Cumprimento de sentença 0810647-16.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 44.442,68

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

BLF ADMINISTRACAO & PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

MIRIAN CRISTINA MARTINS JURADO

CPF

Reu

ALLYNE ALVES MOREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS ARECO

OAB/MS 3526·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO DE CASTRO ARECO

OAB/MS 11276·CPF·Representa: Autor

RAYC SOARES ARAÚJO

OAB/MS 13783·CPF·Representa: Réu

ISABELLA GARCIA ALMEIDA MOREIRA

OAB/MS 25968·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BLF ADMINISTRACAO & PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

MIRIAN CRISTINA MARTINS JURADO

CPF

Reu

ALLYNE ALVES MOREIRA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE MS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 06:40

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:50

Processo Desarquivado

30/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:30

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 05:29

Decorrido prazo de parte

25/10/2023, 02:17

Juntada de tipo de documento

29/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2023, 20:46

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 06:40

Expedição de tipo de documento.

01/07/2025, 06:39

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 13:50

Processo Desarquivado

30/06/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 02:13

Documentos

Interlocutória

•15/12/2021, 08:59

Despacho

•11/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 02:03

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 00:30

Arquivado Provisoriamente

25/10/2023, 05:29

Decorrido prazo de parte

25/10/2023, 02:17

Juntada de tipo de documento

29/09/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2023, 20:46

Juntada de tipo de documento

27/09/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:43

Juntada de tipo de documento

26/09/2023, 17:04

Juntada de tipo de documento

26/09/2023, 17:04

Recebidos os autos

26/09/2023, 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2023, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

15/09/2023, 07:01

Juntada de Petição de tipo

13/09/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/09/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 05:36

Decorrido prazo de parte

05/09/2023, 02:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 17:59

Decorrido prazo de parte

30/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 05:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/07/2023, 20:46

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 16:45

Expedição de tipo de documento.

19/07/2023, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/07/2023, 16:39

Evolução da Classe Processual

19/07/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 14:24

Recebidos os autos

18/07/2023, 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.

17/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de parte

07/07/2023, 04:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/06/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

13/06/2023, 18:40

Apensado ao processo numero do processo

13/06/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 22:36

Recebidos os autos

12/06/2023, 22:36

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2023, 14:58

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:14

Recebidos os autos

07/06/2023, 13:14

Transitado em Julgado em data

06/06/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allyne Alves Moreira Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Advogado: Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB: 25968/MS) Apelante: Mirian Cristina Martins Jurado Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Advogado: Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB: 25968/MS) Apelado: Blf Administração & Participação – Epp Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Luiz Acórdão - Apelação Cível nº 0810647-16.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Allyne Alves Moreira Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Advogado: Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB: 25968/MS) Apelante: Mirian Cristina Martins Jurado Advogado: Rayc Soares Araújo (OAB: 13783/MS) Advogado: Isabella Garcia Almeida Moreira (OAB: 25968/MS) Apelado: Blf Administração & Participação – Epp Advogado: Luiz Carlos Areco (OAB: 3526A/MS) Advogado: Luiz Acórdão - Apelação Cível nº 0810647-16.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

19/04/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

17/04/2023, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2023, 13:27

Remetidos os Autos para destino.

17/04/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:24

Juntada de Petição de tipo

23/03/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/03/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 08:09

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:43

Juntada de Petição de tipo

28/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 12:18

Recebidos os autos

31/01/2023, 11:27

Expedição de tipo de documento.

31/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos

31/01/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:09

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2022, 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2022, 14:37

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 15:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/11/2022, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:43

Expedição de tipo de documento.

16/11/2022, 18:38

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de tipo

16/11/2022, 09:51

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:42

Expedição de tipo de documento.

11/11/2022, 17:42

Julgado procedente o pedido

11/11/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:42

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2022, 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de tipo

26/08/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/08/2022, 20:47

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 12:11

Realizado cálculo de custas

02/08/2022, 07:08

Juntada de Petição de tipo

01/08/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2022, 20:28

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 17:47

Recebidos os autos

11/07/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 17:44

Juntada de Petição de tipo

10/07/2022, 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2022, 16:06

Expedição de tipo de documento.

08/07/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2022, 20:33

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 16:47

Expedição de tipo de documento.

06/07/2022, 16:45

Realizado cálculo de custas

06/07/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 12:51

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 22:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 16:40

Juntada de tipo de documento

30/06/2022, 15:45

Juntada de tipo de documento

30/06/2022, 15:45

Juntada de tipo de documento

28/06/2022, 16:41

Juntada de tipo de documento

28/06/2022, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 14:44

Juntada de Petição de tipo

20/06/2022, 16:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 14:50

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:38

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 10:37

Decorrido prazo de parte

23/05/2022, 00:51

Expedição de tipo de documento.

23/05/2022, 00:50

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 16:16

Expedição de tipo de documento.

18/05/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:58

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 17:55

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 13:39

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 13:39

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 13:38

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 09:21

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 09:21

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 09:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

13/05/2022, 09:20

Expedição de tipo de documento.

13/05/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:50

Expedição de tipo de documento.

30/03/2022, 17:30

Juntada de tipo de documento

30/03/2022, 17:30

Juntada de tipo de documento

30/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2022, 20:39

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 14:27

Expedição de tipo de documento.

03/03/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/03/2022, 10:13

Juntada de tipo de documento

10/02/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 13:48

Juntada de Petição de tipo

31/01/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

20/01/2022, 23:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 20:57

Juntada de tipo de documento

13/01/2022, 16:39

Juntada de tipo de documento

13/01/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 23:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2021, 20:32

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 14:40

Expedição de tipo de documento.

16/12/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:44

Recebidos os autos

15/12/2021, 08:59

Tutela Provisória

15/12/2021, 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2021, 08:22

Expedição de tipo de documento.

15/12/2021, 08:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:32

Distribuído por tipo

14/12/2021, 16:21

Sentença

•11/11/2022, 17:42

Sentença

•31/01/2023, 11:27

Despacho

•12/06/2023, 22:36

Despacho

•18/07/2023, 14:24

Interlocutória

•26/09/2023, 17:04