Cumprimento de sentença 0800250-86.2025.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

TJMSJEEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LANIR STEFANES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNSBRAS UNIãO DOS SERVIDORES PúBLICOS DO BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

NAYARA MATTOZO RANZI

OAB/MS 21083·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Réu

NAYARA MATTOZO RANZI

OAB/MS 21083·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NAYARA MATTOZO RANZI

OAB/MS 21083·CPF·Representa: Autor

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Autor

DANIEL GERBER

OAB/TO 10482·Representa: Réu

NAYARA MATTOZO RANZI

OAB/MS 21083·CPF·Representa: Réu

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·CPF·Representa: Réu

SHEILA SHIMADA

OAB/SP 322241·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 213/214: o. Isso posto, REJEITO INTEGRALMENTE as manifestações de p. 184-199. Dessa forma, cumpra-se o despacho de p. 158.

19/05/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:02

Recebimento

19/03/2026, 10:53

Mero expediente

19/03/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:40

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:25

Publicação

16/03/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, consignando que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

12/03/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 21:41

Todas as movimentações(79)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 213/214: o. Isso posto, REJEITO INTEGRALMENTE as manifestações de p. 184-199. Dessa forma, cumpra-se o despacho de p. 158.

19/05/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/04/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:02

Documentos

•19/05/2026, 00:00

Recebimento

19/03/2026, 10:53

Mero expediente

19/03/2026, 10:43

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 13:40

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 20:40

Ato ordinatório

16/03/2026, 08:25

Publicação

16/03/2026, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, consignando que, havendo pedido de penhora, deverá ser juntada nova planilha de cálculo atualizado, incluindo a multa.

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 07:36

Ato ordinatório

12/03/2026, 10:34

Decurso de Prazo

12/03/2026, 10:23

Documento (Outros documentos)

18/02/2026, 21:41

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 18:23

Ato ordinatório

09/01/2026, 07:40

Publicação

09/01/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Após, na forma do art. 513, § 2º, do CPC, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

09/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/01/2026, 07:35

Ato ordinatório

07/01/2026, 21:15

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 15:17

Ato ordinatório

07/01/2026, 15:17

Ato ordinatório

01/12/2025, 15:00

Recebimento

27/11/2025, 16:09

Mero expediente

27/11/2025, 16:08

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 12:37

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 11:56

Trânsito em julgado

17/11/2025, 11:55

Ato ordinatório

21/10/2025, 21:47

Publicação

16/10/2025, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da parte requerida sobre r. Sentença fls. 143-147, cujo dispositivo segue: "Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) condenar a ré a devolver em dobro os valores indevidamente descontados, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela SELIC deduzida do IPCA, a contar de cada desconto realizado; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a partir do arbitramento e juros de mora pela SELIC deduzida do IPCA, a partir do evento danoso, qual seja, o primeiro desconto realizado."

16/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

14/10/2025, 13:17

Recebimento

13/10/2025, 18:17

Mero expediente

13/10/2025, 17:46

Publicação

09/10/2025, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimem-se as partes para tomarem ciência da sentença retro, homologada pelo Juiz de Direito, cujo dispositivo segue: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes; b) condenar a ré a devolver em dobro os valores indevidamente descontados, com correção monetária pelo IPCA e juros de mora pela SELIC deduzida do IPCA, a contar de cada desconto realizado; c) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$3.000,00 (três mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a partir do arbitramento e juros de mora pela SELIC deduzida do IPCA, a partir do evento danoso, qual seja, o primeiro desconto realizado. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias. Providências necessárias.

09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2025, 07:36

Ato ordinatório

07/10/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 14:30

Evolução da Classe Processual (Contra-razões)

06/10/2025, 14:29

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/10/2025, 18:51

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2025, 17:29

Recebimento

17/09/2025, 17:29

Ato ordinatório

17/09/2025, 17:29

Procedência

17/09/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 06:38

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 14:35

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

27/05/2025, 14:30

Recebimento

15/05/2025, 06:30

Mero expediente

15/05/2025, 06:30

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

10/05/2025, 11:05

Petição (Contestação)

14/04/2025, 17:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/04/2025, 09:11

Ato ordinatório

04/04/2025, 15:14

Ato ordinatório

02/04/2025, 18:26

Publicação

28/03/2025, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lanir Stefanes dos Santos - Réu: Unsbras União dos Servidores Públicos do Brasil - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Nayara Mattozo Ranzi (OAB 21083/MS), Unsbras União dos Servidores Públicos do Brasil Processo 0800250-86.2025.8.12.0010 - Restauração de Autos Cível -

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:45

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:59

Ato ordinatório

26/03/2025, 16:51

Expedição de documento (Carta)

26/03/2025, 15:56

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2025, 13:14

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

10/03/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Lanir Stefanes dos Santos - Réu: Unsbras União dos Servidores Públicos do Brasil - Intimação da parte autora sobre r. Despacho fls 45-46: "Posto isso, Intimação - ADV: Nayara Mattozo Ranzi (OAB 21083/MS) Processo 0800250-86.2025.8.12.0010 - Restauração de Autos Cível - indefiro o pleito de tutela de urgência."

03/03/2025, 00:00

Publicação

28/02/2025, 20:14

Ato ordinatório

28/02/2025, 07:36

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:08

Recebimento

27/02/2025, 10:18

Antecipação de tutela

27/02/2025, 10:18

Conclusão (para decisão)

27/02/2025, 06:40

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:45

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2025, 17:44

Ato ordinatório

26/02/2025, 17:44

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:02

Ato ordinatório

10/02/2025, 11:02

Distribuição (sorteio)

10/02/2025, 10:35

Intimação

•16/03/2026, 00:00

•09/01/2026, 00:00

•16/10/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

•27/03/2025, 00:00

•03/03/2025, 00:00