Cumprimento de sentença 0802129-83.2024.8.12.0004 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802129-83.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 05:27

Reativação

22/04/2026, 07:17

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 12:00

Definitivo

13/06/2025, 08:59

Trânsito em julgado

13/06/2025, 08:59

Publicação

09/06/2025, 04:41

Publicação

09/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Réu: Macedonio Lacerda Flores - ME, Macedonio Lacerda Flores - As partes realizaram acordo às fls. 229-241. Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, que estão devidamente representadas e que o interesse em jogo é disponível. Também não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade. Intimação - ADV: Marcelo de Oliveira Barbosa (OAB 17972/MS), VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS), Nadya Lopes Pimentel (OAB 113525/PR) Processo 0802129-83.2024.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito. Custas na forma do art. 90, §3º do CPC. Honorários na forma pactuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diante da autocomposição, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 07:30

Ato ordinatório

05/06/2025, 10:01

Recebimento

28/05/2025, 16:41

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 16:41

Ato ordinatório

28/05/2025, 16:41

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 06:50

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms - Réu: Macedonio Lacerda Flores - ME - Intimação - ADV: VINICIUS VASCONCELOS BRAGA (OAB 17916/MS), Nadya Lopes Pimentel (OAB 113525/PR) Processo 0802129-83.2024.8.12.0004 - Monitória - Trata-se de ação monitória proposta porCooperativa de Credito de Livre Admissão do Centro Sul de Mato Grosso do Sul - Sicoob Centro Sul Ms em face de Macedônio Lacerda Flores (GESSOBAI) e Macedônio Lacerda Flores. Devidamente citados os demandados não efetuaram o pagamento do débito e não apresentaram embargos monitórios. É a síntese. Decido: Conforme disposição do art. 701, §2º do CPC, constitui de pleno direito o título executivo judicial, se não for realizado o pagamento do débito e nem apresentado embargos, no prazo legal. Assim, tendo o demandado deixado transcorrer o prazo legal, sem qualquer manifestação ou pagamento, segue o rito do Título II do Livro I da Parte Especial do CPC – Do Cumprimento de Sentença. Com efeito, determino a intimação da parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

07/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Conclusão (para julgamento)

Reativação

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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