Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0824092-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Exectda: Iris Lugo Hansen dos Santos - Posto isso, sem mais delongas, defiro o pedido de levantamento formulado pela executada, autorizando a imediata restituição do numerário, dado seu caráter alimentar. Expeça-se transferência eletrônica. II. No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pela devedora à p. 290. II. Sem prejuízo, atento ao necessário contraditório, diante da excepcionalidade da medida, intime-se a executada para manifestação, em idêntico prazo, sobre a penhora de percentual de seus rendimentos líquidos requerida (p. 319/324). Intimem-se. Cumpra-se.
03/03/2025, 00:00
Publicação
28/02/2025, 20:06
Ato ordinatório
28/02/2025, 07:32
Ato ordinatório
27/02/2025, 17:40
Ato ordinatório
27/02/2025, 17:38
Recebimento
27/02/2025, 16:37
Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2025, 16:37
Conclusão (para decisão)
14/02/2025, 16:48
Petição (Petição (outras))
27/01/2025, 08:10
Ato ordinatório
09/01/2025, 08:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS) Processo 0824092-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao bloqueio Sisbajud juntada às f. 281-316.
09/01/2025, 00:00
Publicação
08/01/2025, 20:06
Ato ordinatório
08/01/2025, 07:32
Ato ordinatório
07/01/2025, 15:16
Petição (Petição (outras))
19/12/2024, 13:31
Ato ordinatório
18/12/2024, 11:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS) Processo 0824092-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - Exectda: Iris Lugo Hansen dos Santos - Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico (Sisbajud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo. Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema. II. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil. III. Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. IV. Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito. Intimem-se. Cumpra-se.
18/12/2024, 00:00
Publicação
17/12/2024, 20:13
Ato ordinatório
17/12/2024, 07:34
Ato ordinatório
16/12/2024, 17:37
Ato ordinatório
16/12/2024, 17:37
Documento (Outros documentos)
16/12/2024, 17:36
Documento (Outros documentos)
16/12/2024, 17:36
Documento (Outros documentos)
16/12/2024, 17:36
Documento (Outros documentos)
16/12/2024, 17:36
Documento (Outros documentos)
16/12/2024, 17:36
Recebimento
16/12/2024, 17:15
Ato ordinatório
16/12/2024, 00:01
Documento (Ofício)
04/12/2024, 14:34
Conclusão (para decisão)
06/11/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 08:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Adriane Cordoba Severo Samudio (OAB 9082/MS), Letícia Lacerda Nantes Franceschini (OAB 9764/MS), Karen Giuliano Soares (OAB 18394/MS) Processo 0824092-40.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Universidade Católica Dom Bosco - UCDB - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do(s) ofício(s) juntado(s) às f. 256-257 e certidão de f. 258.