Inventário 0801307-71.2022.8.12.0002 - TJMS

Inventário 0801307-71.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

17/04/2026, 12:16

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:01

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:25

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:24

Ato ordinatório

09/03/2026, 18:23

Remessa (outros motivos)

02/03/2026, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2026, 19:02

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:14

Ato ordinatório

24/11/2025, 10:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2025, 12:06

Ato ordinatório

25/09/2025, 18:50

Expedição de documento (Carta)

25/09/2025, 14:48

Ato ordinatório

22/09/2025, 09:45

Publicação

20/08/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do teor da r. decisão de f. 110/114: "Vistos etc. 1) Intime-se pessoalmente a parte inventariante para promover o regular andamento do feito providenciando o que foi requerido pela Fazenda Pública Estadual, nos termos do despacho de fl. 104, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destituição e nomeação de dativo às expensas do espólio. Expeça-se carta precatória se necessária. 2) Transcorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, cumpra-se as determinações a seguir, independentemente de nova conclusão. 2.1) Cumprido o item 1, no caso de inércia da parte inventariante ou caso não seja encontrada no endereço constante dos autos, desde já nomeio a empresa AOM ADMINISTRAÇÃO JURIDICA E EMPRESARIAL Ltda., na pessoa de seus Diretores, para exercer o cargo de inventariante dativo. Por meio do endereço eletrônico [email protected], intime-se-a do encargo e para indicar o nome e a qualificação do profissional que responderá como inventariante dativo, no prazo de 20 (vinte) dias. 2.2) Indicado o profissional, expeça-se o termo de inventariante para assinatura no prazo de 10 (dez) dias. 2.3) Considerando que o processo tramita há muito tempo e que até o presente momento não houve a possibilidade de encerramento do feito, arbitro o valor de 5% da herança líquida a título de honorários à inventariante dativa. Caso os herdeiros retomem a inventariança por qualquer motivo e antes da apresentação da partilha, reduzo os honorários da inventariante dativa para 3% do valor líquido da herança. Se os herdeiros se manifestarem após apresentação da partilha, e desde que a partilha estivesse pronta para sua homologação, os honorários da inventariante dativa permanecerá no valor de 5% sobre a herança líquida. Entende-se por herança líquida o patrimônio que a parte inventariada deixou para transmitir aos seus sucessores depois de descontados os impostos e as dívidas. 2.4) Para o pagamento dos honorários do inventariante dativo, tributos e custas processuais, oportunamente, em dia e horários a serem definidos, determino a realização de leilão na modalidade eletrônica (exclusivamente pela Internet) para a alienação de todos os bens do espólio. [...]".

20/08/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•20/08/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimação do teor da r. decisão de f. 110/114: "Vistos etc. 1) Intime-se pessoalmente a parte inventariante para promover o regular andamento do feito providenciando o que foi requerido pela Fazenda Pública Estadual, nos termos do despacho de fl. 104, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destituição e nomeação de dativo às expensas do espólio. Expeça-se carta precatória se necessária. 2) Transcorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, cumpra-se as determinações a seguir, independentemente de nova conclusão. 2.1) Cumprido o item 1, no caso de inércia da parte inventariante ou caso não seja encontrada no endereço constante dos autos, desde já nomeio a empresa AOM ADMINISTRAÇÃO JURIDICA E EMPRESARIAL Ltda., na pessoa de seus Diretores, para exercer o cargo de inventariante dativo. Por meio do endereço eletrônico [email protected], intime-se-a do encargo e para indicar o nome e a qualificação do profissional que responderá como inventariante dativo, no prazo de 20 (vinte) dias. 2.2) Indicado o profissional, expeça-se o termo de inventariante para assinatura no prazo de 10 (dez) dias. 2.3) Considerando que o processo tramita há muito tempo e que até o presente momento não houve a possibilidade de encerramento do feito, arbitro o valor de 5% da herança líquida a título de honorários à inventariante dativa. Caso os herdeiros retomem a inventariança por qualquer motivo e antes da apresentação da partilha, reduzo os honorários da inventariante dativa para 3% do valor líquido da herança. Se os herdeiros se manifestarem após apresentação da partilha, e desde que a partilha estivesse pronta para sua homologação, os honorários da inventariante dativa permanecerá no valor de 5% sobre a herança líquida. Entende-se por herança líquida o patrimônio que a parte inventariada deixou para transmitir aos seus sucessores depois de descontados os impostos e as dívidas. 2.4) Para o pagamento dos honorários do inventariante dativo, tributos e custas processuais, oportunamente, em dia e horários a serem definidos, determino a realização de leilão na modalidade eletrônica (exclusivamente pela Internet) para a alienação de todos os bens do espólio. [...]".

20/08/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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Ato ordinatório

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Ofício)

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