Procedimento Comum Cível 0800139-33.2024.8.12.0012 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800139-33.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Fiel à fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial. Processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da ação. Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, sem prejuízo do disposto no art. 98, § 3º do cpc, eis que a autora goza dos benefícios da justiça gratuita. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do cpc, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-se o feito ao Tribunal Regional Federal, independentemente de juízo de admissibilidade. Sentença publicada automaticamente pelo SAJ. Registre. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com as devidas cautelas.

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 20:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 20:06

Remessa (outros motivos)

05/11/2025, 13:42

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

04/11/2025, 16:15

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:11

Ato ordinatório

18/08/2025, 09:37

Publicação

15/08/2025, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação das partes para tomarem ciência do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 85. Intimação das partes para tomarem ciência da certidão de fls. 86. Instrução e Julgamento Data: 04/11/2025 Hora 16:15 Local: Sala padrão Situacão: Pendente

15/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:36

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 07:34

Ato ordinatório

14/08/2025, 07:33

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Intimação

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

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