Execução Fiscal 0000854-77.2011.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

L.S. DE OLIVEIRA ALVARES - RéU-REVEL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

24/03/2025, 08:11

Trânsito em julgado

24/03/2025, 08:10

Decurso de Prazo

22/03/2025, 05:36

Recebimento

10/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L.S. de Oliveira Alvares - réu-revel Processo 0000854-77.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: L.S. de Oliveira Alvares - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 11:01

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:01

Recebimento

27/02/2025, 08:48

Todas as movimentações(138)

Definitivo

24/03/2025, 08:11

Trânsito em julgado

24/03/2025, 08:10

Decurso de Prazo

22/03/2025, 05:36

Recebimento

10/03/2025, 09:07

Ato ordinatório

10/03/2025, 09:07

Documentos

•03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - L.S. de Oliveira Alvares - réu-revel Processo 0000854-77.2011.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: L.S. de Oliveira Alvares - Ante o exposto, decreto EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 40, §4º da Lei n. 6.830/80. Ademais, defiro o levantamento da penhora ou arresto realizado(a) nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, devendo ser expedido de imediato o respectivo mandado. Defiro, outrossim, expedição de alvará de eventual quantia penhorada nos autos, em favor do exequente. Eventual pendência de pagamento de emolumentos para viabilizar a averbação do levantamento de eventual constrição deverá ser sanada perante o Cartório de Registro de Imóveis, o qual, por sua vez, prescinde informar para este Juízo sobre a necessidade do adimplemento de remuneração prevista no artigo 14 da Lei de Registros Públicos. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:11

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:35

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 11:04

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:03

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 11:01

Entrega em carga/vista

27/02/2025, 11:01

Ato ordinatório

27/02/2025, 11:01

Recebimento

27/02/2025, 08:48

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 08:48

Ato ordinatório

27/02/2025, 08:48

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 14:28

Conclusão (para julgamento)

26/02/2025, 08:36

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 06:36

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 17:17

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:17

Ato ordinatório

09/01/2025, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 17:03

Desarquivamento

09/01/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2024, 12:38

Ato ordinatório

11/07/2024, 12:38

Ato ordinatório

19/02/2024, 02:15

Ato ordinatório

15/12/2023, 01:21

Ato ordinatório

16/11/2023, 01:21

Ato ordinatório

17/07/2023, 02:21

Ato ordinatório

03/07/2023, 00:57

Ato ordinatório

21/06/2023, 02:10

Ato ordinatório

16/01/2023, 03:09

Ato ordinatório

07/12/2022, 04:15

Ato ordinatório

30/11/2022, 00:03

Ato ordinatório

25/11/2022, 00:54

Ato ordinatório

18/11/2022, 03:03

Ato ordinatório

04/07/2022, 02:35

Ato ordinatório

20/01/2022, 04:01

Ato ordinatório

16/12/2021, 02:47

Ato ordinatório

03/12/2021, 00:24

Ato ordinatório

22/11/2021, 04:06

Ato ordinatório

10/11/2021, 02:09

Ato ordinatório

28/10/2021, 01:30

Ato ordinatório

22/10/2021, 01:42

Ato ordinatório

23/08/2021, 02:54

Ato ordinatório

26/07/2021, 01:42

Ato ordinatório

02/06/2021, 01:59

Ato ordinatório

11/05/2021, 22:09

Ato ordinatório

30/12/2020, 02:14

Ato ordinatório

27/11/2020, 02:59

Ato ordinatório

10/11/2020, 02:27

Ato ordinatório

15/10/2020, 00:17

Ato ordinatório

02/04/2020, 02:20

Ato ordinatório

13/01/2020, 03:15

Ato ordinatório

26/12/2019, 01:14

Ato ordinatório

27/09/2019, 04:37

Ato ordinatório

24/09/2019, 02:07

Ato ordinatório

02/09/2019, 02:01

Ato ordinatório

06/06/2019, 04:01

Ato ordinatório

22/01/2019, 05:08

Ato ordinatório

28/11/2018, 03:16

Ato ordinatório

26/10/2018, 05:15

Ato ordinatório

09/07/2018, 03:46

Ato ordinatório

02/07/2018, 04:25

Ato ordinatório

14/02/2018, 03:25

Provisório

08/07/2016, 12:57

Recebimento

04/07/2016, 16:13

Mero expediente

01/07/2016, 16:46

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 18:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2016, 18:11

Ato ordinatório

27/06/2016, 13:27

Decurso de Prazo

27/06/2016, 13:25

Recebimento

21/03/2016, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2016, 13:33

Entrega em carga/vista

08/03/2016, 13:33

Recebimento

01/03/2016, 17:08

Ato ordinatório

01/03/2016, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2016, 16:57

Entrega em carga/vista

25/02/2016, 16:56

Recebimento

24/02/2016, 18:14

Recebimento

24/02/2016, 18:14

Exceção de pré-executividade

14/01/2016, 13:57

Conclusão (para decisão)

07/12/2015, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2015, 17:29

Ato ordinatório

13/11/2015, 17:52

Petição (Petição (outras))

13/11/2015, 15:45

Recebimento

19/10/2015, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2015, 11:57

Entrega em carga/vista

17/08/2015, 11:57

Recebimento

22/07/2015, 14:47

Mero expediente

22/07/2015, 14:47

Conclusão (para decisão)

30/06/2015, 18:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2015, 18:06

Recebimento

15/05/2015, 16:40

Ato ordinatório

15/05/2015, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2015, 14:25

Entrega em carga/vista

14/05/2015, 14:24

Decurso de Prazo

14/05/2015, 14:22

Ato ordinatório

09/04/2015, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2015, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2015, 08:44

Ato ordinatório

12/03/2015, 17:07

Ato ordinatório

12/03/2015, 17:07

Ato ordinatório

24/02/2015, 17:36

Recebimento

11/02/2015, 19:15

Mero expediente

11/02/2015, 19:15

Conclusão (para despacho)

30/01/2015, 15:47

Ato ordinatório

01/10/2014, 16:32

Recebimento

24/09/2014, 14:41

Petição (Petição (outras))

23/07/2014, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2014, 15:45

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 15:45

Ato ordinatório

30/01/2014, 17:48

Ato ordinatório

30/01/2014, 17:48

Ato ordinatório

30/01/2014, 17:48

Ato ordinatório

30/01/2014, 17:48

Expedição de documento (Certidão)

30/01/2014, 17:47

Ato ordinatório

29/10/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2013, 12:00

Ato ordinatório

25/10/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/06/2012, 12:00

Mero expediente

21/05/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/05/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2012, 12:00

Recebimento

20/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 12:00

Ato ordinatório

05/03/2012, 12:00

Documento (Mandado)

23/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2011, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

09/09/2011, 12:00

Recebimento

25/03/2011, 12:00

Mero expediente

23/03/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/02/2011, 12:00