. Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. No mesmo prazo, o requerente deve carrear aos autos cópia de seus documentos pessoais. Cumpra-se. Às providências.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:04

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:32

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:02

Recebimento

24/02/2025, 17:01

Mero expediente

24/02/2025, 17:01

Conclusão (para decisão)

21/02/2025, 11:14

Apensamento

21/02/2025, 10:35

Distribuição (dependência)

21/02/2025, 10:35

•04/09/2025, 00:00

Intimação

•24/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

•30/04/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00