Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800160-63.2020.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Urbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

SILVIO LESSI

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ENZO AUGUSTO VIEIRA

OAB/SP 393649·CPF·Representa: Autor

PAULO GABRIEL BALDAN SANCHES

OAB/SP 388558·CPF·Representa: Autor

ENZO AUGUSTO VIEIRA

OAB/SP 393649·CPF·Representa: Réu

PAULO GABRIEL BALDAN SANCHES

OAB/SP 388558·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará Judicial expedido (fl. 348) à disposição do credor, para providências.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:33

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:29

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 18:08

Remessa (outros motivos)

30/04/2026, 18:55

Ato ordinatório

30/04/2026, 18:46

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:51

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:50

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:27

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:02

Documento (Ofício)

24/02/2026, 15:19

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:56

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:47

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:31

Todas as movimentações(198)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará Judicial expedido (fl. 348) à disposição do credor, para providências.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 07:33

Ato ordinatório

05/05/2026, 11:29

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 18:08

Remessa (outros motivos)

Documentos

•07/05/2026, 00:00

30/04/2026, 18:55

Ato ordinatório

30/04/2026, 18:46

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:51

Ato ordinatório

25/03/2026, 18:50

Ato ordinatório

25/03/2026, 12:27

Remessa (outros motivos)

24/03/2026, 17:07

Ato ordinatório

04/03/2026, 18:02

Documento (Ofício)

24/02/2026, 15:19

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:56

Ato ordinatório

23/02/2026, 17:47

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:31

Ato ordinatório

19/02/2026, 13:50

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2026, 09:17

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2026, 18:55

Remessa (outros motivos)

13/02/2026, 17:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 00:23

Publicação

05/02/2026, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Diante da manifestação do exequente (fl. 329), pela qual renuncia expressamente ao crédito excedente ao limite para expedição de RPV, proceda-se ao cancelamento do precatório de fls. 320/321. Em substituição, expeça-se RPV no valor correspondente a 60 salários mínimos, observada a renúncia ao valor sobejante. Às providências e intimações necessárias.

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2026, 07:33

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:53

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:52

Expedição de documento (Certidão)

03/02/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2026, 16:50

Recebimento

08/01/2026, 13:05

Outras Decisões

08/01/2026, 13:05

Ato ordinatório

22/12/2025, 01:59

Ato ordinatório

09/12/2025, 00:08

Ato ordinatório

04/12/2025, 00:51

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 15:08

Ato ordinatório

04/11/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

15/08/2025, 17:45

Publicação

14/08/2025, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alvará Judicial expedido (f. 325), à disposição do(a) credor(a) para providências.

14/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 07:32

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:42

Expedição de documento (Alvará)

29/07/2025, 15:37

Ato ordinatório

28/07/2025, 18:58

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:18

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:18

Ato ordinatório

11/06/2025, 16:17

Ato ordinatório

11/06/2025, 13:21

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 14:03

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:21

Ato ordinatório

04/06/2025, 05:55

Ato ordinatório

02/06/2025, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2025, 03:15

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:03

Publicação

14/05/2025, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvio Lessi - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobre o Ofício Precatório e RPV expedidos (fls. 309/312), manifestem-se os credores, no prazo de 05 dias. Intimação - ADV: Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Enzo Augusto Vieira (OAB 393649/SP) Processo 0800160-63.2020.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

14/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/05/2025, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 17:56

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:53

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:52

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:52

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:47

Ato ordinatório

16/04/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 18:09

Ato ordinatório

08/04/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

23/03/2025, 00:13

Custas

22/03/2025, 07:21

Custas

22/03/2025, 07:21

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 11:31

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

05/03/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvio Lessi - Intimação da parte autora acerca da Juntada de fls. 263/265. Intimação - ADV: Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Enzo Augusto Vieira (OAB 393649/SP) Processo 0800160-63.2020.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:07

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:33

Ato ordinatório

27/02/2025, 10:10

Custas

26/02/2025, 17:31

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 17:30

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:30

Documento (Informações)

18/02/2025, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Silvio Lessi - Sentença de improcedência reformada em sede recursal, com trânsito em julgado em 22/10/2024 (fl. 225). 1. Por economia e celeridade processual, determino a execução invertida. Altere-se a classe para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. 2. Intimação - ADV: Paulo Gabriel Baldan Sanches (OAB 388558S/P), Enzo Augusto Vieira (OAB 393649/SP) Processo 0800160-63.2020.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, implante o benefício da parte autora, caso ainda não tenha sido feito. Intime-se, ainda, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha atualizada do débito referente as parcelas vencidas. 3. Decorrido o prazo acima fixado sem manifestação, intime-se a parte autora para que promova Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública. 4. Apresentados os cálculos, intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Havendo concordância, expeça-se Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Precatório, conforme o caso. 5. Aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 6. Após a juntada do extrato de pagamento, expeça-se de alvará, arquivando-se os autos em seguida. Intimem-se. Às providências.

06/02/2025, 00:00

Publicação

05/02/2025, 20:10

Ato ordinatório

05/02/2025, 07:34

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2025, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 10:16

Ato ordinatório

04/02/2025, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 01:27

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:10

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2025, 12:15

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2025, 10:52

Ato ordinatório

21/01/2025, 10:51

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

15/01/2025, 17:55

Custas

15/01/2025, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 17:55

Ato ordinatório

15/01/2025, 17:54

Outras Decisões

27/11/2024, 19:04

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 12:57

Reativação

26/11/2024, 12:57

Ato ordinatório

26/11/2024, 12:56

Trânsito em julgado

22/10/2024, 12:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2021, 13:16

Ato ordinatório

17/09/2021, 12:27

Decurso de Prazo

17/09/2021, 12:25

Ato ordinatório

28/07/2021, 04:02

Expedição de documento (Certidão)

25/06/2021, 00:06

Expedição de documento (Certidão)

15/06/2021, 09:41

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2021, 09:29

Petição (Apelação)

02/06/2021, 20:17

Ato ordinatório

31/05/2021, 10:49

Publicação

28/05/2021, 20:00

Ato ordinatório

27/05/2021, 07:35

Ato ordinatório

26/05/2021, 08:23

Ato ordinatório

26/05/2021, 08:23

Recebimento

25/05/2021, 20:43

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2021, 20:43

Ato ordinatório

25/05/2021, 20:43

Procedência

25/05/2021, 20:43

Ato ordinatório

19/05/2021, 02:05

Ato ordinatório

14/05/2021, 02:23

Conclusão (para julgamento)

12/05/2021, 15:39

Ato ordinatório

11/05/2021, 09:42

Decurso de Prazo

11/05/2021, 09:15

Ato ordinatório

23/04/2021, 15:11

Ato ordinatório

23/04/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2021, 16:36

Petição (Alegações finais)

11/02/2021, 16:20

Publicação

08/02/2021, 23:22

Publicação

08/02/2021, 23:22

Ato ordinatório

08/02/2021, 07:35

Ato ordinatório

05/02/2021, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

04/02/2021, 18:50

Recebimento

20/01/2021, 07:28

Mero expediente

20/01/2021, 07:27

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 15:32

Ato ordinatório

17/01/2021, 15:31

Documento (Carta precatória)

11/01/2021, 16:23

Decurso de Prazo

10/12/2020, 18:02

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 15:05

Ato ordinatório

16/10/2020, 12:34

Ato ordinatório

14/10/2020, 12:36

Ato ordinatório

13/10/2020, 10:51

Publicação

07/10/2020, 20:42

Publicação

07/10/2020, 20:42

Ato ordinatório

07/10/2020, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2020, 13:44

Ato ordinatório

06/10/2020, 12:30

Recebimento

03/10/2020, 11:48

Mero expediente

03/10/2020, 11:48

Documento (Ofício)

03/10/2020, 11:38

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 20:29

Ato ordinatório

01/10/2020, 11:48

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

22/07/2020, 14:00

Ato ordinatório

12/06/2020, 10:17

Ato ordinatório

29/05/2020, 11:57

Ato ordinatório

29/05/2020, 11:57

Publicação

26/05/2020, 21:33

Ato ordinatório

26/05/2020, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 18:06

Ato ordinatório

22/05/2020, 17:05

Recebimento

22/05/2020, 12:59

Mero expediente

22/05/2020, 12:58

Conclusão (para despacho)

21/05/2020, 17:48

Documento (Ofício)

20/05/2020, 17:10

Ato ordinatório

27/04/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/04/2020, 11:14

Ato ordinatório

23/04/2020, 14:44

Expedição de documento (Carta precatória)

16/04/2020, 20:57

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 16:20

Remessa (outros motivos)

16/04/2020, 16:20

Ato ordinatório

16/04/2020, 16:18

Ato ordinatório

15/04/2020, 22:16

Ato ordinatório

14/04/2020, 15:02

Publicação

13/04/2020, 20:44

Ato ordinatório

09/04/2020, 07:38

Ato ordinatório

08/04/2020, 16:31

Ato ordinatório

08/04/2020, 16:29

Petição (Contestação)

06/04/2020, 11:18

Petição (Petição (outras))

25/03/2020, 19:16

Ato ordinatório

13/03/2020, 17:39

Ato ordinatório

12/03/2020, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2020, 14:01

Ato ordinatório

09/03/2020, 12:19

Publicação

06/03/2020, 20:33

Expedição de documento (Carta)

06/03/2020, 18:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 18:48

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

06/03/2020, 18:48

Ato ordinatório

06/03/2020, 07:42

Ato ordinatório

05/03/2020, 18:56

Ato ordinatório

05/03/2020, 18:55

Recebimento

19/02/2020, 10:55

Mero expediente

19/02/2020, 10:55

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 16:01

Ato ordinatório

03/02/2020, 15:00

Ato ordinatório

03/02/2020, 15:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2020, 12:47

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 12:47

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Intimação

•14/08/2025, 00:00

•14/05/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00

•06/02/2025, 00:00