Execução de Título Extrajudicial 0806966-08.2015.8.12.0002 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0806966-08.2015.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sent parte dispositiva...Ante ao exposto, com fulcro nos arts. 924, II e 925, e 513, todos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, ante a satisfação da obrigação. Levante(m)-se eventual(ais) penhora(s), bloqueio(s) ou restrição(ões) judicial(is), imposta(s) por determinação deste juízo. Quanto ao valor da comissão da leiloeira, integralmente depositado nos autos pelo executado, fica deferido o seu levantamento, conforme já decidido à p. 734. P. R. Intime(m)-se e, recolhidas, pela(s) parte(s) executada, em cinco dias, eventuais custas processuais, ou inscritas em dívida ativa, arquivem-se os autos, procedidas às necessárias anotações e comunicações. Dourados(MS), terça-feira, 05 de maio de 2026.

08/05/2026, 00:00

Recebimento

05/05/2026, 16:31

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 16:31

Ato ordinatório

05/05/2026, 16:31

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 18:30

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 09:33

Ato ordinatório

04/03/2026, 16:37

Decurso de Prazo

11/02/2026, 02:38

Ato ordinatório

15/01/2026, 09:21

Publicação

15/01/2026, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc., Defiro o pedido de p. 731, ressaltando, desde logo, que fica deferido o levantamento do valor das parcelas posteriores tão logo depositadas, independentemente de nova conclusão. Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Intime(m)-se.

15/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/01/2026, 07:46

Ato ordinatório

13/01/2026, 12:09

Ato ordinatório

07/01/2026, 18:05

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Adriana Lazari (OAB 7880/MS), Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Elizandra Aparecida Cassaro de Andrade (OAB 11450B/MS), Elton Fernandes Réu (OAB 185631/SP), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Carolina Pacheco (OAB 26020B/MS) Processo 0806966-08.2015.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro 10 Comércio e Representação Agrícola Ltda - Exectdo: Arcelino Sotolani Zanatta - As partes manifestaram-se às pp. 646/648, informando a existência de acordo e pugnando pela suspensão do feito, o que foi deferido, determinando-se, ainda, a suspensão do leilão designado nos autos (p. 649). A leiloeira manifestou-se, então, às pp. 654/655, informando que o imóvel penhorado foi arrematado. O arrematante, por sua vez, manifestou-se às pp. 668/672 defendendo que o imóvel foi arrematado antes do acordo, sendo ato jurídico perfeito e acabado, de modo que o acordo das partes não pode prejudicá-lo. Pugnou, destarte, que seja reconhecida a validade da arrematação, com o prosseguimento dos demais atos. Devidamente intimadas, a parte exequente e a parte executada manifestaram-se às pp. 682/683 e 684/689. Relatei o necessário. DECIDO. Nos termos do art. 903, caput, do Código de Processo Civil, "qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos". No caso dos autos, ainda que a hasta pública tenha ocorrido em data anterior, quando homologado o acordo entre exequente e executado não havia assinatura do auto de arrematação (que sequer teve tempo de ser encaminhado a este juízo), não havendo que se falar, portanto, em qualquer nulidade ou impossibilidade de sua celebração. Com efeito, padece a arrematação de formalidade capaz de transferir o bem ao arrematante, uma vez que, conforme artigo supratranscrito, há necessidade de o auto de arrematação vir assinado pelo juiz, pelo arrematante, e também pelo serventuário da justiça, quando fica estigmatizada a arrematação de perfeita, acabada e irretratável, o que, como visto, não é o caso dos autos. Portanto, há de prevalecer o acordo entre exequente e executada. Assim, proceda-se o levantamento do valor depositado nos autos em favor do arrematante André Luiz Emilio Correa, com os eventuais acréscimos da Conta Única. Quanto à comissão, esta é devida à leiloeira, nos termos do art. 10, §3º, do Provimento nº 375/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS. O pagamento de tal verba fica à cargo da parte executada, que deverá ser intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, reembolsar o arrematante, depositando o valor nos autos. No mais, cumpra-se o despacho de p. 649. R. Intimem-se.

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Elizandra Aparecida Cassaro de Andrade (OAB 11450B/MS), Elton Fernandes Réu (OAB 185631/SP), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Carolina Pacheco (OAB 26020B/MS) Processo 0806966-08.2015.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agro 10 Comércio e Representação Agrícola Ltda - Exectdo: Arcelino Sotolani Zanatta - Ciência às partes da designação de leilão eletrônico nos autos, a seguir: 1º LEILÃO – enceramento dia 18/10/2024, a partir de 14:30 horas (horário de Brasília). 2º LEILÃO – enceramento dia 25/10/2024, a partir de 14:30 horas (horário de Brasília). o leilão será realizado na forma eletrônica, no endereço eletrônico: www.regina udeleiloes.com.br, devendo os lances serem feitos pela internet no primeiro dia útil subsequente ao da publicação deste edital, com término do 1º LEILÃO a partir de 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 18/10/2024, onde entregar-se-á o bem a quem der o maior lanço, em valor igual ou superior ao da avaliação. Caso os lances ofertados não atinjam o valor do bem no 1º leilão, seguir-se-á ao 2º LEILÃO, sem interupção, e com término a partir de 14:30 horas (horário de Brasília) do dia 25/10/2024, ocasião em que o bem será arematado em favor daquele que maior ofertar, e que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 60% (sesenta por cento) do valor da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC). Ao exequente, para no prazo de cinco dias, recolher diligência do ofiical de justiça, referente ao ato de intimação mais a quilometragem a ser percorrida no endereço constante da Fazenda Nova Esperança, Indápolis, quinta linha KM 09, para fins de intimação da esposa do executado acerca dos leilões designados. Intima ainda, para fornecer os endereços dos herdeiros/condôminos, bem como as diligências necessárias, a seguir: Laércio Sotolani Zanatta; Maria Helena Laier Nascimento Zanatta; Nivaldo Sotolani Zanatta; Lucineide Bqui M. Zanatta; Osvaldo Sotolani Zanatta; Ilza de Araújo Noia Sotolani Zanata; Donizete Sotolani Zanata; Laura Depiere Holtermann Zanatta; João Sotolani Zanatta e Lucineide Sotolani Zanatta, para fins de intimação acerca dos leilões designados.

09/08/2024, 00:00

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