Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0814060-60.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Parcela IncontroversaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

IRANETE VIEIRA DOS SANTOS MAGALHAES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMILSON CAMILO FERREIRA

OAB/MS 18193·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI FILLA DA SILVA

OAB/MS 17971·CPF·Representa: Autor

ROMILSON CAMILO FERREIRA

OAB/MS 18193·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI FILLA DA SILVA

OAB/MS 17971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:07

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:05

Trânsito em julgado

02/09/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:00

Publicação

10/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0814060-60.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iranete Vieira dos Santos Magalhães - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:06

Recebimento

20/03/2025, 17:34

Todas as movimentações(116)

Definitivo

09/09/2025, 14:54

Ato ordinatório

09/09/2025, 14:53

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:07

Ato ordinatório

02/09/2025, 16:05

Trânsito em julgado

02/09/2025, 16:03

Documentos

•10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 19:00

Publicação

10/04/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0814060-60.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iranete Vieira dos Santos Magalhães - Dada a satisfação da Requisição de Pequeno Valor, nos termos da combinação dos arts. 513, 924, II, e 925, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinta esta execução, autorizando, assim, os necessários levantamentos. Custas conforme LE n. 3.779/2009, observando-se a gratuidade judiciária. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se.

10/04/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2025, 07:52

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 09:08

Ato ordinatório

08/04/2025, 09:06

Recebimento

20/03/2025, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 17:34

Ato ordinatório

20/03/2025, 17:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/03/2025, 17:34

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 18:02

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:59

Publicação

03/03/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0814060-60.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iranete Vieira dos Santos Magalhães - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 258, cujo teor segue: " VISTOS. Então, ante o manifestado pelo executado – f. 115 – intime-se a exequente. Às providências.

03/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:48

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:28

Recebimento

26/02/2025, 17:47

Mero expediente

26/02/2025, 17:47

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 10:31

Ato ordinatório

13/01/2025, 17:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/01/2025, 10:05

Publicação

18/12/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0814060-60.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iranete Vieira dos Santos Magalhães - Reqdo: Município de Dourados - Intimação do(s) exequente(s) para ciência do(s) ROPV expedido(s) às f.109/111.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2024, 07:54

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:03

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 13:29

Ato ordinatório

16/12/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

16/12/2024, 13:28

Ato ordinatório

16/12/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 11:47

Ato ordinatório

25/11/2024, 00:50

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:43

Ato ordinatório

21/10/2024, 03:01

Ato ordinatório

17/10/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 17:01

Publicação

13/09/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0814060-60.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iranete Vieira dos Santos Magalhães - Reqdo: Município de Dourados - Intimação da exequente da certidão de f.104.

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/09/2024, 07:53

Ato ordinatório

11/09/2024, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2024, 11:48

Decurso de Prazo

08/08/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 13:01

Publicação

19/07/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0814060-60.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Iranete Vieira dos Santos Magalhães - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2024, 07:48

Ato ordinatório

17/07/2024, 08:01

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 07:59

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:58

Ato ordinatório

17/07/2024, 07:58

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 07:56

Ato ordinatório

03/05/2024, 09:33

Decurso de Prazo

26/04/2024, 02:40

Ato ordinatório

17/04/2024, 07:32

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 16:04

Ato ordinatório

26/03/2024, 08:21

Publicação

11/03/2024, 02:05

Expedição de documento (Certidão)

08/03/2024, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2024, 11:46

Ato ordinatório

08/03/2024, 08:02

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:48

Ato ordinatório

08/03/2024, 07:38

Recebimento

19/02/2024, 13:40

Impugnação ao cumprimento de sentença

19/02/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 19:24

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 14:33

Publicação

29/01/2024, 02:06

Ato ordinatório

26/01/2024, 07:49

Ato ordinatório

25/01/2024, 10:18

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 10:01

Publicação

17/11/2023, 02:09

Ato ordinatório

15/11/2023, 07:50

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:48

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2023, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 11:47

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:46

Ato ordinatório

14/11/2023, 11:46

Ato ordinatório

08/11/2023, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2023, 15:18

Ato ordinatório

17/04/2023, 10:48

Publicação

05/04/2023, 02:16

Ato ordinatório

04/04/2023, 07:51

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 14:41

Ato ordinatório

03/04/2023, 14:40

Ato ordinatório

30/03/2023, 16:38

Recebimento

24/03/2023, 17:48

Outras Decisões

24/03/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 16:28

Decurso de Prazo

23/03/2023, 01:13

Ato ordinatório

21/03/2023, 17:10

Publicação

02/02/2023, 02:13

Ato ordinatório

01/02/2023, 07:50

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 16:18

Ato ordinatório

31/01/2023, 16:16

Ato ordinatório

23/01/2023, 13:18

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:22

Recebimento

13/01/2023, 17:27

Outras Decisões

13/01/2023, 17:27

Conclusão (para despacho)

13/01/2023, 08:48

Remessa (outros motivos)

12/01/2023, 18:53

Apensamento

15/12/2022, 16:20

Distribuição (dependência)

15/12/2022, 16:20

Intimação

•03/03/2025, 00:00

•18/12/2024, 00:00

•13/09/2024, 00:00

•19/07/2024, 00:00