Execução de Título Extrajudicial 0801993-96.2018.8.12.0004 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0801993-96.2018.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Preliminarmente, intimem-se os executados para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indiquem de forma precisa e individualizada quais documentos constantes dos autos correspondem aos balanços financeiros da empresa executada. A presente determinação tem por finalidade promover a adequada delimitação do acervo documental já existente, evitando duplicidade de juntadas e assegurando a correta organização dos autos, em prestígio à racionalidade procedimental. No caso concreto, verifica-se que a parte exequente reiterou o pedido de exibição dos balanços financeiros da empresa executada, ao passo que a parte executada sustenta que tais documentos já se encontram acostados aos autos, ainda que não identificados expressamente como balanços ou eventualmente inseridos em conjunto com outros documentos contábeis. Diante dessa divergência, mostra-se necessária a intimação dos executados para que indiquem, com exatidão, quais peças processuais correspondem aos referidos balanços financeiros, a fim de viabilizar a correta verificação judicial acerca da suficiência da prova documental já produzida ou da eventual necessidade de nova exibição. Trata-se, assim, de medida concretizadora do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), voltada à eficiência da atividade jurisdicional, à prevenção de atos processuais desnecessários e à maior precisão na análise do pedido formulado pela exequente. Após, conclusos na fila de decisão.

20/05/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 14:14

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

14/04/2026, 13:00

Publicação

07/04/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da justificativa apresenta, defiro a participação do exequente e advogado na audiência por videoconferência.

06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2026, 07:30

Ato ordinatório

02/04/2026, 08:46

Recebimento

01/04/2026, 15:23

Mero expediente

01/04/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 06:46

Ato ordinatório

10/03/2026, 17:47

Ato ordinatório

10/03/2026, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/02/2026, 08:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 15:36

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Mero expediente

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Publicação

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante da justificativa apresenta, defiro a participação do exequente e advogado na audiência por videoconferência.

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Petição (Petição (outras))

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