Procedimento Comum Cível 0800102-75.2025.8.12.0010 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800102-75.2025.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2025, 12:03

Trânsito em julgado

31/03/2025, 12:02

Ato ordinatório

27/03/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Valota - Intimação - ADV: Sônia Martins (OAB 4079/MS), Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Bruna Pavão Passos (OAB 26316/MS) Processo 0800102-75.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, incisos I e VI, do CPC. Considerando que o indeferimento da petição inicial equipara-se ao cancelamento da distribuição, fica o autor dispensado do recolhimento do preparo inicial. Sem condenação em honorários.

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:13

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:49

Recebimento

27/02/2025, 09:16

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 09:16

Ato ordinatório

27/02/2025, 09:16

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 07:31

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 15:06

Ato ordinatório

05/02/2025, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Valota - Intimação - ADV: Sônia Martins (OAB 4079/MS), Marcos Eli Nunes Martins (OAB 14090/MS), Bruna Pavão Passos (OAB 26316/MS) Processo 0800102-75.2025.8.12.0010 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Determino que o requerente recolha o preparo inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. No mais, deverá o autor emendar a petição inicial para detalhar com mais precisão os fatos, já que não esclareceu quando e como realizou a arrematação alegada, tampouco o preço ofertado, apresentando a petição inicial extremamente genérica (p. 4). Ademais, por ter se qualificado como casado, deverá o autor apresentar o consentimento do seu cônjuge, conforme exigência legal (CPC. Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.) Assim, intime-se o autor para no prazo de 15 (quinze) dias recolher o preparo inicial, emendar a petição inicial complementando os fatos e a causa de pedir, bem como apresentar o consentimento do cônjuge, tudo sob pena de cancelamento da distribuição ou indeferimento liminar com extinção do processo sem resolução do mérito.

05/02/2025, 00:00

Publicação

04/02/2025, 20:16

Documentos

Intimação

•03/03/2025, 01:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Publicação

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