Procedimento Comum Cível 0801097-80.2023.8.12.0003 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801097-80.2023.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2026, 11:23

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

29/04/2026, 09:43

Ato ordinatório

15/04/2026, 10:12

Custas

15/04/2026, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2026, 09:59

Ato ordinatório

15/04/2026, 09:59

Trânsito em julgado

15/04/2026, 09:44

Publicação

13/04/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - O requerido apresentou proposta de acordo às fl. 466/471, a qual a autora concordou expressamente (f. 521). Posto isso, homologo o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo-se o feito com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, "b", CPC. Custas conforme acordado. Em nada dispondo, as despesas deverão ser divididas igualmente, na forma do artigo 90, § 2º, do CPC, suspensa sua cobrança em relação ao autor, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, §3º, do CPC). Ressalvado o direito de interpor embargos de declaração, dou a sentença por transitada em julgado em razão da impossibilidade de recorrer da homologação de requerimento das próprias partes (preclusão lógica). Oficie-se à Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios (CEAB-DJ) para que, no prazo de trinta dias, implante o benefício por incapacidade temporária em favor da parte requerente. Sem prejuízo, intime-se a Autarquia para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar cálculo do valor devido. Não havendo resposta, compete à parte interessada apresentar o demonstrativo discriminado atualizado do cálculo, na forma do art. 534 e seguintes do CPC.

13/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2026, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2026, 10:52

Ato ordinatório

09/04/2026, 10:44

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Márcio Coronel Lopes - Determino a realização da perícia médica para obtenção de maiores elementos para o exame do mérito, razão pela qual nomeio profissional com prévio cadastro na serventia, o qual cumprirá o encargo independentemente de compromisso e deverá ser intimado para informar data para a realização do exame, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), os quais serão suportados, ao final do processo, pelo ente público, pois a parte demandante é beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, VI, do CPC). Consigne-se ter sido o montante estabelecido conforme critério de moderação na complexidade do trabalho, somada à qualificação técnica do profissional com o deslocamento a esta comarca para constatar a doença ocupacional alegada nesta ação previdenciária, consoante Resolução n. 232, de 13/07/2016, do CNJ, a qual autorizou ultrapassar em até 5 (cinco) vezes o valor da tabela anexa na mencionada resolução (R$ 370,00). Poderá o perito valer-se de colaboradores e de todos os meios idôneos e necessários para a consecução do trabalho pericial. Sem prejuízo aos quesitos supra, deverá o senhor perito responder aos quesitos apresentados pelas demandantes (autor e réu). Intimação - ADV: Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS), Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS) Processo 0801097-80.2023.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito nomeado, acerca da nomeação, entregando-lhe cópia dos quesitos a serem respondidos, assim como para, em 10 (dez) dias, caso aceite o encargo, designar data e horário para exame do(a) autor(a), ciente de que, a partir desta, disporá de 60 (sessenta) dias para a entrega do respectivo laudo. Informado hora e data, intime-se as partes para comparecerem, bem como os assistentes técnicos eventualmente indicados. Com a juntada do laudo, requisitem-se os honorários periciais e intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o relatório/laudo. Às providências.

01/11/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Custas

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(86)