Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801104-37.2021.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

NILO MARTINS

Autor

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Reu

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LEANDRO SAMPAIO PEREIRA

OAB/MS 23465·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA

OAB/MS 23465·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 16:22

Reativação

04/11/2025, 16:22

Definitivo

04/11/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 15:31

Expedição de documento (Alvará)

03/11/2025, 14:03

Expedição de documento (Alvará)

03/11/2025, 14:03

Publicação

03/11/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se alvará conforme requerido. P.R.I. Arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se.

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 18:57

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:49

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:18

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:17

Todas as movimentações(161)

Definitivo

04/11/2025, 16:22

Reativação

04/11/2025, 16:22

Definitivo

04/11/2025, 15:34

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 15:31

Expedição de documento (Alvará)

03/11/2025, 14:03

Documentos

•03/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Alvará)

03/11/2025, 14:03

Publicação

03/11/2025, 06:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Ante a satisfação da obrigação executada, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Expeça-se alvará conforme requerido. P.R.I. Arquivem-se imediatamente os autos. Cumpra-se.

03/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

31/10/2025, 18:57

Ato ordinatório

31/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

31/10/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 17:50

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2025, 17:49

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:18

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:17

Ato ordinatório

30/10/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:16

Recebimento

29/10/2025, 18:25

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2025, 18:25

Ato ordinatório

29/10/2025, 18:25

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 12:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 06:30

Ato ordinatório

09/10/2025, 15:40

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 15:38

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 16:37

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:02

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:57

Ato ordinatório

02/06/2025, 17:34

Decurso de Prazo

02/06/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0801104-37.2021.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nilo Martins - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Posto isso, ACOLHO a impugnação oposta pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em desfavor de Nilo Martins e HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Instituto impugnante, à fl. 268. Condeno a parte impugnada ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte impugnante, que arbitro em R$ 500,00, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98 § 3º do CPC. Preclusa a via impugnativa, requisite-se o pagamento, atentando-se para o destaque dos honorários contratuais, se requerido e aguarde-se noticias do pagamento em arquivo provisório. Com o recebimento dos valores, conclusos para extinção. Às providências e intimações necessárias.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:04

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:32

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 17:02

Recebimento

20/01/2025, 16:41

Acolhimento

20/01/2025, 16:41

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:41

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/12/2024, 12:01

Petição (Impugnação ao cumprimento de sentença)

06/12/2024, 12:01

Ato ordinatório

03/12/2024, 01:48

Ato ordinatório

24/10/2024, 00:45

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2024, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 06:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 06:39

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2024, 06:24

Ato ordinatório

07/10/2024, 06:24

Custas

03/10/2024, 07:19

Custas

03/10/2024, 07:19

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/09/2024, 13:33

Recebimento

02/09/2024, 16:59

Mero expediente

02/09/2024, 16:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/08/2024, 10:32

Ato ordinatório

30/08/2024, 10:18

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 08:32

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 08:32

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2024, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2024, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2024, 14:13

Ato ordinatório

31/07/2024, 14:12

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:07

Ato ordinatório

16/07/2024, 11:55

Custas

16/07/2024, 11:54

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 11:54

Ato ordinatório

16/07/2024, 11:54

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:32

Ato ordinatório

11/07/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Nilo Martins - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca do retorno dos autos, bem como para manifestar-se, requerendo o que de direito, no prazo legal. Intimação - ADV: Leandro Sampaio Pereira (OAB 23465/MS) Processo 0801104-37.2021.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

11/07/2024, 00:00

Publicação

10/07/2024, 20:04

Ato ordinatório

10/07/2024, 07:32

Ato ordinatório

09/07/2024, 16:56

Trânsito em julgado

09/07/2024, 16:55

Ato ordinatório

09/07/2024, 16:53

Reativação

09/07/2024, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

09/07/2024, 16:51

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2022, 13:11

Ato ordinatório

13/09/2022, 13:11

Ato ordinatório

30/08/2022, 18:45

Ato ordinatório

04/07/2022, 13:49

Petição (Contra-razões)

30/06/2022, 14:32

Publicação

21/06/2022, 20:02

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:31

Ato ordinatório

20/06/2022, 17:28

Petição (Apelação)

20/05/2022, 11:31

Expedição de documento (Certidão)

29/04/2022, 00:10

Expedição de documento (Certidão)

19/04/2022, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 14:34

Ato ordinatório

18/04/2022, 09:29

Publicação

12/04/2022, 20:04

Ato ordinatório

11/04/2022, 22:57

Ato ordinatório

11/04/2022, 11:46

Recebimento

05/04/2022, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2022, 07:33

Ato ordinatório

05/04/2022, 07:33

Conclusão (para despacho)

01/04/2022, 00:57

Ato ordinatório

31/03/2022, 17:18

Petição (Embargos de declaração)

28/03/2022, 09:31

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 00:48

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2022, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2022, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2022, 02:19

Documento (Ofício)

24/02/2022, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

23/02/2022, 15:26

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2022, 15:26

Ato ordinatório

14/02/2022, 07:52

Publicação

11/02/2022, 20:04

Ato ordinatório

11/02/2022, 07:31

Ato ordinatório

10/02/2022, 11:34

Recebimento

03/02/2022, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2022, 16:25

Ato ordinatório

03/02/2022, 16:25

Conclusão (para julgamento)

24/11/2021, 10:01

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

23/11/2021, 13:45

Ato ordinatório

27/10/2021, 12:23

Petição (Replica)

26/10/2021, 16:35

Ato ordinatório

21/10/2021, 00:30

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:25

Publicação

29/09/2021, 20:02

Ato ordinatório

29/09/2021, 10:32

Ato ordinatório

29/09/2021, 07:31

Ato ordinatório

28/09/2021, 15:16

Petição (Contestação)

28/09/2021, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2021, 00:13

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2021, 17:51

Expedição de documento (Carta)

01/09/2021, 16:34

Ato ordinatório

01/09/2021, 16:28

Ato ordinatório

19/08/2021, 18:06

Ato ordinatório

06/08/2021, 16:39

Decurso de Prazo

30/07/2021, 17:27

Ato ordinatório

30/07/2021, 00:25

Ato ordinatório

07/07/2021, 08:52

Publicação

06/07/2021, 20:05

Ato ordinatório

06/07/2021, 07:32

Ato ordinatório

05/07/2021, 17:15

Ato ordinatório

05/07/2021, 17:08

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 10:02

Recebimento

17/06/2021, 17:27

Requisição de Informações

17/06/2021, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2021, 15:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/06/2021, 15:48

Conclusão (para despacho)

17/06/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 09:01

Ato ordinatório

02/06/2021, 10:19

Publicação

01/06/2021, 20:26

Ato ordinatório

01/06/2021, 07:34

Ato ordinatório

31/05/2021, 14:13

Recebimento

28/05/2021, 14:12

Mero expediente

28/05/2021, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2021, 13:53

Ato ordinatório

21/05/2021, 23:30

Ato ordinatório

21/05/2021, 23:29

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2021, 16:39

Ato ordinatório

21/05/2021, 16:37

Remessa (outros motivos)

21/05/2021, 16:02

Distribuição (sorteio)

21/05/2021, 16:00

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•11/07/2024, 00:00