Cumprimento de sentença 0800979-33.2025.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

MARIA CAROLINA GUIMARãES ALBERTINI

CPF

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Reu

Advogados / Representantes

MAITÊ CASTILHA FERREIRA

OAB/MS 25368·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

PAOLA DEVECHI PICOLI

OAB/MS 20903·CPF·Representa: Autor

MAITÊ CASTILHA FERREIRA

OAB/MS 25368·Representa: Réu

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAITÊ CASTILHA FERREIRA

OAB/MS 25368·Representa: Autor

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Autor

PAOLA DEVECHI PICOLI

OAB/MS 20903·CPF·Representa: Autor

MAITÊ CASTILHA FERREIRA

OAB/MS 25368·Representa: Réu

FLÁVIO IGEL

OAB/SP 306018·CPF·Representa: Réu

PAOLA DEVECHI PICOLI

OAB/MS 20903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:18

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:23

Trânsito em julgado

29/01/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:47

Publicação

12/12/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:17

Recebimento

01/12/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 17:23

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:23

Pagamento integral do débito

01/12/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório

29/01/2026, 17:18

Ato ordinatório

29/01/2026, 14:23

Trânsito em julgado

29/01/2026, 14:21

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 11:03

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:47

Documentos

•12/12/2025, 00:00

Publicação

12/12/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte autora. Arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

12/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2025, 07:54

Ato ordinatório

10/12/2025, 17:17

Recebimento

01/12/2025, 17:23

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2025, 17:23

Ato ordinatório

01/12/2025, 17:23

Pagamento integral do débito

01/12/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 12:41

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:39

Ato ordinatório

05/11/2025, 11:02

Publicação

05/11/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte autora/exequente para tomar ciência do pagamento efetuado pelo requerido/executado, e, em caso de concordância, apresentar, no prazo de 5 dias, os seguintes dados para levantamento de alvará: 1) dados bancários completos (banco, agência, número da conta e CPF/CNPJ do beneficiário); 1.1) no caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos ou; 1.2) no caso de levantamento cujo beneficiário seja Pessoa Jurídica, procuração com poderes por ela outorgados.

05/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:04

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:30

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 11:34

Ato ordinatório

06/10/2025, 14:29

Publicação

06/10/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. Outrossim, desde já, indefere-se o pedido de fixação de honorários, uma vez que incabível em sede de Juizados Especiais, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, bem como do enunciado 97 do Fonaje. Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais.

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 08:00

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 15:54

Ato ordinatório

02/10/2025, 15:54

Evolução da Classe Processual

02/10/2025, 15:42

Recebimento

29/09/2025, 15:53

Mero expediente

29/09/2025, 15:53

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 16:52

Reativação

17/09/2025, 14:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/09/2025, 17:04

Definitivo

16/09/2025, 14:12

Trânsito em julgado

15/09/2025, 14:59

Ato ordinatório

28/08/2025, 14:27

Publicação

28/08/2025, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: "DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA CAROLINA GUIMARÃES ALBERTINI em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., para o fim de: 1. CONDENAR a empresa ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 920,35 (novecentos e vinte reais e trinta e cinco centavos), a título de reparação por danos materiais. O valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. A partir de 31/08/2024, atualizado pelo IPCA/IBGE e com aplicação da Taxa SELIC como juros moratórios, conforme os artigos 389 e 406 do Código Civil, com redação da Lei nº 14.905/2024. 2. JULGAR IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC "

26/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/08/2025, 07:56

Ato ordinatório

22/08/2025, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

18/08/2025, 16:03

Ato ordinatório

18/08/2025, 16:03

Recebimento

18/08/2025, 16:03

Decisão

18/08/2025, 16:03

Homologação de Transação

18/08/2025, 16:03

Remessa (outros motivos)

06/08/2025, 15:13

Petição (Replica)

30/07/2025, 17:35

Ato ordinatório

24/07/2025, 18:41

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2025, 16:58

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

24/07/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 11:33

Petição (Contestação)

23/07/2025, 22:30

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2025, 17:20

Ato ordinatório

23/04/2025, 14:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/04/2025, 14:49

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

23/04/2025, 14:45

Documento (Outros documentos)

11/04/2025, 16:07

Ato ordinatório

07/04/2025, 14:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/04/2025, 09:09

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:33

Publicação

17/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Carolina Guimarães Albertini - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Maitê Castilha Ferreira (OAB 25368/MS) Processo 0800979-33.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

17/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:50

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:41

Expedição de documento (Carta)

14/03/2025, 07:38

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:26

Ato ordinatório

14/03/2025, 07:22

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 18:29

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

13/03/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 22:58

Ato ordinatório

04/03/2025, 08:34

Publicação

03/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Carolina Guimarães Albertini - Intimação - ADV: Paola Devechi Picoli (OAB 20903/MS), Maitê Castilha Ferreira (OAB 25368/MS) Processo 0800979-33.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro.

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:51

Ato ordinatório

27/02/2025, 14:10

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 14:10

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:41

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:13

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:13

Distribuição (sorteio)

21/02/2025, 14:51

Intimação

•05/11/2025, 00:00

•06/10/2025, 00:00

Intimação

•26/08/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00