Execução Contra a Fazenda Pública 0002773-62.2006.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Execução Contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Contra a Fazenda Pública · 2ª Vara

Partes do Processo

GUILHERME PEREIRA

Autor

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ILCA FELIX

OAB/SP 69974·CPF·Representa: Autor

ILCA FELIX

OAB/SP 69974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/03/2026, 19:15

Publicação

26/02/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Arquive-se os autos em definitivo. Às providências.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:38

Ato ordinatório

24/02/2026, 16:40

Recebimento

26/01/2026, 15:50

Mero expediente

26/01/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:41

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:58

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:47

Publicação

27/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Não conheço o requerimento de fl. 471, porquanto inexiste margem no ordenamento jurídico pátrio para pedido de reconsideração. Cumpra o exequente o que foi determinado na decisão de fls. 464/465, em cinco dias, sob pena de arquivamento, conforme já lhe foi advertido. Às providências.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:33

Recebimento

23/09/2025, 22:51

Todas as movimentações(359)

Definitivo

19/03/2026, 19:15

Publicação

26/02/2026, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Arquive-se os autos em definitivo. Às providências.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2026, 07:38

Ato ordinatório

Documentos

•26/02/2026, 00:00

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24/02/2026, 16:40

Recebimento

26/01/2026, 15:50

Mero expediente

26/01/2026, 15:50

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 13:41

Decurso de Prazo

07/11/2025, 01:58

Ato ordinatório

29/10/2025, 14:47

Publicação

27/10/2025, 05:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Não conheço o requerimento de fl. 471, porquanto inexiste margem no ordenamento jurídico pátrio para pedido de reconsideração. Cumpra o exequente o que foi determinado na decisão de fls. 464/465, em cinco dias, sob pena de arquivamento, conforme já lhe foi advertido. Às providências.

27/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:33

Recebimento

23/09/2025, 22:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/09/2025, 22:51

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 07:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2025, 06:55

Publicação

08/07/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 07:39

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2025, 05:32

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 05:31

Ato ordinatório

07/07/2025, 05:29

Recebimento

24/06/2025, 22:41

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2025, 22:41

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 06:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

18/03/2025, 17:16

Ato ordinatório

06/03/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ilca Felix (OAB 69974/SP) Processo 0002773-62.2006.8.12.0013 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Pereira - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que a parte exequente não atendeu adequadamente ao comando judicial contido na decisão de fls. 447-450, concedo-lhe o prazo acessório de 10 (dez) dias para que o faça, exercendo uma das opções elencadas no decisum.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:18

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:38

Ato ordinatório

27/02/2025, 16:40

Recebimento

25/02/2025, 22:37

Mero expediente

25/02/2025, 22:36

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 16:18

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 22:25

Ato ordinatório

21/01/2025, 00:24

Ato ordinatório

18/11/2024, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:46

Recebimento

30/10/2024, 18:02

Mero expediente

30/10/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 09:30

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2024, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ilca Felix (OAB 69974/SP) Processo 0002773-62.2006.8.12.0013 - Execução Contra a Fazenda Pública - Exeqte: Guilherme Pereira - Portanto, intime-se a parte exequente, por meio de sua patrona constituída nos autos, a fim de que exerça a opção que entender pertinente, conforme acima explicitado, no prazo de 10 (dez) dias. Eventual renúncia deverá ser expressa pelo beneficiário, pois a patrona aparentemente não possui poderes específicos para tanto (f. 5), ou a advogada poderá providenciar a juntada de nova procuração com poderes específicos para renunciar.

02/09/2024, 00:00

Publicação

30/08/2024, 20:22

Ato ordinatório

30/08/2024, 07:40

Ato ordinatório

29/08/2024, 10:22

Recebimento

13/08/2024, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2024, 17:24

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

23/04/2024, 06:40

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2024, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 16:32

Ato ordinatório

18/04/2024, 16:29

Recebimento

18/04/2024, 12:36

Mero expediente

18/04/2024, 12:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

25/01/2024, 08:10

Conclusão (para despacho)

19/01/2024, 14:20

Documento (Ofício)

19/01/2024, 14:14

Documento (Informações)

19/01/2024, 14:14

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2024, 14:12

Ato ordinatório

18/12/2023, 00:09

Ato ordinatório

17/11/2023, 00:56

Ato ordinatório

18/10/2023, 12:44

Ato ordinatório

16/10/2023, 12:01

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/10/2023, 11:10

Publicação

06/10/2023, 20:22

Ato ordinatório

06/10/2023, 07:39

Ato ordinatório

05/10/2023, 18:11

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 18:11

Ato ordinatório

02/10/2023, 14:05

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 15:42

Expedição de documento (Alvará)

25/09/2023, 15:41

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2023, 15:40

Ato ordinatório

27/07/2023, 15:40

Ato ordinatório

19/07/2023, 13:06

Publicação

14/07/2023, 20:20

Ato ordinatório

14/07/2023, 07:38

Ato ordinatório

13/07/2023, 11:38

Recebimento

13/07/2023, 08:34

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023, 08:34

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 16:25

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 19:01

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 19:00

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 09:40

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2023, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2023, 16:16

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/04/2023, 11:55

Ato ordinatório

05/04/2023, 13:43

Publicação

15/03/2023, 20:29

Ato ordinatório

15/03/2023, 07:42

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:23

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 14:18

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 14:18

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

08/03/2023, 12:40

Ato ordinatório

06/03/2023, 07:50

Ato ordinatório

03/02/2023, 13:35

Documento (Ofício)

03/02/2023, 13:29

Remessa (outros motivos)

22/12/2022, 14:22

Ato ordinatório

20/12/2022, 19:03

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2022, 19:01

Ato ordinatório

12/12/2022, 01:48

Ato ordinatório

05/12/2022, 00:14

Ato ordinatório

26/10/2022, 17:45

Ato ordinatório

24/10/2022, 13:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

19/10/2022, 10:25

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2022, 00:36

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2022, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2022, 18:53

Publicação

27/09/2022, 20:16

Ato ordinatório

27/09/2022, 07:35

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:21

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 15:18

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:18

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:18

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:18

Expedição de documento (Certidão)

26/09/2022, 15:16

Ato ordinatório

13/05/2022, 16:37

Ato ordinatório

10/02/2022, 19:39

Recebimento

10/02/2022, 10:52

Outras Decisões

10/02/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 15:40

Conclusão (para decisão)

03/02/2022, 07:12

Ato ordinatório

02/02/2022, 15:50

Decurso de Prazo

02/02/2022, 15:49

Ato ordinatório

21/10/2021, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 21:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

20/10/2021, 21:02

Ato ordinatório

20/10/2021, 21:02

Ato ordinatório

18/10/2021, 12:18

Publicação

15/10/2021, 20:16

Ato ordinatório

15/10/2021, 07:34

Ato ordinatório

14/10/2021, 21:35

Recebimento

14/10/2021, 21:04

Mero expediente

14/10/2021, 21:04

Conclusão (para decisão)

21/09/2021, 07:29

Ato ordinatório

20/09/2021, 16:13

Ato ordinatório

20/09/2021, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2021, 16:12

Desarquivamento

20/09/2021, 16:12

Ato ordinatório

23/08/2021, 00:04

Provisório

05/08/2021, 16:39

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 16:38

Desarquivamento

05/08/2021, 16:36

Ato ordinatório

16/01/2020, 01:04

Ato ordinatório

20/12/2019, 01:38

Ato ordinatório

01/10/2019, 02:35

Ato ordinatório

12/09/2019, 01:05

Ato ordinatório

21/08/2019, 01:10

Ato ordinatório

04/06/2019, 01:21

Provisório

10/05/2019, 13:29

Publicação

30/04/2019, 21:31

Ato ordinatório

30/04/2019, 07:53

Ato ordinatório

29/04/2019, 13:17

Documento (Ofício)

29/04/2019, 13:16

Ato ordinatório

26/04/2019, 13:45

Ato ordinatório

26/04/2019, 13:44

Publicação

16/04/2019, 21:22

Ato ordinatório

16/04/2019, 09:55

Ato ordinatório

15/04/2019, 17:30

Ato ordinatório

15/04/2019, 17:28

Expedição de documento (Alvará)

15/04/2019, 15:30

Remessa (outros motivos)

15/04/2019, 13:50

Remessa (outros motivos)

15/04/2019, 13:50

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2019, 13:33

Ato ordinatório

12/04/2019, 15:25

Recebimento

05/04/2019, 15:51

Mero expediente

05/04/2019, 15:50

Conclusão (para despacho)

18/03/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/03/2019, 13:25

Ato ordinatório

15/03/2019, 18:15

Decurso de Prazo

15/03/2019, 18:14

Ato ordinatório

22/02/2019, 18:35

Publicação

21/02/2019, 21:49

Ato ordinatório

20/02/2019, 14:10

Ato ordinatório

20/02/2019, 12:51

Ato ordinatório

20/02/2019, 12:49

Expedição de documento (Alvará)

19/02/2019, 13:54

Expedição de documento (Alvará)

19/02/2019, 13:53

Remessa (outros motivos)

19/02/2019, 09:44

Ato ordinatório

15/02/2019, 15:18

Ato ordinatório

15/02/2019, 14:46

Ato ordinatório

15/02/2019, 14:46

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:23

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:19

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:19

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:16

Ato ordinatório

07/02/2019, 13:16

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 17:37

Remessa (outros motivos)

13/11/2018, 17:37

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 16:27

Recebimento

31/07/2018, 17:37

Mero expediente

31/07/2018, 09:48

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 20:15

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

16/07/2018, 17:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2018, 11:55

Conclusão (para despacho)

08/03/2018, 10:41

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

28/02/2018, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/02/2018, 10:25

Petição (Petição (outras))

16/10/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 11:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2016, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2015, 14:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/10/2015, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/09/2015, 15:15

Conclusão (para despacho)

24/07/2015, 04:23

Ato ordinatório

21/07/2015, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2015, 17:00

Mero expediente

26/06/2015, 16:06

Conclusão (para despacho)

26/05/2015, 16:37

Ato ordinatório

26/05/2015, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 14:03

Petição (Petição (outras))

04/04/2015, 11:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2015, 15:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2015, 18:00

Ato ordinatório

21/01/2015, 16:48

Ato ordinatório

21/01/2015, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2015, 16:46

Petição (Petição (outras))

10/12/2014, 18:15

Publicação

09/12/2014, 16:02

Ato ordinatório

05/12/2014, 10:29

Ato ordinatório

04/12/2014, 17:44

Ato ordinatório

04/12/2014, 09:25

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2014, 19:38

Ato ordinatório

01/12/2014, 13:40

Documento (Outros documentos)

26/11/2014, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/10/2014, 16:09

Publicação

22/10/2014, 12:18

Ato ordinatório

20/10/2014, 16:28

Remessa (outros motivos)

15/10/2014, 15:09

Ato ordinatório

15/10/2014, 15:08

Documento (Ofício)

15/10/2014, 15:06

Ato ordinatório

15/10/2014, 14:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/10/2014, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2014, 14:54

Apensamento

25/09/2014, 10:36

Ato ordinatório

05/09/2014, 15:14

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2014, 16:07

Ato ordinatório

02/09/2014, 18:32

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

02/09/2014, 00:00

Recebimento

22/08/2014, 09:16

Mero expediente

22/08/2014, 09:16

Conclusão (para despacho)

23/07/2014, 07:24

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 13:50

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 15:11

Ato ordinatório

06/05/2014, 15:40

Documento (Outros documentos)

06/05/2014, 15:40

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/05/2014, 15:39

Petição (Petição (outras))

19/04/2014, 11:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 18:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2014, 11:59

Ato ordinatório

11/03/2014, 18:32

Publicação

11/03/2014, 10:11

Apensamento

10/03/2014, 12:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2014, 12:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2014, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2014, 17:44

Ato ordinatório

07/03/2014, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2014, 17:40

Ato ordinatório

07/03/2014, 13:25

Ato ordinatório

28/02/2014, 13:47

Ato ordinatório

28/02/2014, 13:46

Recebimento

28/02/2014, 07:05

Mero expediente

28/02/2014, 07:05

Conclusão (para despacho)

25/02/2014, 18:34

Ato ordinatório

17/02/2014, 15:10

Documento (Outros documentos)

24/01/2014, 13:44

Reativação

24/01/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

21/01/2014, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2013, 12:00

Publicação

25/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2013, 12:00

Com efeito suspensivo

07/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2013, 12:00

Ato ordinatório

30/04/2013, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

11/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

08/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2013, 12:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/03/2013, 15:00

Documento (Outros documentos)

08/02/2013, 12:00

Documento (Carta precatória)

21/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2013, 12:00

Ato ordinatório

23/11/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/11/2012, 12:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/11/2012, 17:26

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

21/11/2012, 15:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2012, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/10/2012, 12:00

Documento (Mandado)

19/09/2012, 12:00

Publicação

13/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

11/09/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/09/2012, 12:00

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/09/2012, 15:59

Mero expediente

06/09/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/08/2012, 12:00

Ato ordinatório

01/08/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

23/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2012, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2007, 12:00

Ato ordinatório

24/11/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

07/11/2007, 12:00

Recebimento

06/11/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

31/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

30/10/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

24/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

23/10/2007, 12:00

Documento (Outros documentos)

19/10/2007, 12:00

Ato ordinatório

15/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

09/08/2007, 12:00

Ato ordinatório

03/08/2007, 12:00

Recebimento

02/08/2007, 12:00

Procedência

01/08/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/07/2007, 12:00

Ato ordinatório

13/07/2007, 12:00

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

12/07/2007, 15:25

Ato ordinatório

11/07/2007, 12:00

Documento (Mandado)

29/06/2007, 12:00

Documento (Mandado)

27/06/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

19/06/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

15/06/2007, 12:00

Ato ordinatório

11/06/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2007, 12:00

Requisição de Informações

31/05/2007, 12:00

Recebimento

30/05/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

29/05/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

28/05/2007, 12:00

Recebimento

25/05/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

26/04/2007, 12:00

Documento (Ofício)

09/04/2007, 12:00

Expedição de documento (Certidão)

07/03/2007, 12:00

Recebimento

05/02/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

16/01/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/01/2007, 12:00

Petição (Petição inicial)

13/12/2006, 12:00

Requisição de Informações

21/11/2006, 12:00

Recebimento

16/11/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

14/11/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

10/11/2006, 12:00

Intimação

•27/10/2025, 00:00

•08/07/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•02/09/2024, 00:00