Procedimento Comum Cível 0800441-92.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800441-92.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 14:56

Trânsito em julgado

01/04/2025, 18:18

Ato ordinatório

06/03/2025, 09:51

Publicação

03/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos André Dantas da Rocha - Réu: Publicações Mídia Online Brasil S&c Ltda - Sent. de fls. 100-103: Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos formulados Carlos André Dantas da Rocha. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, ante a revelia. Condeno o demandante ao pagamento das custas e despesas processuais, observando-se a gratuidade a ele conferida. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimação - ADV: Jussara Valença de França (OAB 28990/MS) Processo 0800441-92.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:50

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:36

Recebimento

27/02/2025, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 13:05

Ato ordinatório

27/02/2025, 13:05

Conclusão (para despacho)

25/02/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 16:38

Ato ordinatório

04/02/2025, 07:41

Publicação

04/02/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos André Dantas da Rocha - Réu: Publicações Mídia Online Brasil S&c Ltda - Autos em saneamento. Não obstante a revelia do demandado, de acordo com o art. 345 do Código de Processo Civil, "A revelia não produz o efeito mencionado noart. 344se (...): IV - as alegações de fato formuladas pelo autor (...) estiverem em contradição com prova constante dos autos. Fixo como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória: a) a validade do contrato cuja nulidade é pleiteada; b) o recebimento de cobranças que ensejariam o dano moral; c) o dano material cujo ressarcimento é requerido. Especifiquem-se as partes as provas que pretende produzir, observando-se o disposto no art. 346, caput, do Código de Processo Civil, devendo justificar sua pertinência, pena de indeferimento. Caso haja interesse na produção de testemunhal, deverão as partes apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil. Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida. Apresentado o rol, façam-me os autos conclusos para a designação da audiência de instrução. Destaco, desde já, que prova documental deve observar o previsto no art. 434, caput, do Código de Processo Civil. Às providências. Intimem-se. Intimação - ADV: Jussara Valença de França (OAB 28990/MS) Processo 0800441-92.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos André Dantas da Rocha - Réu: Publicações Mídia Online Brasil S&c Ltda -...Frente ao exposto, Intimação - ADV: Jussara Valença de França (OAB 28990/MS) Processo 0800441-92.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - indefiro a tutela provisória de urgência pretendida por Carlos André Dantas da Rocha em desfavor de Publicações Mídia Online Brasil S&c Ltda. Verificando-se, no mais, que a petição inicial preenche os requisitos essenciais, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, designe-se audiência preliminar de conciliação/mediação, na forma do art. 334 do Código de Processo Civil, observando-se antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Cite-se e intime-se Publicações Mídia Online Brasil S&c Ltda pelo correio, nos termos do artigo 247, caput, do Código de Processo Civil, salvo se cadastrado/a para ser intimado/a por meio eletrônico (art. 246, caput, CPC), observando-se a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) data, hora e endereço da audiência de conciliação/mediação; b) a advertência de que o não comparecimento injustificado do réu ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 02% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa; c) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contado a partir da realização da audiência; d) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; e) o réu deverá se fazer acompanhar de advogado ou defensor público. Providencie-se a intimação de Carlos André Dantas da Rocha na pessoa de seu/sua patrono(a), conforme previsto o artigo 334, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT e não haja cadastro eletrônico, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil. Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar Carlos André Dantas da Rocha desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo. Se requerido, defere-se, desde já, a participação das partes por videoconferência. Às providências. Intimem-se.

17/07/2024, 00:00

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