Apelação Cível 0809636-07.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Apelação Cível 0809636-07.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3271688/MS (2026/0202261-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO FLORES SORGATTO - MS016258 TARCISIO FAUSTINO BARBOSA - MS019892 THAISE SIQUEIRA SORGATTO - MS025441 AGRAVADO: BRUNO LESNIEWSKI PEREIRA ADVOGADOS: IGOR ZANONI DA SILVA - MS019601 PRÉSLON BARROS MANZONI - MS018626 INTERESSADO: CAIOBA LOTEAMENTOS LTDA Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3271688/MS (2026/0202261-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VILLAGIO VITORIA LOTEAMENTOS LTDA ADVOGADOS: LEONARDO FLORES SORGATTO - MS016258 TARCISIO FAUSTINO BARBOSA - MS019892 THAISE SIQUEIRA SORGATTO - MS025441 AGRAVADO: BRUNO LESNIEWSKI PEREIRA ADVOGADOS: IGOR ZANONI DA SILVA - MS019601 PRÉSLON BARROS MANZONI - MS018626 INTERESSADO: CAIOBA LOTEAMENTOS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 11/06/2026.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Bruno Lesniewski Pereira Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Interessado: Hedge Comércio de Terrenos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0809636-07.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Bruno Lesniewski Pereira Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Interessado: Hedge Comércio de Terrenos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2026. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0809636-07.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Agravado: Bruno Lesniewski Pereira Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Interessado: Hedge Comércio de Terrenos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0809636-07.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

14/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2026, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Bruno Lesniewski Pereira Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Interessado: Hedge Comércio de Terrenos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Recurso Especial nº 0809636-07.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Villagio Vitória Loteamentos Ltda. Por fim, a Vice-Presidência esclarece que não conhecerá de embargos de declaração opostos contra decisão que inadmite ou nega seguimento a recurso especial ou extraordinário, por entender que, segundo a jurisprudência pacífica do STJ e do STF, tais embargos não interrompem nem suspendem o prazo recursal, sendo cabíveis apenas os recursos previstos nos arts. 1.021 e 1.042 do CPC (AgInt no AREsp 2.110.846/MS e ARE 1569357). Este entendimento foi reiterado em 2025 no 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, quando foram aprovados os Enunciados 293 e 427. I.C.

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Bruno Lesniewski Pereira Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Interessado: Hedge Comércio de Terrenos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0809636-07.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Recorrido: Bruno Lesniewski Pereira Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Interessado: Hedge Comércio de Terrenos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/02/2026. Acórdão - Recurso Especial nº 0809636-07.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2026, 12:45

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/02/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Hedge Comércio de Terrenos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Embargado: Bruno Lesniewski Pereira Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Interessado: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA - ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - CONTRADIÇÃO CONFIGURADA ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO QUANTO À FORMA DE RESTITUIÇÃO - DEMAIS MATÉRIAS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU VIOLAÇÃO AO ART. 489 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRIGENTES Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, cabendo o seu acolhimento para aclarar a decisão, quando verificado que esta se apresenta maculada por vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Contradição entre fundamentação e conclusão configurada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809636-07.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Hedge Comércio de Terrenos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Embargado: Bruno Lesniewski Pereira Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Interessado: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, Embargos de Declaração Cível nº 0809636-07.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias. Após, conclusos. Publique-se. Intime-se.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Hedge Comércio de Terrenos Ltda Advogado: Tarcisio Faustino Barbosa (OAB: 19892/MS) Embargado: Bruno Lesniewski Pereira Advogado: Igor Zanoni da Silva (OAB: 19601/MS) Advogado: Préslon Barros Manzoni (OAB: 18626/MS) Interessado: Villagio Vitória Loteamentos Ltda Advogado: Leonardo Flores Sorgatto (OAB: 16258/MS) Advogada: Thaise Siqueira Sorgatto (OAB: 25441/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/11/2025. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0809636-07.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

25/11/2025, 00:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/11/2025, 12:16

Documentos

VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

•12/06/2026, 00:00