Recurso Especial 1413603-82.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMS
3° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. João Maria Lós
2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente
2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. João Maria Lós
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
Autor
ALTAIR DE SOUZA RODRIGUES
CPF
024.***.***-34
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
29/06/2023, 15:13
Transitado em Julgado em 29/06/2023
29/06/2023, 15:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 452346/2023
16/05/2023, 16:41
Protocolizada Petição 452346/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/05/2023
16/05/2023, 16:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2023
16/05/2023, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
15/05/2023, 18:57
Determinada a devolução dos autos à origem para
12/05/2023, 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2023
12/05/2023, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
11/05/2023, 15:30
Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
11/05/2023, 15:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
28/04/2023, 14:54
Documentos
-
•
28/04/2023, 14:51
DECISÃO TERMINATIVA
•
12/05/2023, 20:50